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Sumário


O histórico da construção da usina de Belo Monte foi marcado por lutas, resistências e incontrovérsias. Há mais de 30 anos, os povos indígenas e comunidades tradicionais da Bacia do Xingu já denunciavam o projeto da Usina, que antes se chamava Kararaô. O projeto foi concebido para a integração ao Sistema Interligado Nacional, com mais seis outros barramentos hidrelétricos planejados para a bacia do rio Xingu, que, se implantados, provocariam o alagamento de mais de 18 mil km² e atingiriam milhares de índigenas de 12 TIs, além dos grupos isolados da região.


Com mais de 24 ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Pará, além de centenas de outras movidas pela Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Publica do Estado do Pará (DPE), a Usina de Belo Monte é a maior hidrelétrica construída no país, marcada por um processo de licenciamento ambiental conflituoso e uma série de passivos socioambientais. A obra é emblemática por um desastroso número de impactos não compensados e nem reparados devidamente, mesmo após uma década desde a emissão da Licença Prévia. Orçada inicialmente em cerca de R$ 16 bilhões e construída por meio de empréstimos do BNDES, Belo Monte custa hoje mais de R$ 30 bilhões, e os esquemas de corrupção que envolvem a usina têm vindo à tona nas investigações da Polícia Federal, apurando-se esquemas de superfaturamento bilionários.


Apesar das decisões judiciais que determinaram sua realização, o Estado não realizou o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto aos povos indígenas afetados pelo empreendimento conforme preconiza a Convenção 169 da OIT. As violações na construção da usina também ensejaram submissão do caso de Belo Monte à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e ainda se aguarda o julgamento de mérito.


Impactos Socioambientais


Entre os principais impactos socioambientais causados pela UHE Belo Monte estão a remoção forçada de comunidades ribeirinhas das ilhas e margens do rio sem a devida recomposição do modo de vida; a diminuição do recurso pesqueiro e os prejuízos na atividade econômica de centenas de pescadores; a diminuição da vazão de água no trecho de mais de 100 km da Volta Grande do Xingu e suas consequências para o ecossistema aquático e a vida das populações tradicionais; o aumento populacional desenfreado nas cidades próximas, como Altamira e Vitória do Xingu, e a consequente explosão dos índices de violência e de sobrecarga no sistema de saúde e educação públicas; o aumento da pressão sobre recursos naturais remanescentes em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) localizados nas áreas de influência do empreendimento, entre outros. No início de 2015 o “Dossiê Belo Monte: Não Há Condições para a Licença de Operação” trouxe um apanhado de 50 entrevistas e 20 artigos inéditos retratando esses impactos da usina mas, mesmo com as inadimplências das condicionantes das licenças prévia e de instalação, o IBAMA emitiu a Licença de Operação 1317/2015, de novembro de 2015

Em operação há cinco anos, Belo Monte já teve seu licenciamento interrompido diversas vezes por questões socioambientais.
O histórico de origem e cumprimento de algumas condicionantes pode ser acompanhado na plataforma Indicadores de Belo Monte.


Histórico e momento atual


Em 6 de abril de 2017, a Licença de Operação (LO) foi suspensa devido ao descumprimento de Condicionantes Socioambientais de saneamento básico. Já em 20 de setembro de 2017 a Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica foi suspensa devido ao descumprimento da ordem judicial de adaptação dos projetos de reassentamento feitos pela Norte Energia S.A., concessionária da UHE Belo Monte. Em novembro de 2018 a Justiça Federal em Altamira multou a Norte Energia e a União no valor de R$ 900 mil por causa de atrasos consideráveis em medidas para reforçar a Funai e pela verificação do descumprimento das condicionantes relacionadas aos povos indígenas.
A Norte Energia também já foi alvo de mais de 30 sanções administrativas do IBAMA por violações às condições impostas no licenciamento, sendo condenada a pagar multas que somam um montante em torno de R$ 80 milhões.

Volta Grande e “Hidrograma de Consenso”


Com a finalização da instalação das turbinas da Usina em 2019, deveria iniciar-se a implementação do "Hidrograma de Consenso", esquema hidrológico que consiste nos valores mínimos de quantidade de água que a empresa concessionária está obrigada a deixar passar para a região da Volta Grande do Xingu (a outra parte de água está desviada pelo canal de derivação e faz as turbinas rodarem na casa de força principal).


Em agosto de 2018, foi lançado o livro “Xingu, o rio que pulsa em nós” no XII Congresso da Sociedade Internacional de Etnobiologia em Belém. A publicação reúne análise de dados e avaliação dos cinco anos de monitoramento independente dos Juruna da aldeia Muratu - TI Paquiçamba (Volta Grande do Xingu) sobre a pesca, caça e segurança alimentar das famílias, e aponta a inviabilidade de manutenção da vida na Volta Grande com as vazões previstas no Hidrograma de Consenso (Animação Xingu, o rio que pulsa em nós). O monitoramento demonstrou que o barramento e desvio do rio impactaram severamente a região e que, portanto, a redução ainda maior da água que deve passar por este trecho pode inviabilizar definitivamente a permanência humana de indígenas e ribeirinhos e colocar em risco de extinção espécies de fauna e flora endêmicas do lugar.


Em fevereiro de 2019 o Ministério Público Federal realizou uma inspeção in loco do empreendimento por meio de uma vistoria interinstitucional reunindo mais de 60 pessoas de diversos órgãos públicos, sociedade civil e órgãos da justiça. A conclusão, trazida no Relatório da Vistoria é de que: "A Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte colocou em risco os ecossistemas, a reprodução da vida e a sobrevivência das populações da região da Volta Grande do Xingu e necessita de uma intervenção imediata". 


Nos dias 30 e 31 de maio de 2019 o MPF promoveu o seminário técnico "Hidrograma de Consenso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte" na PGR. O evento reuniu representantes do governo, da empresa Norte Energia, indígenas da etnia Juruna (Yudjá) e especialistas independentes para debater aspectos apresentados no paper “Condições para a manutenção da dinâmica sazonal de inundação, a conservação do ecossistema aquático e manutenção dos modos de vida dos povos da volta grande do Xingu”, publicado pelo NAEA  e no monitoramento independente dos Juruna, apontando a inviabilidade de se implementar o Hidrograma de Consenso tal como foi previsto originariamente no licenciamento.

Em dezembro de 2019, a equipe técnica do Ibama, acolhendo os pontos levantados pelos especialistas independentes e os resultados do monitoramento independente dos Juruna, emitiu o Parecer Técnico 133/2019 no qual a equipe técnica conclui que é impraticável a implantação do Hidrograma A e, seguindo o princípio da precaução, recomendou que a partir de 2020 fosse aplicado um hidrograma provisório até que as informações complementares solicitadas à Norte Energia sejam apresentadas e avaliadas pelo IBAMA. Atualmente, está vigente a aplicação do hidrograma provisório.


Ao mesmo tempo em que Belo Monte representa um elemento que torna o projeto de exploração de ouro a céu aberto – Projeto Volta Grande (Belo Sun) ambientalmente muito arriscado, a chegada de Belo Sun também representa um novo elemento a ser considerado por Belo Monte nos cálculos de projeções de impactos sobre o ambiente e as comunidades da região da Volta Grande do Xingu.


Passivo do reassentamento da população ribeirinha


A Norte Energia segue em dívida com a obrigação prevista na Licença de Operação de garantir o reassentamento devido às populações ribeirinhas expulsas das ilhas e margens do Xingu para dar lugar ao reservatório da usina. Muitos foram transferidos para bairros urbanos longe do rio, nos quais é impossível a reprodução de seu modo de vida tradicional. Desde 2015, o MPF vem instruindo um procedimento investigatório sobre isso e, em 2016, foi realizada Audiência Pública, com base na publicação “A expulsão dos ribeirinhos de belo monte” da SBPC  na qual foram estabelecidos os parâmetros para criação de um Território Ribeirinho como medida de compensação e reparação, fundamental para garantir a continuidade do modo de vida e o respeito às populações locais. Após a audiência, as famílias organizaram o Conselho Ribeirinho, por meio do qual lutaram para garantir que fossem reconhecidos processualmente como comunidade tradicional impactada por Belo Monte


O “Projeto Básico Ribeirinhos”, que dispõe sobre a implantação do Território Ribeirinho nas áreas lindeiras ao reservatório da UHE Belo Monte, foi protocolado pela Norte Energia S.A. junto ao Ibama em 24 de junho de 2019, após um extenso processo de negociação e colaboração ao longo de quase três anos, mediado pelo Conselho Ribeirinho. Em 18 de novembro de 2019 o projeto foi aprovado pelo órgão licenciador com algumas recomendações, mas, nove meses após essa aprovação, ainda não houve o reassentamento das famílias. A empresa tem, reiteradamente, descumprido todos os prazos estabelecidos, não adquiriu as áreas necessárias à formação do Território e, atualmente, justifica sua inadimplência junto ao Conselho por alegadas e supostas dificuldades em aquisição das áreas que impactarão propriedades rurais em Altamira.

Condicionantes Indígenas

Os programas indígenas para mitigação e compensação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena geraram, como efeito de sua implementação, diversas disrupturas ao modo de vida dos povos indígenas, apontados pela própria FUNAI no parecer que antecedeu a emissão da Licença de Operação e ensejaram a propositura de uma Ação Civil Publica do MPF, em dezembro de 2015 por ação etnocida do Estado brasileiro e da concessionária Norte Energia. Cinco anos depois, a ação não teve nenhuma decisão de mérito mas, em agosto de 2019, foi instaurada uma Câmara de Conciliação e Arbitragem em Altamira/PA, mediante acordo celebrado e homologado  no processo, que se reuniu e estabeleceu diversos compromissos à empresa e à FUNAI. Estes até agora ainda não foram cumpridos.

Dentre os compromissos, estão ações para sanar as pendências relativas à regularização fundiária das TIs, que deveria ter ocorrido antes da instalação da usina. A TI Paquiçamba ainda não está demarcada nem regularizada, assim como não houve a desintrusão de ocupantes não indígenas na TI Cachoeira Seca e na TI Apyterewa. O Plano de Proteção Territorial das Terras Indígenas ainda não foi finalizado pela empresa – permanecem pendentes de construção uma Base Operativa e dois Postos de Vigilância nas TI Cachoeira Seca e Ituna Itatá, ambas nas lideranças do ranking do desmatamento e invasões conforme apontam os boletins do SiradX. A TI Ituna/Itata, território de indígenas isolados teve degradação que aumentou exponencialmente desde a construção de Belo Monte e agora o projeto de Belo Sun está buscando se instalar também ao norte da TI. Além dos índios isolados de Ituna/Itata, Belo Monte também impacta os Arara, Arara da Volta Grande do Xingu, Yudja, Kayapó, Kayapó Xikrin, Asurini do Xingu, Araweté e Parakanã.

Em decorrência do descumprimento do Plano de Proteção das Terras Indígenas, o MPF peticionou à Justiça, no início de setembro de 2020, requerendo aplicação de multa de 1,3 bi à Norte Energia e solicitando que este montante seja depositado em juízo para destinação a ações de proteção e gestão das Terras Indígenas, incluindo ações de recuperação ambiental, e que seja criado um Fundo Ambiental, bem como que sejam finalizadas e entregues as 03 (três) Unidades de Proteção Territorial pendentes – B.O. Transiriri, P.V. Rio das Pedras e P.V. Ituna-Itatá.

Reprovação internacional

Em maio de 2020, a Eletrobrás, concessionária de energia elétrica e sócia majoritária em Belo Monte, foi excluída da carteira de investimentos do Fundo Soberano da Noruega, por recomendação do relatório do Conselho de Ética do fundo, devido a risco inaceitável de que ela contribua para violações graves ou sistemáticas dos direitos humanos.  O fundo citou especificamente os descumprimentos da usina de Belo Monte com destaque para a ausência de reassentamento das populações ribeirinhas, a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e a inviabilidade de manutenção da vida na Volta Grande com a aplicação do Hidrograma de Consenso.

Próximos Passos

Belo Monte continua irregular e com um passivo pendente pois diversas condicionantes do licenciamento seguem sem atendimento. 

A Norte Energia deve protocolar no IBAMA as informações adicionais demandadas sobre a Volta Grande e o Hidrograma de Consenso, e o órgão licenciador deverá avaliá-las para decidir sobre a manutenção do Hidrograma Provisório para o ano de 2021 ou sobre a revisão geral do Hidrograma de Consenso. Essa avaliação deverá levar em conta as análises do monitoramento independente dos Juruna e de especialistas independentes.

O MPF e IBAMA devem cobrar novamente um cronograma executivo de retorno das famílias ribeirinhas e novas reuniões devem ocorrer para que a empresa cumpra sua obrigação.

 

 

 

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei