Ferrogrão
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Ferrogrão (EF 170) - Trecho: Sinop-MT - Miritituba-PA

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Sumário

A EF-170, também conhecida como Ferrogrão, é uma ferrovia ainda em fase de planejamento a qual visa consolidar, junto a outros empreendimentos de infraestrutura de transportes, um corredor logístico para escoamento de commodities agrícolas no encontro entre as bacias dos rios Tapajós e Xingu, interligando as regiões produtoras de grãos do centro-norte do Mato Grosso ao sudoeste do Pará, de forma a conectá-las aos portos do Norte do país. O projeto de ferrovia apresenta extensão de 933,725 km e capacidade de transporte exclusivo de até 58 milhões de toneladas ao ano, partindo de Sinop (MT) e chegando a Miritituba, distrito de Itaituba (PA), com a possibilidade de incorporação de um trecho extra de 177 km entre Sinop (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), município por onde está planejada passar a EF-354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste , o que viabilizaria a integração entre as duas ferrovias.

A Ferrogrão visa atender a demanda dos setores ligados à produção e comercialização de commodities agrícolas - em especial soja, farelo de soja e milho - pela consolidação de uma nova rota de exportação pelo Norte do país. Ademais, é previsto o escoamento da produção de óleo de soja e açúcar e o transporte de importados como fertilizantes e derivados de petróleo. A construção e operação do empreendimento será concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um empreendedor privado pelo período de 65 anos, prorrogáveis por mais 65 anos. O valor total de investimento previsto é de R$ 12,7 bilhões.

No projeto, os recursos destinados às compensações socioambientais são de apenas 3,1% do valor total da obra, e deverão ser despendidos durante os primeiros 10 anos do contrato de concessão. No orçamento do projeto atual não há recursos previstos para medidas de prevenção, mitigação ou compensação de impactos durante os 55 anos de operação da ferrovia e o governo federal declarou publicamente que todos os custos socioambientais da Ferrogrão que excederem os 3,1% previstos deverão ser assumidos pela União.


Impactos Socioambientais

Os principais impactos esperados da construção e operação da ferrovia, já denunciados pelos povos indígenas aos possíveis investidores do projeto da Ferrogrão, estão relacionados ao seu potencial de acelerar a expansão da fronteira agrícola e a intensificação das atividades da agricultura empresarial, baseada em monoculturas agrícolas para exportação com significativa concentração fundiária. Esse crescimento da produção agropecuária, via expansão da área plantada e aumentos de produtividade, destinada ao mercado internacional, virá acompanhado do aumento do consumo de água e agrotóxicos; contaminação de nascentes e rios e da perda de remanescentes florestais e de conectividade entre eles. As Áreas Protegidas sob a influência da ferrovia sofrerão com um aumento da pressão sobre seus recursos naturais, principalmente com o aumento da grilagem, garimpo e roubo de madeira em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.


Histórico e Momento atual

No final de 2017, a ANTT realizou audiências públicas para a concessão do empreendimento. Nessa fase, a agência pública apresentou Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão, produzido pela empresa Estação da Luz Participações (EDLP). Esse estudo aponta que a ferrovia deverá ser construída próxima a diversas Terras Indígenas (TIs), e, no entanto, não antecipa a realização do processo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) aos povos indígenas e tradicionais que serão impactados.

Em novembro de 2017, o Ministério Público Federal de Itaituba/PA já havia emitido uma Recomendação para a ANTT alertando sobre a obrigatoriedade de se incluir dentro do processo de controle e participação social da ferrovia - momento no qual são realizadas as audiências públicas - a realização do processo de CCLPI com os povos indígenas e comunidades tradicionais da área de influência da Ferrogrão, mesmo antes da realização de audiências públicas. A ANTT ignorou a Recomendação e realizou as Audiências Públicas programadas sem a convocatória de CCLPI. Na audiência pública ocorrida em Brasília/DF em dezembro de 2017, a ANTT se comprometeu a realizar a CCLPI antes do próximo passo processual, que seria remeter o processo da ferrovia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para emissão de parecer.

No início de março de 2018, lideranças indígenas de associações parceiras da rede Xingu+ (Atix, Associação Iakiô e os Institutos Kabu e Raoni) reuniram-se em Brasília/DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No encontro, três cartas foram redigidas, sendo uma encaminhada ao Ministério Público Federal, outra aos povos indígenas da bacia do Tapajós também impactados pela Ferrogrão e uma terceira aos empreendedores, associações de empreendedores e bancos.

Em abril de 2018, na mesma semana do Acampamento Terra Livre (ATL), ocorreram no Congresso Nacional dois seminários - na Câmara dos Deputados (24/04) e no Senado Federal (25/05) - sobre a Ferrogrão que contaram com a presença de dezenas de indígenas do Xingu e do Tapajós, bem como de comunidades impactadas pelo empreendimento, os quais exigiram que seus direitos fossem respeitados. No entanto, em maio de 2018 , o governo, na figura do atual ministro de Infraestrutura, confirmou que não procederá com a Consulta Prévia antes do leilão da ferrovia, rompendo com o compromisso firmado com as lideranças indígenas em dezembro de 2017.

A Justiça Federal suspendeu no dia 26 de outubro de 2018 o processo administrativo de concessão por insuficiência de estudos socioambientais. Essa decisão foi suspensa em 18 de dezembro de 2018 , com deferimento do pedido de suspensão de liminar realizado pela ANTT. Em 15 de janeiro de 2019 , a ANTT publicou o Relatório Final da Audiência Pública e prepara o Plano de Outorga para encaminhamento ao TCU.

Entretanto, a 11 de junho de 2019 a ANTT teve que reabrir a fase de Audiências Públicas motivada pela decisão proferida através da Ação Civil Pública, que tramitou na Subseção Judiciária de Itaituba/PA.

A MRS Estudos Ambientais LTDA foi selecionada para o Estudo de Impactos Ambientais  (EIA/RIMA) da EPL para a Ferrogrão, que contempla o componente indígena, além de estudos arqueológicos e de fauna e flora na região. A planilha com o cronograma dos estudos pode ser encontrada aqui.

Nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou duas novas sessões presenciais para a Audiência Pública nº 14/2017, com o objetivo de colher subsídios para aprimoramento da minuta de edital e dos estudos técnicos que se disciplinarão as condições da concessão da ferrovia, nos municípios de Itaituba (PA) e Novo Progresso (PA), respectivamente. Indígenas Kayapó entregaram seu protocolo de consulta, reiterando o direito a uma Consulta Prévia Livre e Informado, e se retiraram da audiência.

Além disso, a 12 de setembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que qualquer edital e contrato do projeto da ferrovia Ferrogrão considere a área do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim na íntegra. A recomendação também cita trecho de estudo da área técnica da Câmara de Meio Ambiente do MPF sobre a ilegalidade da tentativa de redução do Parna, através de Medida Provisória e não projeto de lei, como dita a Constituição. 

Próximos passos

Após o fechamento das audiências públicas, aguardar o envio do relatório das mesmas ao Tribunal de Contas da União e a abertura de edital para concessão da obra. 

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