Ferrogrão
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Ferrogrão (EF-170) - Trecho: Sinop/MT - Itaituba/PA

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Sumário

A Ferrogrão (EF-170) é um projeto de ferrovia de extensão de 933 km e capacidade de transporte de até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas ao ano, que interligará os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA, no distrito portuário do Tapajós (ETCs de Miritituba/Santarenzinho/Itapacurá), rota pela qual a produção do centro-norte de Mato Grosso é escoada via hidrovia do baixo Tapajós aos portos de Santarém/PA e Barcarena/PA. 

A Ferrogrão integra o chamado Corredor Logístico de Exportação do Interflúvio Tapajós-Xingu, um conjunto de empreendimentos de infraestrutura de transportes que tem por objetivo promover o escoamento das regiões produtoras de grãos do centro-norte do Mato Grosso aos portos do Arco Norte (acima do paralelo 16 Sul) de Santarém/PA, Barcarena/PA e Santana/AP, por meio da rota que se utiliza das ETCs em Miritituba/Santarenzinho/Itapacurá e da hidrovia do baixo Tapajós.

O objetivo da instalação da ferrovia é o escoamento da produção de soja, milho, farelo de soja, óleo de soja e açúcar e o transporte de produtos importados como fertilizantes e derivados de petróleo, insumos da produção agroexportadora. O Governo, os setores produtores e os de comercialização (tradings) esperam que a tarifa reduzida da ferrovia em comparação ao frete rodoviário aumente a rentabilidade da produção agroexportadora, o que deverá incentivar ainda mais a expansão da fronteira de produção agrícola no estado do Mato Grosso em direção ao norte da Bacia do Tapajós, rumo ao sudoeste do estado do Pará, o que consiste em reais ameaças tanto a áreas protegidas como não protegidas de floresta amazônica. 

A Ferrogrão é considerada um projeto prioritário do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. A construção e operação do empreendimento será concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um empreendedor privado pelo período de 69 anos. Desde julho de 2020, o plano para concessão da ferrovia se encontra sob análise no TCU.

A Ferrovia, de acordo com os Cadernos de estudos revisados pela ANTT em 2020 para a concessão da ferrovia, tomará 9 anos para construção, prevendo-se o início de sua operação em 2030, quando funcionará com três terminais em Sinop/MT, Matupá/MT e Miritituba/PA. Em Miritituba, haverá a construção de mais dois ramais da ferrovia, em Santarenzinho, onde há potencial para adição de capacidade de 14,3 milhões de toneladas de granéis agrícolas à capacidade existente de Miritituba, e Itapacurá, onde há capacidade potencial de 23 milhões de toneladas por ano.

Há previsão da extensão da ferrovia desde Sinop/MT até Lucas do Rio Verde/MT, chamada Ferrogrão 2, em 2035. Neste cenário, também é prevista a implementação de outra ferrovia, a FICO - Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354), de sentido leste-oeste, o que viabilizará o cruzamento férreo do estado do Mato Grosso, ansiado pelos produtores do estado, favorecendo a captura de carga pela Ferrogrão na porção central do estado.


No projeto, os recursos destinados às compensações socioambientais da ferrovia durante os 69 anos da concessão são de R$ 777 milhões, 3,6% do valor total da obra, sendo R$ 42 milhões, 0,4%, do valor do CAPEX e R$ 735 milhões, 5,6%, do valor do OPEX do projeto. No entanto, o recurso destinado ao atendimento das condicionantes indígenas é de apenas R$ 1.93 milhões/ano, durante os 7 anos previstos de duração da etapa de instalação da ferrovia. Não estão orçados recursos para condicionantes indígenas durante a etapa de operação da ferrovia, 60 anos.  Além disso, o governo federal já declarou que um dos mecanismos de segurança ambiental do empreendimento será o compartilhamento dos riscos socioambientais entre a Concessionária e o Poder Concedente, de modo que os custos socioambientais da Ferrogrão que excederem os recursos estimados deverão ser assumidos pela União.
 


Impactos Socioambientais

Os principais impactos esperados da construção e operação da ferrovia, já denunciados pelos povos indígenas aos possíveis investidores do projeto da Ferrogrão, estão relacionados ao seu potencial de acelerar a expansão da fronteira agropecuária e a intensificação da produção de commodities agrícolas baseada em latifúndios monocultores com elevada concentração fundiária.

Esse crescimento da produção agropecuária destinada ao mercado internacional virá acompanhado do aumento do consumo de água e agrotóxicos; contaminação de nascentes e rios e da perda de remanescentes florestais e da conectividade entre eles.

O EVTEA da ferrovia aponta que esta deverá ser instalada próxima a diversas Terras Indígenas (TIs), em uma região considerada de alta e extremamente alta importância para a conservação da biodiversidade, historicamente caracterizada por conflitos socioambientais e fundiários e já afetada por outros empreendimentos, como a BR-163. As Áreas Protegidas sob a influência da ferrovia sofrerão com um aumento da pressão sobre seus recursos naturais, principalmente com o aumento da grilagem, garimpo e roubo de madeira de seus territórios.


Histórico e Momento atual

Em 26 de maio de 2017, o povo Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti reportou-se ao então Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil solicitando a convocatória imediata do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre a ferrovia EF-170. O pedido de consulta motivou-se na percepção por parte dos indígenas de aumento dos conflitos fundiários no entorno dos territórios indígenas a partir da aprovação das Medidas Provisórias 756/16 e 758/16 em 23 de maio de 2017 pelo Congresso Nacional. 

A MP 756/16 reduzia a categoria de proteção de 305 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, enquanto a MP 758/16 desafetou área do Parque Nacional do Jamanxim equivalente à faixa de domínio do traçado da EF-170. Durante as tramitações das medidas no Congresso, foram apensadas diversas emendas que ampliaram a área de desafetação das unidades de conservação para 600 mil hectares: 486 mil hectares da FLONA do Jamanxim, 101 mil hectares do PARNA do Jamanxim. 

Ainda em 2017, o então Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) emitiu a Nota Técnica nº 9/2017, na qual se negava a realizar a CCLPI sob a justificativa de que “o traçado proposto para a implantação da EF-170 (Ferrogrão) estaria a uma distância superior à passível de causar impacto socioambiental direto na terra indígena, considerando-se as distâncias estipuladas na Portaria Interministerial nº 60/2015”. 

Em 9 de novembro de 2017, o povo Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti dirigiu-se novamente à ANTT e ao então MTPA solicitando a realização da Consulta sobre a ferrovia com os povos Kayapó e também com os Panará, da TI Panará, ressaltando sua preocupação com os impactos sinérgicos e cumulativos entre a BR-163 e a Ferrogrão.

No mesmo mês, o Ministério Público Federal de Itaituba/PA emitiu a Recomendação nº 12/2017 para a ANTT em que alertava sobre a obrigatoriedade de se incluir durante o processo de controle e participação social a realização da Consulta com os povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pela Ferrogrão, mesmo antes da realização de audiências públicas. 


A ANTT ignorou a Recomendação e deu seguimento às Audiências Públicas programadas, sem a convocatória de CCLPI. Diante do não acatamento da Recomendação, o Ministério Público Federal de Itaituba/PA publicou Nota Pública informando que não compareceria às audiências públicas agendadas pela agência por repudiar a realização dessas antes da implementação do procedimento de CCLPI das comunidades impactadas pela construção da ferrovia. 

Em 4 de dezembro de 2017, a Associação Indígena Pariri, representante do povo Munduruku do médio Tapajós, divulgou carta à ANTT exigindo o cumprimento da CCLPI sobre a Ferrogrão e ressaltando que a etapa das audiências públicas não poderia anteceder a Consulta.


Em  dezembro de 2017 a ANTT realizou audiências públicas para colher contribuições sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão, produzido pela empresa Estação da Luz Participações (EDLP). O estudo não antecipava a realização do processo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) aos povos indígenas e tradicionais que impactados pelo empreendimento.

 Na audiência pública ocorrida em Brasília/DF, em 12 de dezembro de 2017, a ANTT se comprometeu a realizar a CCLPI antes do próximo passo processual, que seria remeter o processo da ferrovia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para emissão de parecer.

No início de março de 2018, associações membro da Rede Xingu+ (ATIX, Associação Iakiô, Instituto Kabu e Instituto Raoni) reuniram-se em Brasília/DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No encontro, três cartas foram redigidas, sendo uma encaminhada ao Ministério Público Federal, outra aos povos indígenas da bacia do Tapajós também impactados pela Ferrogrão e uma terceira aos potenciais empreendedores, associações de empreendedores e bancos.

Em abril de 2018, na mesma semana do Acampamento Terra Livre (ATL), ocorreram no Congresso Nacional dois seminários - na Câmara dos Deputados (24/04) e no Senado Federal (25/05) - sobre a Ferrogrão que contaram com a presença de dezenas de indígenas do Xingu e do Tapajós, bem como de comunidades impactadas pelo empreendimento, os quais exigiram que seus direitos fossem respeitados. No entanto, em maio de 2018 , o governo confirmou que não procederia com a Consulta Prévia antes do leilão da ferrovia, rompendo com o compromisso firmado com as lideranças indígenas em dezembro de 2017.

A Justiça Federal suspendeu no dia 26 de outubro de 2018 o processo administrativo de concessão por insuficiência de estudos socioambientais. Essa decisão foi suspensa em 18 de dezembro de 2018, com deferimento do pedido de suspensão de liminar realizado pela ANTT. Em 15 de janeiro de 2019, a ANTT publicou o Relatório Final da Audiência Pública. Entretanto, a 11 de junho de 2019, a ANTT teve que reabrir a fase de Audiências Públicas motivada pela decisão proferida através de Ação Civil Pública que tramitou na Subseção Judiciária de Itaituba/PA.

A MRS Estudos Ambientais foi selecionada pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para realização do Estudo de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) para a concessão da Ferrogrão, que contempla o Componente Indígena, além de estudos arqueológicos e de fauna e flora na região. 

Nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou duas novas sessões presenciais para a Audiência Pública nº 14/2017, com o objetivo de colher subsídios para aprimoramento da minuta de edital e dos estudos técnicos que disciplinarão as condições da concessão da ferrovia, nos municípios de Itaituba (PA) e Novo Progresso (PA), respectivamente. Na ocasião, indígenas Kayapó entregaram seu Protocolo de Consulta, reiterando o direito a uma Consulta Prévia Livre e Informado e se retiraram da audiência.

Além disso, em 12 de setembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que qualquer edital e contrato do projeto da ferrovia Ferrogrão considerasse a área do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim na íntegra. A recomendação também cita trecho de estudo da área técnica da Câmara de Meio Ambiente do MPF sobre a ilegalidade da tentativa de redução do Parna através de Medida Provisória e não projeto de lei, conforme estabelece a Constituição. 

Ainda em setembro de 2019, a FUNAI emitiu o Termo de Referência Específico para a realização do Componente Indígena do EIA da Ferrogrão. Nele, apenas as Terras Indígenas Reserva Praia do Índio e Reserva Praia do Mangue, ambas de ocupação tradicional Munduruku e situadas em Itaituba/PA, são consideradas como afetadas pela instalação da ferrovia. 

Em 10 de outubro de 2019, lideranças do povo Panará reuniram-se com representantes do Ministério de Infraestrutura, em Brasília, com o objetivo de entregar seu Protocolo de Consulta e exigir que o governo os consulte sobre a instalação da ferrovia. 

Em novembro de 2019o Instituto Kabu, membro da Rede Xingu+, protocolou junto à FUNAI uma nota técnica questionando a exclusão das Terras Indígenas Baú, Menkragnoti e Panará do TRE emitido pela FUNAI.

Em 23 de janeiro de 2020, a FUNAI propôs a realização de uma reunião entre o órgão, o Ibama e o órgão empreendedor EPL para análise a pertinência da solicitação do Instituto Kabu. No entanto, em 13 de fevereiro de 2020, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama disse a Funai que, a despeito da demanda do Instituto Kabu, o órgão seguiria o entendimento de que as comunidades contempladas pelo estudo seriam apenas as Munduruku, abrangidas nas distâncias estabelecidas pelo Anexo I da Portaria Interministerial 60/2015.

Durante a mobilização da Rede Xingu+ em Brasília/DF, entre os dias 9 e 12 de março de 2020, foi entregue a representantes do PPI e do Ministério da Infraestrutura uma carta da Rede Xingu+ reivindicando a realização da Consulta Prévia sobre a Ferrogrão e demais obras do Corredor Logístico com os povos das bacias do Xingu e Tapajós, cujos territórios estão na área de influência regional do Corredor. 

Em 20 de março de 2020, com a chegada da pandemia do Coronavírus ao Brasil, a EPL, a empresa MRS Estudos Ambientais, a FUNAI e o PPI realizaram videoconferência para conversar sobre a realização da reunião de pactuação do Plano de Consulta aos Munduruku em razão da instalação da Ferrogrão. Ficou acordado que se trabalharia com o agendamento da reunião de pactuação do Plano de Consulta para o mês de julho de 2020, no caso de a pandemia estar sob controle.

Nessa ocasião, os representantes dos órgãos convergiram na possibilidade da realização de um único Plano de Consulta com os Munduruku sobre a Ferrogrão, 7 Estações de Transbordo de Carga em Miritituba, 1 Porto, 1 posto de combustível e 1 pátio de triagem de caminhões.

Em 29 de maio de 2020, o Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Mato Grosso (MPF/MT) solicitou à Funai informações acerca da observância dos estudos do componente indígena e da consulta às comunidades indígenas afetadas pelo trecho referente ao estado de Mato Grosso.

A Funai respondeu em Informação Técnica que tem seguido a orientação do órgão licenciador, Ibama, o qual segue o que está normatizado na PI-60/2015, portanto não havendo terras indígenas em Mato Grosso localizadas dentro dos limites estabelecidos pelo Anexo I da referida (10 km).

Em 05 de junho de 2020, o Observatório De Olho no Xingu, da Rede Xingu+, encaminhou à Funai Nota Técnica sobre a obrigatoriedade de se incluir nos Estudos de Impacto Ambiental da EF-170 áreas localizadas além dos limites previstos pelo Anexo I da PI-60/2015, sobre as quais há evidência de prováveis impactos socioambientais.

 Em 15 de junho de 2020, a Funai manifestou-se sobre a Nota Técnica da Rede Xingu+ recomendando que o documento fosse encaminhado para apreciação do Ibama e da EPL para verificação da "possibilidade de se incluir terras indígenas fora dos limites estabelecidos no Anexo I da PI-60/2015 no Termo de Referência Específico (TRE) emitido no âmbito do Componente Indígena do processo de licenciamento ambiental da ferrovia EF-170 (Ferrogrão), tendo em vista o princípio da precaução e que nas áreas além do que é definido no Anexo I da PI-60/2015, a presunção de impactos deve ser relativa". 

Em 19 e 22 de junho de 2020, a EPL oficiou a Funai apresentando proposta para continuidade do componente indígena do licenciamento ambiental da EF-170 com os Munduruku em meio à pandemia de Covid-19. A proposta apresentada sugere que sejam elaborados Plano de Consulta, esclarecimento de dúvidas sobre o Plano de Trabalho do ECI e o levantamento de dados primários de forma remota, por meio da aplicação de questionários e reuniões virtuais nas aldeias e no CR Tapajós, com seleção de representantes Munduruku.

Em 26 de junho de 2020, a seção técnica da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai emitiu Informação Técnica 119/2020 considerando que "Diante das mortes de indígenas Munduruku decorrentes da Covid 19 e ainda dos graves conflitos socioambientais que a etnia está vivenciando, este não parece ser o momento mais adequado para envolver a comunidade num processo de licenciamento ambiental. Todos os esforços, no momento, estão concentrados em preservar vidas e assegurar condições básicas à sobrevivência da etnia" e "(...) não é tarefa das mais simples promover reuniões virtuais para pactuação de Planos de Consulta ou reunião de apresentação de Plano de Trabalho e apresentação de CI-EIA"

No entanto, em 15 de julho de 2020, a Coordenação entendeu ser necessário “reunir esforços no sentido de viabilizar o processo dentro da atual situação de pandemia em que nos encontramos”, considerando também que o licenciamento da Ferrogrão “trata-se de processo prioritário para o Governo Federal, acompanhado de perto pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos".

Assim, foi realizada reunião entre a Funai, a EPL e a MRS Consultoria em 29 de julho de 2020. Foi acordado que a Coordenação irá consultar a SPPI acerca de intenção relatada de realização de consulta aos povos indígenas situados no Arco Norte relativa a empreendimentos localizados na região, processo no qual poderia ser contemplada a Consulta aos Munduruku sobre a Ferrogrão e realizar nova reunião com a presença da CR Tapajós para dar início ao CI-EIA como proposto, de forma remota.

Também em julho de 2020 houve andamento do processo de concessão da ferrovia. No dia 7 de julho de 2020, a ANTT aprovou o Plano de Outorga da concessão da Ferrogrão e no dia 10 de julho de 2020, o Ministério da Infraestrutura protocolou o processo no Tribunal de Contas da União, que se encontra atualmente sob análise.

Ainda nesse mês, O Observatório De Olho no Xingu da Rede Xingu+ encaminhou Nota Técnica sobre o descumprimento do direito de Consulta aos povos indígenas ao Ministério Público Federal e oficiou o Ibama e a EPL acerca da possibilidade de revisão do Termo de Referência Específico do Componente Indígena emitido pela Funai em anuência à inclusão de terras indígenas localizadas além das distâncias estabelecidas pelo Anexo I da PI-60/2015 nos Estudos de
Impacto Ambiental do processo de licenciamento ambiental da ferrovia. 

Em agosto de 2020, o governo promoveu roadshow virtual para potenciais investidores.

Em 19 de outubro,  cinco organizações membras da Rede Xingu+ - Instituto Socioambiental, Instituto Kabu, Instituto Raoni, Associação Iakiô e Associação do Território Indígena do Xingu (ATIX) - juntamente a 14 procuradores federais do Ministério Público Federal em Mato Grosso e Pará encaminharam Representação ao Tribunal de Contas da União acerca do descumprimento do direito de Consulta na fase de planejamento do projeto da Ferrogrão. Solicitam a suspensão do processo de concessão da Ferrogrão até que seja concluído o processo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado aos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos termos dos protocolos de consulta das comunidades e procedimentos próprios e específicos de cada povo.

Próximos passos

Sobre o cumprimento do direito de Consulta Prévia, o Observatório da Rede Xingu+ aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União acerca da Representação protocolada no mês de outubro. 

Sobre a retificação do Termo de Referência Específico do licenciamento ambiental da EF-170, o Observatório aguarda resposta do Ibama e da EPL.

 

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