Transamazônica
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Transamazônica (BR-230) - Trecho: Marabá-PA - Rurópolis-PA

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Sumário

A BR-230, mais conhecida como Transamazônica, é considerada a rodovia mais longa do país. Criada na década de 1970, seu projeto original consistia em uma estrada de 8.000 km que ligaria Brasil, Peru e Equador. O projeto atual, contudo, com 4.223 km de comprimento, corta o estado do Pará, além de seis outros estados brasileiros.


Impactos Socioambientais

Só no Corredor Xingu, a rodovia impacta as Terras Indígenas (TIs) Parakanã, Arara, Cachoeira Seca, Kararaô, Koatinemo, Paquiçamba, Trincheira-Bacajá e Ituna/Itata. Além disso, também impacta a RESEX Riozinho do Anfrísio bem como a Flona do Tapajós, a Flona do Trairão e o Parna da Amazônia. As TIs da região estão expostas a saques de madeira, uma vez que a rodovia facilita o acesso de madeireiros, bem como ao desmatamento, sendo a TI Cachoeira Seca a terra mais ameaçada da região, conforme o Boletim nº 1 do SiradX .

Alguns dos impactos às Terras Indígenas previstos a partir da instalação da rodovia são: aumento populacional; invasão aos territórios; aumento do desmatamento; extração ilegal de madeira; insegurança alimentar; aumento de pescadores profissionais; extração de produtos madeireiros e não-madeireiros; desmatamento em terra indígena; aumento de doenças; abertura de novos travessões; uso de partes da TI como depósito de lixo orgânico e inorgânico; desmatamento nas áreas vizinhas às terras indígenas; fragmentação de habitat e interrupção de corredor ecológico.

A elaboração do Componente Indígena do processo de licenciamento ambiental da BR-230 foi divida em 7 rotas: Rota 1 (TI Nova Jacundá, TI Sororó e TI Mãe Maria), Rota 2 (TI Koatinemo, TI Araweté Igarapé Ipixuna e TI Apyterewa), Rota 3 (TI Xipaya, TI Kuruaya e TI Juruna do km 17), Rota 4 (TI Arara Volta Grande do Xingu), Rota 5 (Ti Parakanã e TI Trocará), Rota 6 (TI Trincheira Bacajá e TI Paquiçamba) e Rota 7 (TI Arara, TI Cachoeira Seca e TI Kararaô)


Histórico e Momento atual

Em julho de 2013 a FUNAI estabeleceu uma série de condicionantes, para o processo de licenciamento ambiental da pavimentação da BR-230, relativos a cada uma das Terras Indígenas impactadas. Devido à situação de vulnerabilidade das Terras Indígenas Arara, Cachoeira Seca e Kararaô, a FUNAI se manifestou pela obrigatoriedade do cumprimento prévio das condicionantes e prazos referentes a essas TIs antes do início de quaisquer intervenções relacionadas à obra. Dentre as condicionantes, destacam-se: início da execução de Plano de Proteção nas Terras Indígenas Cachoeira Seca e Arara; extinção das vicinais ilegais na faixa de domínio da rodovia; apoio à finalização dos processos de regularização fundiária da TI Cachoeira Seca; apoio às ações de desintrusão/extrusão das TIs Arara e Kararaô.

Em janeiro de 2016, diante de solicitação para reavaliação do bloqueio de segurança efetuado pela FUNAI no processo de licenciamento ambiental da BR-230 no trecho entre Medicilândia e Uruará, a FUNAI manteve o bloqueio do trecho de afetação das Terras Indígenas Arara e Cachoeira Seca , entre os km 750 e km 851, até o cumprimento integral das condicionantes, bem como do trecho de afetação da TI Parakanã.

Em dezembro de 2017, os Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca manifestaram em carta ao poder público sua preocupação com o aumento do desmatamento e das invasões à TI com a realização das obras de pavimentação da BR-230 e demandaram o cumprimento de medidas de regularização fundiária da TI bem como a realização do processo de consulta livre, prévia e informada acerca do empreendimento. Em março de 2018 , o DNIT respondeu à carta , manifestando não ser da competência da autarquia a realização das ações de regularização fundiária da TI, indenização e reassentamento de ocupantes como condicionantes no PBAI. Em maio de 2018 , a FUNAI reconheceu os pedidos contidos na carta dos Arara referentes a ações de proteção da TI Cachoeira Seca frente à pavimentação da rodovia, reafirmando a necessidade de o DNIT cumprir condicionantes específicas do processo de licenciamento da BR-230 as quais, em conjunto com ações de compensação da UHE Belo Monte e ações obrigatórias da FUNAI, dariam condições de proteção à TI Cachoeira Seca; e afirmou ser possível e necessária a inclusão de um programa de apoio às ações de regularização fundiária da TI no PBAI.

Em junho de 2018 , o DNIT apresentou à FUNAI o Plano Básico Ambiental Indígena da Rota 7 , revisão 4, referente às TI Arara, TI Cachoeira Seca (volume I) e TI Kararaô (volume II), afirmando que a versão final dos produtos se dará separadamente por Terra Indígena.

Em março de 2019 , o DNIT solicitou resposta da FUNAI acerca das propostas de calendário de campo para a apresentação dos PBAI das rotas 3 e 7 bem como análise e deferimento do PBAI Preliminar da Rota 7 (TI Arara, TI Cachoeira Seca e TI Kararaô), bem como da Rota 1 (TI Nova Jacundá, TI Sororó e TI Mãe Maria), da Rota 3 (TI Xipaya, TI Kuruaya e TI Juruna do km 17) e da Rota 4 (TI Arara Volta Grande do Xingu). A FUNAI respondeu avaliando a necessidade de parcimônia em relação ao processo de licenciamento ambiental, uma vez que o DNIT não apresentava possibilidade de efetivação de ações em campo no cumprimento das medidas de mitigação e compensação, sendo o maior exemplo dessa ineficiência a não execução do PBA da TI Parakanã, com 1 ano de atraso.

Próximos passos

o Ministério da Infraestrutura já deu início à pavimentação da BR-230. O Dnit informou que começou recentemente a pavimentação dos 12km da BR-230/PA, entre Marabá e a divisa com Tocantins, com previsão de conclusão em junho de 2020. 

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei