Ferrogrão
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Ferrogrão (EF-170) - Trecho: Lucas do Rio Verde/MT - Itaituba/PA

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Sumário

Ferrogrão (EF-170) é um projeto de ferrovia de extensão de 1.188,985 km e capacidade de transporte exclusivo de até 58 milhões de toneladas de commotidities agrícolas ao ano, que interligará os municípios de Lucas do Rio Verde/MT e Itaituba/PA, no distrito portuário de Miritituba (Estações de Transbordo de Carga), de onde se inicia a hidrovia do baixo Tapajós até Santarém/PA. Em Lucas do Rio Verde, é planejada também a implementação de outra ferrovia, a FICO - Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354), de sentido leste-oeste, o que viabilizará o cruzamento férreo do estado do Mato Grosso, anseado pelos produtores de commodities agrícolas. 

A Ferrogrão integra o chamado Corredor Logístico de Exportação do Interflúvio Tapajós-Xingu, um conjunto de empreendimentos de infraestrutura de transportes que tem por objetivo interligar as regiões produtoras de graõs do centro-norte do Mato Grosso aos portos de Santarém/PA, Miritituba/PA bem como Barcarena/PA e Santana/AP, facilitando, portanto, a exportação dessas commodities agrícolas pela região Norte. 

O objetivo da instalação da ferrovia é o escoamento da produção de soja, milho, farelo de soja, óleo de soja e açúcar e o transporte de produtos importados como fertilizantes e derivados de petróleo, insumos da produção agroexportadora. O Governo, os setores produtores e os de comercialização (tradings) esperam que, a partir da instalação da ferrovia, o frete dessas commodities, tanto rodoviário quanto ferroviário, diminua, reduzindo assim os custos logísticos da exportação dessas mercadorias e aumentando a rentabilidade da produção agroexportadora.

O aumento da rentabilidade da produção agroexportadora de larga escala incentivará ainda mais a expansão da fronteira de produção agropecuária no estado do Mato Grosso em direção ao norte da Bacia do Tapajós, rumo ao sudoeste do estado do Pará, o que consiste em reais ameaças tanto a áreas protegidas como não protegidas de floresta amazônica. 

A Ferrogrão é um dos principais projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), o qual busca viabilizar parcerias público-privadas para investimentos considerados prioritários para o Governo Federal. A construção e operação do empreendimento será concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um empreendedor privado pelo período de 65 anos, prorrogáveis por mais 65 anos. O valor total de investimento previsto é de R$ 12,7 bilhões. 

No projeto, os recursos destinados às compensações socioambientais são de apenas 3,1% do valor total da obra, devendo ser despendidos durante os primeiros 10 anos do contrato de concessão. No orçamento do projeto não há recursos previstos para medidas de prevenção, mitigação ou compensação de impactos durante os 55 anos de operação da ferrovia e o governo federal declarou publicamente que todos os custos socioambientais da Ferrogrão que excederem os 3,1% previstos deverão ser assumidos pela União.


Impactos Socioambientais

Os principais impactos esperados da construção e operação da ferrovia, já denunciados pelos povos indígenas aos possíveis investidores do projeto da Ferrogrão, estão relacionados ao seu potencial de acelerar a expansão da fronteira agropecuária e a intensificação da produção de commodities agrícolas baseada em latifúndios monocultores com elevada concentração fundiária.

Esse crescimento da produção agropecuária destinada ao mercado internacional virá acompanhado do aumento do consumo de água e agrotóxicos; contaminação de nascentes e rios e da perda de remanescentes florestais e da conectividade entre eles.

O EVTEA da ferrovia aponta que esta deverá ser instalada próxima a diversas Terras Indígenas (TIs), em uma região considerada de alta e extremamente alta importância para a conservação da biodiversidade, historicamente caracterizada por conflitos socioambientais e fundiários e já afetada por outros empreendimentos, como a BR-163. As Áreas Protegidas sob a influência da ferrovia sofrerão com um aumento da pressão sobre seus recursos naturais, principalmente com o aumento da grilagem, garimpo e roubo de madeira de seus territórios.


Histórico e Momento atual

No final de 2017, a ANTT realizou audiências públicas para colher contribuições sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão, produzido pela empresa Estação da Luz Participações (EDLP). O estudo não antecipava a realização do processo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) aos povos indígenas e tradicionais que impactados pelo empreendimento.

Em novembro de 2017, o Ministério Público Federal de Itaituba/PA já havia emitido uma Recomendação para a ANTT alertando sobre a obrigatoriedade de se incluir dentro do processo de controle e participação social - momento no qual são realizadas as audiências públicas - a realização da Consulta com os povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pela Ferrogrão, mesmo antes da realização de audiências públicas.

A ANTT ignorou a Recomendação e realizou as Audiências Públicas programadas sem a convocatória de CCLPI. Na audiência pública ocorrida em Brasília/DF em dezembro de 2017, a ANTT se comprometeu a realizar a CCLPI antes do próximo passo processual, que seria remeter o processo da ferrovia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para emissão de parecer.

No início de março de 2018, lideranças indígenas de associações parceiras da rede Xingu+ (Atix, Associação Iakiô e os Institutos Kabu e Raoni) reuniram-se em Brasília/DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No encontro, três cartas foram redigidas, sendo uma encaminhada ao Ministério Público Federal, outra aos povos indígenas da bacia do Tapajós também impactados pela Ferrogrão e uma terceira aos possíveis empreendedores, associações de empreendedores e bancos.

Em abril de 2018, na mesma semana do Acampamento Terra Livre (ATL), ocorreram no Congresso Nacional dois seminários - na Câmara dos Deputados (24/04) e no Senado Federal (25/05) - sobre a Ferrogrão que contaram com a presença de dezenas de indígenas do Xingu e do Tapajós, bem como de comunidades impactadas pelo empreendimento, os quais exigiram que seus direitos fossem respeitados. No entanto, em maio de 2018 , o governo confirmou que não procederia com a Consulta Prévia antes do leilão da ferrovia, rompendo com o compromisso firmado com as lideranças indígenas em dezembro de 2017.

A Justiça Federal suspendeu no dia 26 de outubro de 2018 o processo administrativo de concessão por insuficiência de estudos socioambientais. Essa decisão foi suspensa em 18 de dezembro de 2018, com deferimento do pedido de suspensão de liminar realizado pela ANTT. Em 15 de janeiro de 2019, a ANTT publicou o Relatório Final da Audiência Pública e prepara o Plano de Outorga para encaminhamento ao TCU. Entretanto, a 11 de junho de 2019, a ANTT teve que reabrir a fase de Audiências Públicas motivada pela decisão proferida através de Ação Civil Pública que tramitou na Subseção Judiciária de Itaituba/PA.

A MRS Estudos Ambientais foi selecionada para realização do Estudo de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) para a concessão da Ferrogrão, que contempla o Componente Indígena, além de estudos arqueológicos e de fauna e flora na região. 

Nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou duas novas sessões presenciais para a Audiência Pública nº 14/2017, com o objetivo de colher subsídios para aprimoramento da minuta de edital e dos estudos técnicos que disciplinarão as condições da concessão da ferrovia, nos municípios de Itaituba (PA) e Novo Progresso (PA), respectivamente. Indígenas Kayapó entregaram seu protocolo de consulta, reiterando o direito a uma Consulta Prévia Livre e Informado e se retiraram da audiência.

Além disso, em 12 de setembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que qualquer edital e contrato do projeto da ferrovia Ferrogrão considere a área do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim na íntegra. A recomendação também cita trecho de estudo da área técnica da Câmara de Meio Ambiente do MPF sobre a ilegalidade da tentativa de redução do Parna através de Medida Provisória e não projeto de lei, conforme estabelece a Constituição. 

Ainda em setembro de 2019, a FUNAI emitiu o Termo de Referência Específico para a realização do Componente Indígena do EIA da Ferrogrão. Nele, apenas as Terras Indígenas Reserva Praia do Índio e Reserva Praia do Mangue, ambas de ocupação tradicional Munduruku e situadas em Itaituba/PA, são consideradas como afetadas pela instalação da ferrovia.

Em 10 de outubro de 2019, lideranças do povo Panará reuniram-se com representantes do Ministério de Infraestrutura, em Brasília, com o objetivo de entregar seu Protocolo de Consulta e exigir que o governo os consulte sobre a instalação da ferrovia. 

Em novembro de 2019 o Instituto Kabu protocolou junto à FUNAI uma nota técnica questionando a exclusão das Terras Indígenas Baú, Menkragnotire e Panará do TER emitido pela FUNAI.

Em 23 de janeiro de 2020, a FUNAI propôs a realização de uma reunião entre o órgão, o Ibama e o órgão empreendedor EPL para análise a pertinência da solicitação do Instituto Kabu. No entanto, em 13 de fevereiro de 2020, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama disse a Funai que, a despeito da demanda do Instituto Kabu, o órgão seguiria o entendimento de que as comunidades contempladas pelo estudo seriam apenas as Munduruku, abrangidas nas distâncias estabelecidas pelo Anexo I da Portaria Interministerial 60/2015.

Ainda em fevereiro, a EPL solicitou à FUNAI o agendamento de reunião para a Etapa 1 do Protocolo de Consulta: Reunião com lideranças para construção e pactuação do Plano de Consulta do povo Munduruku.

Durante a mobilização da Rede Xingu+ em Brasília/DF, entre os dias 9 e 12 de março de 2020, foi entregue a representantes do PPI e do Ministério da Infraestrutura uma carta da Rede Xingu+ reivindicando a realização da Consulta Prévia sobre a Ferrogrão e demais obras do Corredor Logístico com os povos das bacias do Xingu e Tapajós, cujos territórios estão na área de influência regional do Corredor. 

Próximos passos

Em 20 de março de 2020, com a chegada da pandemia do Coronavírus ao Brasil, a EPL, a empresa MRS Estudos Ambientais, a FUNAI e o PPI realizaram videoconferência para conversar sobre a realização da reunião de pactuação do Plano de Consulta aos Munduruku em razão da instalação da Ferrogrão. Ficou acordado que se trabalharia com o agendamento da reunião de pactuação do Plano de Consulta para o mês de julho de 2020, no caso de a pandemia estar sob controle.

Na ocasião da videoconferência, os representantes dos órgãos convergiram na possibilidade da realização de um único Plano de Consulta com os Munduruku sobre a Ferrogrão, 7 Estações de Transbordo de Carga em Miritituba, 1 Porto, 1 posto de combustível e 1 pátio de triagem de caminhões.

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