BR-158
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BR-158 - Trecho: Div PA/MT - Ribeirão Cascalheira (MT)

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Sumário

A BR-158 é uma rodovia que corta longitudinalmente o eixo central do Brasil, passando pelos estados do Pará, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A porção monitorada por este observatório compreende o trecho entre a divisa dos estados do Mato Grosso e Pará e o município de Ribeirão Cascalheiras (MT), trecho este localizado a leste do Corredor Xingu, no encontro entre as Bacias Hidrográficas do Xingu e do Araguaia. Conforma, juntamente da BR-163 , da BR-242 e da BR-230 , um cinturão rodoviário circundante do Corredor Xingu.

Impactos Socioambientais

Alguns dos impactos socioambientais previstos da pavimentação do trecho da BR 158 - Contorno Leste da TI Marãiwatséde são o incremento da caça, pesca e comércio de animais silvestres; invasão da TI por não-indígenas; aumento do risco de incêndios florestais; aumento do fluxo de população não-indígena ocasionando pressão sobre o setor fundiários; riscos de superposição territorial e ameaças a áreas indígenas ainda não demarcadas pela FUNAI; contaminação do solo e dos recursos hídricos e contaminação ambiental por produtos químicos; alteração nas áreas de preservação permanente, ampliação da fragmentação dos ambientes naturais e alterações em corredores ecológicos.

No entanto, os impactos que mais têm preocupado os Xavante da TI de Marãiwatsédé atualmente se referem aos oriundos do trecho não-pavimentado da BR-158 que corta a terra indígena e que continuará sendo utilizado até que o Contorno Leste seja implementado. São alguns dos impactos da continuidade da operação da BR-158 as invasões à terra indígena; intrusão de caçadores e madeireiros; criação de gado ilegal; queimadas criminosas e atropelamentos.

Histórico e Momento atual

As origens da BR-158 na região remontam à expedição Roncador-Xingu, na década de 1940, com a necessidade de implantação de uma rodovia para a integração nacional do Vale do Araguaia. A abertura efetiva deste trecho da rodovia se deu durante o regime militar, durante os últimos anos da década de 1970. Em 2005 , o DNIT e a secretaria de infraestrutura do Mato Grosso lançaram o projeto de pavimentação do trecho de 412 km entre Ribeirão Cascalheira (MT) e a divisa MT/PA. Com a elaboração dos estudos de impacto ambiental, são identificadas duas terras indígenas sob a área de influência direta do empreendimento: a TI Urubu Branco , do povo Tapirapé, e a TI Marãiwatsédé , do povo Xavante, sendo esta última totalmente interceptada pela rodovia, com traçado não-pavimentado sobreposto ao território tradicional.

Diante da sensível situação da reocupação Xavante de seu território tradicional bem como do posicionamento dos indígenas contra a pavimentação do traçado original, em março de 2009 , a FUNAI, o IBAMA e o DNIT aprovam o contorno da TI Marãiwatsédé. Optou-se, preliminarmente, por uma variante de contorno à leste do traçado original, apesar de os indígenas preferirem uma alternativa à oeste dado que à leste se encontravam antigos sítios sagrados, aldeamentos e cemitérios, bem como parte do território indígena identificado mas ainda não homologado. Em 2012 , a FUNAI solicita ao DNIT que desenvolvesse um projeto de traçado à leste que contornasse toda a terra indígena identificada em 1992 - homologada e em processo de homologação - e que não interceptasse antigas aldeias, cemitérios e sítios sagrados.

Em abril de 2014 , é realizada vistoria técnica local do Contorno Leste com a presença de lideranças Xavante e realizada reunião na Terra Indígena em dezembro de 2014 , na qual são discutidas medidas de prevenção, mitigação e compensação dos estágios de implantação do Contorno Leste, bem como sobre o PBA Xavante e medidas que deveriam ser tomadas independentemente do PBA. Em dezembro de 2015 a FUNAI aprova administrativamente o novo traçado do trecho do Contorno Leste da TI Marãiwatsédé da BR-158/MT

Em setembro de 2017 , a FUNAI aprova o ECI do Contorno Leste , com condicionantes necessárias à emissão da licença prévia, como a implementação das ações de proteção frente à continuidade da operação do traçado original não-pavimentado da rodovia, sobreposto à TI Marãiwatsédé, até implementação do trecho de contorno; e o Plano de Trabalho para o detalhamento das medidas de mitigação e compensação até 40 dias após a emissão da LP. Em abril de 2018 , o IBAMA emitiu a Licença Prévia (LP) do Contorno Leste para o DNIT.

Atualmente, a principal demanda das lideranças Xavante da TI Marãiwatsédé é pela execução do Plano Protetivo da TI , condicionante da emissão da Licença Prévia, enquanto o tráfego da BR-158/MT não puder ser desviado para o Contorno Leste da rodovia, haja vista que a operação do trecho não-pavimentado no interior da terra indígena têm facilitado invasões com gado, intrusão de caçadores e madereiros , queimadas criminosas pelas estradas já abertas e atropelamentos. Em outubro de 2018 , lideranças de Marãiwatsédé escrevem pedido de esclarecimento ao DNIT quanto à implantação das ações previstas no Plano Protetivo e ameaçaram executar a ação de destruição das pontes que interceptam o território indígena caso não obtenham resposta oficial.

Em ofício ao IBAMA, em 7 de dezembro de 2018 , a FUNAI reiterou que, até então, a execução do Plano de Medidas Protetivas da TI Maraiwatsédé, condicionante da Licença Prévia, não haviam sido iniciadas pelo DNIT.

Próximos passos

Em 8 de julho de 2019, O Ministério Público Federal em Barra do Garças ingressou com Ação Civil Pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e contra a União Federal para fechamento do traçado da BR-158, trecho que corta a Terra Indígena Marãiwatsédé, no prazo limite de um ano após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil  em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé.

O MPF também quer que o Ibama se abstenha de emitir licenças a quaisquer empreendimentos que eventualmente interceptem a terra indígena incluindo o referente ao traçado que abrange os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.

Outro pedido feito à justiça é que o DNIT apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo de regularização ambiental da BR-158, de forma a assegurar adoção de imediatas medidas mitigatórias/compensatórias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indígena, no prazo de 18 meses contatos do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1  mil em favor da comunidade indígena Xavante de Marãiwatsédé.

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