BR-163
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BR-163 - Trecho: Div. MT/PA - Santarém-PA

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Sumário


A rodovia BR-163, também conhecida como Cuiabá-Santarém, é uma rodovia do período do Regime Militar que começou a ser aberta em 1973 para "ocupação" do interior do Brasil e cuja função seria conectar a região Centro-Oeste aos portos do Norte do país, no Rio Tapajós e Amazonas. Durante o processo de abertura da estrada, diferentes projetos de colonização foram impulsionados pelo governo militar, o qual se configurou no principal agente para a ocupação e espoliação de terras indígenas na região. Em 2003, com a concretização do projeto de pavimentação da rodovia, os processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários na área impactada pelo empreendimento aceleraram.

Dentre os povos mais afetados pela pavimentação da BR-163 estão os Panará , quase dizimados no período da abertura da estrada. Esses foram levados ao Território Indígena do Xingu (TIX), onde viveram por 20 anos até conseguirem retornar ao seu território original. Atualmente, de volta ao seu território original, os Panará têm conseguido, aos poucos, construir aldeias e reproduzir sua cultura tradicional , mas têm sido reféns da expansão da fronteira agropecuária na região, estimulada por empreendimentos logísticos como a própria BR-163 e o projeto da EF-170 (Ferrogrão).


Impactos Socioambientais

A rodovia foi implantada na zona do limite entre as bacias do Xingu e do Tapajós, rompendo, assim, a conectividade entre esses ecossistemas. A implantação da rodovia seria acompanhada, entre diversas medidas de compensação, pela criação de Áreas de Proteção na região para contenção de diversos impactos socioambientais. Nesse contexto, construiu-se o Plano BR-163 Sustentável , que envolvia a implantação de diversas políticas de cunho ambiental, como a criação de Unidades de Conservação (UCs) no entorno da rodovia, e de cunho social, como a ampliação da rede de educação e saúde nos municípios impactados pela rodovia. Contudo, o plano não foi implementado com sucesso e a região é palco de violentos conflitos socioambientais de disputas por territórios, recursos naturais e valores e modos de vida.


Histórico e Momento atual

O Componente Indígena do PBA foi elaborado em 2006 , mas teve suas atividades iniciadas parcialmente apenas em 2010 , após o início das obras e por decisão judicial, em 2008 , acerca de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Altamira. Em dezembro de 2008 foi celebrado Termo de Cooperação entre a FUNAI e o DNIT para execução dos subprogramas do PBAI para as TI Baú, TI Mekrãgnotire e TI Panará e ações piloto nas TI Capoto-Jarina, TI Kayapó, TI Kayabi, TI Gleba Iriri, TI Kuxuneti Pokeé e TI Pontal. No entanto, o início tardio e parcial das ações do PBAI potencializou ainda mais alguns impactos significativos advindos da pavimentação da rodovia, principalmente no que se refere ao desmatamento na região, o qual resultou em maior pressão sobre os recursos naturais das Terras Indígenas e ameaçou comprometer de forma permanente a integridade física e cultural das comunidades indígenas.

Em fevereiro de 2014 , FUNAI, DNIT, IBAMA, Casa Civil e entidades representantes dos povos indígenas reuniram-se na sede da FUNAI em Brasília e constataram o cenário preocupante com relação aos impactos socioambientais derivados do empreendimento referentes à pressão sobre os recursos naturais das Tis e maior suscetibilidade dessas comunidades ao aliciamento de garimpeiros, madeireiros, pescadores e outros para realização de atividades ilegais no interior das TIS, estabelecendo uma atualização do plano de trabalho para o PBAI da BR-163, a qual manteve os subprogramas executados na primeira fase para as TI Baú, TI Mekrãgnotire e TI Panará: Subprograma de Coordenação e Monitoramento; Subprograma de Proteção e Fiscalização das Tis; Subprograma de Alternativas Econômicas Sustentáveis; Subprograma de Educação Ambiental; Subprograma de Documentação; Subprograma de Melhoramento de Acessos/Ramais, e cujo término do período de execução ocorrerá em dezembro de 2019 , de acordo com a prorrogação do prazo, com reflexo financeiro, estabelecida no quarto aditivo ao termo de cooperação entre DNIT e FUNAI para execução do PBAI da BR-163.

A execução do PBAI para a TI Panará encontra-se extremamente atrasada. Em dezembro de 2018 o DNIT informou à FUNAI a celebração de contrato com a empresa RTA Engenheiros e Consultores para a supervisão da execução das obras de manutenção do ramal de acesso às aldeias da TI Panará, conforme constam no PBAI, e solicitou à FUNAI autorização para entrada da equipe na terra indígena. Em janeiro de 2019 a FUNAI respondeu a solicitação positivamente, seguindo a anuência das lideranças Panará acerca do ingresso na TI para a manutenção do ramal.

Em março de 2019 o DNIT enviou ofício à FUNAI informando que o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) n° 326/2013 - DPP, celebrado entre os órgãos, com ações nas aldeias Kororoti, Omeikrakum e Kakakuben em decorrência da pavimentação da BR-163/PA expirou em 23 de maio de 2019. Em 24 de maio de 2019, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, recebeu, na sede da autarquia, representantes do Exército Brasileiro, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das empresas ABIOVE e APROSOJA para alinhar a retomada das obras de pavimentação da BR-163/PA, no trecho entre Novo Progresso e Moraes Almeida.

A ANTT realizou audiências públicas para discussão das condições da concessão privada da BR-163, pelo período de dez anos. A participação pública ocorreu por meio das sessões presenciais - nos dias 01 de outubro de 2019 em Sinop/MT, 03 de outubro de 2019 em Brasília/DF e 10 de outubro de 2019 em Itaituba/PA - e da contribuição virtual.

Em 10 de outubro de 2019, lideranças do povo Panará estiveram em Brasília para se reunirem com o Ministério de Infraestrutura, entregar seu Protocolo de Consulta e exigir que o governo consulte as populações sobre a continuidade da obra, como manda a convenção 169 da OIT. 


Próximos Passos

Durante a reunião em Brasília, o representante do Ministério da Infraestrutura, afirmou que o convênio entre o Dnit e a Funai, a responsável pela execução do PBA, será prorrogado até o próximo ano. Com isso, será possível fazer um balanço do passivo do Plano anterior e construir uma nova proposta para o próximo ciclo de PBA indígena. Além disso, o governo comprometeu-se a reunir-se novamente, na aldeia Nãnsêpotiti, até o final deste ano como exige o protocolo, com o objetivo de falar publicamente todos os assuntos relacionados aos passivos vigentes e ao futuro da estrada que impacta o território Panará. 

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