BR-242
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BR-242 - Trecho: Querência-MT - Nova Ubiratã-MT - Lotes 5 a 11

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Sumário

A rodovia BR-242 – também chamada Rodovia Milton Santos – é um projeto de rodovia da década de 1970, que tem por objetivo conectar a região Centro-Oeste do país ao estado da Bahia. A retomada do plano de pavimentação da BR-242 no trecho monitorado por este observatório busca atender às atuais demandas logísticas dos setores ligados à agropecuária da região produtora do Centro-Oeste do país, especificamente no estado do Mato Grosso. Na bacia do Xingu, a rodovia localiza-se ao sul do Território Indígena do Xingu (TIX), distando desta TI em aproximadamente 12 km em trecho marcado pela presença de fazendas e elevados índices de desmatamento. Para efeitos de gestão da obra, o traçado da rodovia foi segmentado em 11 lotes.

A competência do processo de licenciamento ambiental da rodovia foi objeto de disputa entre o governo federal e o estado do Mato Grosso, ou seja, se caberia ao Ibama ou à Sema-MT o licenciamento da obra. Em 2017 o Ibama tornou-se o órgão licenciador da BR-242, contudo, um trecho de cerca de 35 km da rodovia a leste do TIX é de responsabilidade do órgão licenciador estadual, pois foi aproveitada uma pavimentação já existente. Os lotes 1 ao 4 já se encontram pavimentados (do município de Nova Ubiratã até Paranatinga) e com Licença de Instalação emitida em 2017, os lotes 5 a 11 ainda não foram pavimentados e seu processo de licenciamento ambiental - emissão de Licença Prévia - corre em análise no Ibama.


Impactos Socioambientais

Alguns dos impactos socioambientais que irão atingir os povos indígenas a partir da instalação da rodovia são o aumento da pesca ilegal, a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira, o garimpo ilegal, as alterações no microclima regional, o uso intensivo de agrotóxicos e o aumento dos focos de calor. Dentre eles, o impacto mais grave está relacionado com a degradação das nascentes do rio Xingu e a perda de remanescentes florestais na região das cabeceiras da bacia.

Adicionalmente, são de alta relevância os impactos relacionados ao patrimônio histórico e arqueológico dos povos do alto Xingu derivados da futura instalação da rodovia. A pavimentação dos lotes 5 a 11 passará próximo ao Complexo Arqueológico de Kamukuwaká, local rico em sítios arqueológicos de fundamental importância cultural e religiosa para os povos indígenas do Alto Xingu - mas que ficam fora dos limites do TIX. Em fevereiro de 2014 , o DNIT confirmou alteração do traçado da rodovia a uma distância de 1590 metros do sítio de Kamukuwaka, que fora tombado pelo IPHAN em 2010. Em vistoria técnica do IBAMA de outubro de 2016, foi observado que o desvio do traçado ainda circunscrevia em 250m da gruta. Em 2018, Kamukuwaká foi gravemente depredado por não indígenas que acessam a região pela BR-242, causando degradação e ameaça ao Complexo Arqueológico.


Histórico e Momento atual

O traçado da BR-242 tem sido objeto de controvérsia, havendo disputa acerca de o empreendimento passar ou não pela sede municipal de Canarana/MT antes de chegar a Querência/MT. As comunidades indígenas e tradicionais da região são favoráveis ao traçado que passa por Canarana, pois este afastará em dezenas de quilômetros o empreendimento dos limites do TIX. Esse mesmo traçado aproveitaria estradas já abertas entre fazendas da região e evitaria o rompimento com remanescentes florestais.

Em novembro de 2017 , os 16 povos xinguanos discutiram os impactos da BR-242 em Reunião de Governança e redigiram uma carta reiterando que o traçado da rodovia aproveitasse estradas já abertas na região, ressaltando que o traçado se afastasse de Kamukuwaká, para a proteção do Complexo Arqueológico, e reivindicando o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Em reunião com a presidente do Ibama, no início de março de 2018 , um grupo de representantes da Associação Terra Indígena Xingu (Atix) protocolou a mencionada carta e cobrou do governo o respeito ao território indígena, inclusive de partes que ficaram de fora da demarcação do TIX, como o já mencionado Complexo Arqueológico de Kamukuwaká. A presidente garantiu que de parte do Ibama haverá total respeito aos direitos dos povos indígenas, e que já há ordens no processo para mudanças de traçado para preservar sítios arqueológicos.

Em dezembro de 2018, o DNIT alterou a ficha de caracterização de atividades para requerimento de licenciamento ambiental da BR242/MT apenas para os lotes 5 a 9 e parte do 10. No mesmo mês foram apresentados à FUNAI as versões mais recentes dos planos de trabalho para o Estudo do Componente Indígena, desenvolvidos pela empresa Ecoplan Engenharia, e subdivididos em dois volumes: um envolvendo as terras indígenas Marechal Rondon e Pimentel Barbosa, do Povo Xavante, e o segundo abrangendo as terras indígenas Parque Indígena do Xingu, TI Ikpeng, TI Batovi e TI Pequizal de Naruvôtu, das etnias Aweti; Kalapalo; Kamaiurá; Kuikuro; Matipu; Mehinako; Nahukuá; Naruvotu; Wauja; Yawalapiti; Trumai; Ikpeng; Kaiabi; Yudjá; Kisêdjê; Tapayuna. Na análise dos planos de trabalho do Estudo do Componente Indígena, a FUNAI determinou a necessidade de complementações dos planos ao IBAMA e ao DNIT.

Em 28 de fevereiro de 2019 , o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares do Mato Grosso, representantes do governo e da sociedade civil para tratar dos "entraves" à pavimentação da BR-242. Prometeu enquadrar o Ibama e as Ongs ambientalistas , os quais estariam travando a pavimentação do trecho da rodovia. No dia 1º de março de 2019 , em visita ao IBAMA, o presidente do grupo Comitê Pró-BR242 assertiu que os indígenas que forem consultados pelo órgão estarão de “completo acordo” com o que for sugerido pelo Comitê.

No dia 12 de junho de 2019, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), onde se discutiu o plano de consulta apresentado pelas lideranças xinguanas para as obras da BR-242 e da FICO. Além dos indígenas, estiveram presentes representantes do Ministério de Infraestrutura, DNIT, Valec engenharia, Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Iphan e prefeitos da região. Na ocasião, o Governo reconheceu a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais impactadas. Veja aqui a proposta apresentada pelos xinguanos: Plano de Consulta TIX


Próximos passos

Chegar a um acordo para iniciar os processo de consulta dos estudos de impacto ambiental e das medidas de mitigação. 

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