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Com mais de 24 ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Pará, além de centenas de outras movidas pela Defensoria Pública da União (DPU), a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte é um projeto de infraestrutura marcado por um desastroso número de impactos socioambientais, como falta de infraestrutura de saneamento, educação, saúde, o aumento da violência, reassentamento de comunidades tradicionais em periferias urbanas, degradação para exploração de recursos de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).

 

Orçado inicialmente em cerca de R$ 16 bilhões, Belo Monte já custa hoje mais de R$ 30 bilhões, e os esquemas de corrupção que envolvem a usina têm vindo à tona nas recentes investigações da Polícia Federal, apurando-se esquemas superfaturamento bilionários.

 

Contudo, há mais de 30 anos os povos indígenas e comunidades tradicionais já denunciavam o projeto da Usina, que antes se chamava Kararaô. O projeto foi considerado a melhor opção para iniciar a integração ao Sistema Interligado Nacional com mais seis outros barramentos hidrelétricos planejados para a bacia do rio Xingu, que, se implantados, provocariam o alagamento de mais de 18 mil km² e atingiriam milhares de índios de 12 TIs, além dos grupos isolados da região.

 

Em operação desde 2015, Belo Monte já teve seu licenciamento interrompido diversas vezes por questões socioambientais. Em 6 de abril de 2017, a Licença de Operação (LO) foi suspensa devido ao descumprimento de Condicionantes Socioambientais de saneamento básico. O cumprimento de diversas condicionantes de Belo Monte pode ser acompanhado na plataforma Indicadores de Belo Monte.

 

em 20 de setembro de 2017 a Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica foi suspensa devido ao descumprimento da ordem judicial de adaptação dos projetos de reassentamento por parte da Norte Energia S.A., concessionária da UHE Belo Monte. Cerca de 40 mil pessoas foram removidas para dar lugar à Usina e aos seus reservatórios. Os ribeirinhos - os último a serem reassentados - foram transferidos para bairros urbanos longe do rio, o que impede a reprodução de seu modo de vida tradicional.

 

As comunidades ribeirinhas têm lutado muito para que sejam reconhecidos e devidamente compensados os impactos socioambientais com os quais vêm sofrendo desde a chegada da hidrelétrica. Assim, em 2016 organizaram o Conselho Ribeirinho, por meio do qual lutaram para garantir que fossem reconhecidos processualmente como comunidade tradicional impactada por Belo Monte, para então reivindicarem seu direito de retorno ao seu território.

 

Entre os principais impactos socioambientais causados pela UHE Belo Monte estão a remoção forçada de comunidades ribeirinhas; o aumento populacional desenfreado nas cidades próximas, como Altamira e Vitória do Xingu; a explosão dos índices da violência; o aumento da pressão sobre recursos naturais remanescentes em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs); a pressão sobre TIs; a sobrecarga do sistema de saúde e educação públicas, entre outros. O “Dossiê Belo Monte: Não Há Condições para a Licença de Operação” traz um apanhado de 50 entrevistas e 20 artigos inéditos que buscam retratar os impactos e os impactados pela hidrelétrica.

 

Momento atual.  Em novembro de 2018 a Justiça Federal em Altamira multou a Norte Energia e a União pela verificação do descumprimento das condicionantes relacionadas aos povos indígenas. Correm mais de 20 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, que discutem o desvio de destinação de recursos da compensação ambiental; o descumprimento de condicionantes indígenas; a provocação de impactos irreversíveis sobre o ecossistema da Volta Grande do Xingu (VGX) e  uma ação etnocida do Estado e da NESA contra comunidades indígenas, denunciada pelo MPF.

 

Já entre janeiro e fevereiro de 2018, em pleno inverno amazônico, o sistema de monitoramento por radar do ISA, o SiradX, detectou que mais de 6,2 mil hectares de florestas foram destruídos para dar lugar à produção agropecuária e garimpo ilegal na Bacia do Rio Xingu. Entre as Terras Indígenas (TIs) mais desmatadas está Ituna/Itata, território de indígenas isolados, onde a degradação aumentou exponencialmente desde a construção de Belo Monte e agora o projeto de Belo Sun está buscando se instalar também ao norte da TI. Além dos índios isolados de Ituna/Itata, Belo Monte também impacta os Arara, Arara da Volta Grande do Xingu, Yudja, Kayapó, Kayapó Xikrin, Asurini do Xingu, Araweté e Parakanã.

 

Assim, ao mesmo tempo que Belo Monte representa um elemento que torna a exploração do Projeto Volta Grande (Belo Sun) ambientalmente muito arriscado, a chegada de Belo Sun também representa um novo elemento a ser considerado por Belo Monte nos cálculos de projeções de impactos sobre o ambiente e as comunidades da região.

 

Belo Monte continua irregular, pois, apesar das decisões judiciais que determinam sua realização, a Norte Energia não fez processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto aos povos indígenas afetados pelo empreendimento e, além disso, não cumpriu integralmente as Condicionantes do Licenciamento Ambiental. Assim, a LO encontra-se suspensa.


Próximos passos. finalizada a instalação das turbinas da Usina, prevista para 2019, deve iniciar-se a implementação do "Hidrograma de consenso", o qual consiste nos valores mínimos da quantidade de água que a empresa concessionária está obrigada a deixar passar pela região da Volta Grande do Xingu. Monitoramentos independentes, como aqueles realizados pelo povo Juruna da TI Paquiçamba, vêm demonstrando que o barramento e desvio do rio já a impactou severamente a região , e que por tanto, a redução ainda maior da água que deve ainda passar por este trecho pode inviabilizar definitivamente a permanência humana de indígenas e ribeirinhos e colocar em risco de extinção espécies de fauna e flora endêmicas do lugar.

 

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei