BR-242
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BR-242/MT - Trecho: Querência/MT -Paranatinga/MT (Lotes 5 a 9, parte do 10)

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Sumário

A rodovia BR-242 é um projeto de rodovia da década de 1970 que tem por objetivo conectar a região Centro-Oeste do país ao estado da Bahia. A retomada do plano de pavimentação da BR-242/MT no trecho monitorado por este observatório busca atender às atuais demandas logísticas dos setores ligados à produção agroexportadora das macrorregiões nordeste e médio-norte do estado de Mato Grosso. Na bacia do Xingu, a rodovia localiza-se ao sul do Território Indígena do Xingu (TIX), distando desta TI em aproximadamente 12 km em trecho marcado pela presença de fazendas e elevados índices de desmatamento.

Para efeitos de gestão da obra, o traçado da rodovia em Mato Grosso foi inicialmente segmentado em 11 lotes.

O trecho monitorado pelo Observatório De Olho no Xingu consiste no segmento entre o entroncamento MT-129/324 (Paranatinga) com a MT-130 até o Entroncamento MT-243 (Querência), subtrecho dos Lotes de 05 a 09 ou seja, Lotes A (5, 6 e 7), B (8 e 9) e C (Parte do Lote 10), Segmento; Km 356,28 - km 575,2 com aproximadamente 223,79 km, sendo Lote A (88,91 Km), Lote B (95,8 Km, incluindo acesso à Gaúcha do Norte) e Lote C (39,08 km).

A competência do processo de licenciamento ambiental da rodovia foi objeto de disputa entre o governo federal e o estado do Mato Grosso, ou seja, se caberia ao Ibama ou à SEMA/MT o licenciamento da obra.

O licenciamento ambiental do trecho entre os Lotes 1 a 4 conta com Licença de Instalação nº 1170/2017, emitida pelo Ibama.

Já o trecho entre Paranatinga/MT e Querência/MT ainda não conta com licenças ambientais. 


Impactos Socioambientais

Alguns dos impactos socioambientais que irão atingir os povos indígenas a partir da instalação da rodovia são o aumento da pesca ilegal, a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira, o garimpo ilegal, as alterações no microclima regional, o uso intensivo de agrotóxicos e o aumento dos focos de calor. Dentre eles, o impacto mais grave está relacionado com a degradação das nascentes do rio Xingu e a perda de remanescentes florestais na região das cabeceiras da bacia.

Adicionalmente, são de alta relevância os impactos relacionados ao patrimônio histórico e arqueológico dos povos do alto Xingu derivados da futura instalação da rodovia. A pavimentação dos trecho entre Paranatinga/MT e Querência/MT passará próximo ao Sítio Sagrado de Kamukuwaká, local rico em sítios arqueológicos de fundamental importância cultural e religiosa para os povos indígenas do Alto Xingu - mas que ficam fora dos limites do TIX.

Em fevereiro de 2014 , o DNIT confirmou alteração do traçado da rodovia a uma distância de 1590 metros do sítio de Kamukuwaká, que fora tombado pelo IPHAN em 2010. Em vistoria técnica do IBAMA de outubro de 2016, foi observado que o desvio do traçado ainda circunscrevia em 250m da gruta. Em 2018, Kamukuwaká foi gravemente depredado por não indígenas que acessam a região pela BR-242, causando degradação e ameaça ao Complexo Arqueológico.


Histórico e Momento atual

O traçado da BR-242 tem sido objeto de controvérsia, havendo disputa acerca de o empreendimento passar ou não pela sede municipal de Canarana/MT antes de chegar a Querência/MT. As comunidades indígenas e tradicionais da região são favoráveis ao traçado que passa por Canarana, pois este afastará em dezenas de quilômetros o empreendimento dos limites do TIX. Esse mesmo traçado aproveitaria estradas já abertas entre fazendas da região e evitaria o rompimento com remanescentes florestais.

Em novembro de 2017, os 16 povos xinguanos discutiram os impactos da BR-242 em Reunião de Governança e redigiram uma carta reiterando que o traçado da rodovia aproveitasse estradas já abertas na região, ressaltando que o traçado se afastasse de Kamukuwaká, para a proteção do Complexo Arqueológico, e reivindicando o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Em reunião com a presidente do Ibama, no início de março de 2018 , um grupo de representantes da Associação Terra Indígena Xingu (Atix) protocolou a mencionada carta e cobrou do governo o respeito ao território indígena, inclusive de partes que ficaram de fora da demarcação do TIX, como o já mencionado Complexo Arqueológico de Kamukuwaká. A presidente garantiu que de parte do Ibama haverá total respeito aos direitos dos povos indígenas, e que já há ordens no processo para mudanças de traçado para preservar sítios arqueológicos.

Em dezembro de 2018, o DNIT alterou a ficha de caracterização de atividades para requerimento de licenciamento ambiental da BR242/MT apenas para os lotes 5 a 9 e parte do 10. No mesmo mês foram apresentados à FUNAI as versões mais recentes dos planos de trabalho para o Estudo do Componente Indígena, desenvolvidos pela empresa Ecoplan Engenharia, e subdivididos em dois volumes: um envolvendo as terras indígenas Marechal Rondon e Pimentel Barbosa, do Povo Xavante, e o segundo abrangendo as terras indígenas Parque Indígena do Xingu, TI Ikpeng, TI Batovi e TI Pequizal de Naruvôtu, das etnias Aweti; Kalapalo; Kamaiurá; Kuikuro; Matipu; Mehinako; Nahukuá; Naruvotu; Wauja; Yawalapiti; Trumai; Ikpeng; Kaiabi; Yudjá; Kisêdjê; Tapayuna. Na análise dos planos de trabalho do Estudo do Componente Indígena, a FUNAI determinou a necessidade de complementações dos planos ao IBAMA e ao DNIT.

Em 28 de fevereiro de 2019 , o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares do Mato Grosso, representantes do governo e da sociedade civil para tratar dos "entraves" à pavimentação da BR-242. Prometeu enquadrar o Ibama e as Ongs ambientalistas , os quais estariam travando a pavimentação do trecho da rodovia. No dia 1º de março de 2019 , em visita ao IBAMA, o presidente do grupo Comitê Pró-BR242 assertiu que os indígenas que forem consultados pelo órgão estarão de “completo acordo” com o que for sugerido pelo Comitê.

Em 09 de maio de 2019, foi emitido novo Termo de Referência para elaboração do EIA-RIMA referente ao projeto de implantação e pavimentação da rodovia BR-242/MT lotes 5 a 11. Sobre o Componente Indígena, foi indicado seguir as diretrizes estabelecidas pela Funai contidas no Ofício n. 53/2019 ou outro documento que o substitua. 

No dia 12 de junho de 2019, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), onde se discutiu o plano de consulta apresentado pelas lideranças xinguanas para as obras da BR-242 e da FICO. Além dos indígenas, estiveram presentes representantes do Ministério de Infraestrutura, DNIT, Valec engenharia, Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Iphan e prefeitos da região. Na ocasião, o Governo reconheceu a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais impactadas.

Em 14 de junho foi enviada Carta dos Caciques do Xingu com proposta para a realização do Plano de Consulta Unificada. Veja a proposta apresentada pelos xinguanos: Plano de Consulta TIX

Em outubro de 2019, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) encaminhou Ofício Circular 4/2019 com a agenda da Primeira Etapa da Consulta Unificada sobre a BR-242 e a FICO.

Nos dias 5 e 6 de novembro de 2019 ocorreu reunião da primeira etapa da Consulta Unificada na sede da ATIX em Canarana/MT, na qual foram dados encaminhamentos e estabelecido cronograma de continuidade da Consulta, com a previsão de duas rodadas informativas nas aldeias, encabeçadas pelos membros do GT de Obras constituído e a apresentação do Plano de Trabalho em reunião de governança do TIX em março de 2020.

Em 05 de fevereiro de 2020, a Funai encaminhou Ofício 143/2020 ao DNIT e ao IBAMA acerca das questões elencadas pelos xinguanos para inclusão no Termo de Referência do EIA/RIMA no âmbito da discussão do Plano de Trabalho para Consulta em novembro de 2019. Veja as Perguntas que não podem faltar. Não houve resposta ao Ofício. 

Com a pandemia da COVID-19, as reuniões previstas do Plano de Consulta Unificada sobre a FICO e a BR-242 ao Território Indígena do Xingu em 2020 não ocorreram.

Em 1 de setembro de 2020 foi firmado o Contrato 596/2020 entre DNIT e a empresa de consultoria ZAGO para elaboração do EIA/RIMA do trecho da BR-242 a partir do TR emitido em maio de 2019.

Em 08 de dezembro de 2020, a ATIX encaminhou o Ofício 13/2020 a diversos órgãos sobre o compromisso com os acordos da Consulta Unificada, instando que "também o governo mantenha sua palavra e se abstenha de tomar qualquer decisão diferente do acordado com os povos xinguanos em relação ao processo de consulta conjunta da BR 242 e FICO". Exigiram também que seja respeitado o item do acordo que trata sobre a lista de perguntas que devem entrar no Estudo de Impacto Ambiental ElA, que sejam incluídas todas as recomendações nela descritas.

Em 03 de fevereiro de 2021, em resposta, os órgãos federais responderam "asseguramos que todos os compromissos firmados com os povos xinguanos em relação ao processo de consulta conjunta da rodovia BR-242/MT e da Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO estão mantidos pelo Governo Federal".

Em 26 de fevereiro, a ATIX encaminhou o Ofício 01/2021 solicitando esclarecimentos sobre a incorporação das questões levantadas pelo GT Obras na Consulta Unificada no EIA/RIMA da BR-242. Em resposta, a FUNAI afirmou que as Perguntas elaboradas pelos xinguanos foram consideradas incorporadas ao Termo de Referência Específico (TRE) como anexo. 

Em 22 de outubro de 2021, o DNIT protocolou o EIA/RIMA elaborado pela ZAGO no Ibama. Em 29 de novembro de 2021, o Ibama emitiu o Parecer Técnico 209/2021 de check-list do EIA/RIMA da BR-242/MT. 

Em relação ao Componente Arqueológico, os técnicos recomendaram "oficiar o IPHAN para que se manifeste quanto ao EIA apresentado", considerando a "necessidade de envio de projeto de Prospecção Complementar em atendimento ao desvio do sítio gruta de Kamukwaká" (Ofício 478/2018/CNA/DEPAM-IPHAN e o Ofício 219/2019/CNA/DEPAM-IPHAN, que anuiu a LI para o lote 10)

Em relação à Consulta dos Xinguanos, afirmou-se no Parecer Técnico 209/2021 que: "Não consta registro processual da apresentação do ECI, bem como da devolutiva das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, nos termos do que foi pactuado entre os representantes do governo federal (MINFRA, SPPI, FUNAI e IBAMA) e as lideranças indígenas. Entre os principais pontos levantados em reunião realizada em novembro de 2019, está a discussão do traçado do empreendimento e os impactos sobre os territórios indígenas da região, o que, em análise preliminar, não está contemplado nas análises de alternativas apresentadas no EIA/RIMA.

Nesse sentido, antes da análise do EIA/RIMA por parte do Ibama, recomenda-se aguardar o posicionamento da FUNAI quanto à devolutiva a ser dada pelas lideranças indígenas em face dos traçados propostos pelo empreendedor."

Em 17 de dezembro de 2021, o IBAMA oficiou o DNIT sobre o Check-list do EIA/RIMA da BR-242 e solicitou informações sobre a retomada das discussões com as lideranças do Xingu:

"Em tempo, considerando as tratativas que estão sendo realizadas pelo MINFRA, SPPI, FUNAI e IBAMA com as lideranças indígenas da região do Xingu, que subsidiarão não somente os Estudos sobre o Componente Indígena, mas também os estudos sobre as alternativas locacionais do empreendimento, solicito informações atualizadas sobre a retomada dessas discussões"

Em 28 de dezembro de 2021, o DNIT reiterou à FUNAI a "solicitação de realização de reunião com os representantes da ATIX, ressaltando que o encontro é essencial para maiores esclarecimentos e alinhamentos com relação às expectativas dos Povos do Xingu, sobretudo quanto aos produtos a serem gerados pelos contratos do DNIT e sobre a forma de participação conjunta com a VALEC no processo de consulta para, assim, permitir que o DNIT reinicie o contrato do CI-EIA".

Entre os dias 22 e 24 de março de 2022, o GT de Monitoramento de Obras do Entorno que Impactam o TIX (GT de Obras do TIX) se reuniu para avaliar o andamento dos processos de licenciamento ambiental das obras durante o período da pandemia, em Canarana/MT.

O GT de Obras do TIX elaborou uma carta para os órgãos governamentais criticando a escolha de traçado do EIA/RIMA da BR-242, reiterando manifestações anteriores da Governança Geral do TIX de que a rodovia deve desviar da Gruta de Kamukuwaká e se afastar do TIX aproveitando estradas já existentes, ao invés de abrir novos caminhos que passam a menos de 2km da Gruta e a menos de 10km do TIX. Também criticaram a ausência de respostas às Perguntas que não podem faltar no EIA/RIMA.

Em 05 de abril de 2022, a ATIX encaminhou o Ofício 02/2022 solicitando que o Ibama recomende estudos complementares para a opção de traçado que atenda às preocupações dos xinguanos, estudos complementares sobre desmatamento, contaminação por agrotóxico, pesca, impactos sociais, culturais, mudanças climáticas, econômicas dentre outras perguntas listadas nas "Perguntas que não podem faltar", além de solicitar que o Ibama convoque o IPHAN a se manifestar sobre a necessidade de estudos complementares do componente arqueológico para os lugares sagrados. Também solicita reunião presencial com os órgãos envolvidos no processo de Consulta.

Em 25 de abril de 2022, o IPHAN oficiou o DNIT anuindo a emissão de Licença de Operação para o trecho entre os lotes 1 a 4 e "reiterando a necessidade de Projeto de Prospecção Arqueológica Complementar a ser realizado no novo traçado motivado pelo desvio do sítio gruta de Kamukuwaká, assim que o mesmo estiver viabilizado"

Ampliação Tombamento Áreas Sagradas - Kamukuwaká e Sagihengu

Em 04 de fevereiro de 2022, IPHAN/MT oficiou o DNIT informando sobre a "reabertura do processo de tombamento para ampliação das Áreas Sagradas dos povos do Xingu (Gruta de Kamukuwaká e Saguhengu)", disponibilizando-se para "orientar acerca da adaptação da implantação do empreendimento".

O Despacho 117/2022, restituiu o processo de licenciamento ambiental da BR-242/MT para acompanhamento da área técnica da Superintendência do IPHAN em MT

 

Revisão dos limites da TI Batovi -  Povo Waujá

Em 18 de dezembro de 2019, o Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal em Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública para a conclusão do processo administrativo de revisão dos limites da Terra Indígena Batovi

Em 20 de julho de 2020, a Justiça Federal da 1ª Vara/MT determinou que a UNIÂO e a FUNAI adotassem as medidas necessárias para o imediato prosseguimento do processo de demarcação da TI Batovi, mediante a constituição do Grupo Técnico para realizar os trabalhos de reestudo de limites e elaboração de relatório detalhado.

Em 31 de maio de 2021, a FUNAI constitui GT de reestudo dos limites da Terra Indígena Batovi. A composição do GT foi questionada pelos Wauja em Carta. Em 23 de agosto de 2021, a Justiça Federal da 1ª Vara/MT determinou a constituição de novo GT, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal que ressaltava o conflito de interesses entre os servidores e os indígenas e a inaptidão técnica dos servidores nomeados para a atividade do GT.

Em 23 de fevereiro de 2022, a FUNAI alterou a composição do GT

 

Próximos passos

Aguarda-se manifestação dos órgãos participantes do processo de Consulta Conjunta a respeito das solicitações encaminhas pelos xinguanos por meio do Ofício 02/2022 da ATIX.

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