O Projeto Volta Grande de mineração, da mineradora canadense Belo Sun Mining Ltda., tem como objetivo tornar-se a maior mina de exploração de ouro a céu aberto do país. Entre as diversas questões problemáticas do projeto, a magnitude dos seus impactos (vídeo) ocorrerá na mesma região recém-impactada pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, e que se encontra em fase de monitoramento ao menos até 2025, devido às instabilidades em termos de impactos ambientais que a usina vem causando. Assim, ao mesmo tempo que Belo Monte representa um elemento que torna a exploração do Projeto Volta Grande ambientalmente muito arriscado, Belo Sun também representa um novo elemento a ser considerado por Belo Monte nos cálculos de projeções de impactos sobre o ambiente e as comunidades da região.
O empreendimento fica no município de Senador José Porfírio (PA), a menos de 50 km da barragem principal da UHE Belo Monte e a menos de 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. A empresa Belo Sun anunciou em seu site que durante os 11 anos de funcionamento sejam retiradas 39,767 megatoneladas de rocha, contudo, os estudos apresentados no licenciamento ambiental só prevêem a remoção de 2,78 megatoneladas.
Segundo os estudos da mineradora, o projeto de extração e beneficiamento de minério de ouro contará com investimento de aproximadamente US$ 1.076.724.000,00. Já para a instalação do empreendimento, os custos são de US$ 380.077.000,00.
Acesse o resumo das ações judiciais em curso aqui
Acesse o processo de Belo Sun na SEMAS/PA aqui
Utilizam-se informações disponíveis nos processos SEI-FUNAI 08620.019136/2012-40, dentre outras fontes.
Impactos Socioambientais
O Projeto de Mineração Volta Grande do Xingu prevê o uso de cianeto no manejo dos minérios - substância extremamente tóxica para o solo e para os corpos hídricos - e os estudos ambientais do empreendimento prevêem o risco de rompimento da barragem durante as fases de operação e fechamento como Risco Alto.
Entre os impactos, destacam-se a alteração no ciclo reprodutivo da fauna, alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, desmatamento e/ou queimada, falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, poluição de recurso hídrico, poluição do solo.
Veja vídeo sobre os impactos e violações de Belo Sun aqui
Somados aos diversos impactos já constatados, em 16 setembro de 2022 por meio da matéria “Rochas ricas em ferro que abrigam peixes endêmicos do Xingu têm origem microbiana, indica estudo” os pesquisadores da USP e UFPA desvendaram a origem dos mocororôs, um tipo de formação rochosa rica em ferro que ocorre na bacia do rio Xingu, e que pode estar ameaçada devido às mudança no regime de cheias e secas na Volta Grande em razão da operação da UHE Belo Monte. Com isso, há interferência na formação dessas rochas, que abrigam espécies endêmicas de peixes.
Histórico e momento atual
Em 2012, Belo Sun apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), porém, em 2013 o Ministério Pùblico Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP), na Justiça Federal de Altamira, que exigia a realização dos Estudos do Componente Indígena (ECI), para que fossem detectados os impactos que ocorrerão sobre as comunidades indígenas com a instalação do empreendimento. Não tendo sido apresentado o ECI, a Licença Prévia (LP) foi suspensa por sentença judicial em 2014.
Em fevereiro de 2017, a mineradora conseguiu a Licença de Instalação (LI), mas, logo em abril do mesmo ano, essa licença foi suspensa na justiça, pois o Estudo do Componente Indígena (ECI) foi considerado inapto pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo que precisa ser refeito. Já em dezembro do mesmo ano, O TRF-1 confirmou a suspensão da LI, porque a empresa não fez a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento. Nesta decisão, o TRF-1 ordenou que a CLPI seja feita respeitando os protocolos de consulta dos povos indígenas afetados.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), "A mineradora e o estado do Pará recorreram diversas vezes contra a obrigação de realizar os estudos e também contra a consulta prévia, mas perderam todos os recursos. Contra a decisão de hoje [6 de dezembro de 2017], só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o licenciamento seja retomado, terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada".
Já entre janeiro e fevereiro de 2018, em pleno inverno amazônico, o sistema de monitoramento por radar do ISA, o SiradX, detectou que mais de 6,2 mil hectares de florestas foram destruídos para dar lugar à produção agropecuária e garimpo ilegal na bacia do Rio Xingu. Entre as Terras Indígenas (TIs) mais desmatadas está Ituna/Itata, território de indígenas isolados, onde a degradação aumentou exponencialmente desde a construção de Belo Monte e agora o projeto de Belo Sun está buscando se instalar logo ao norte da TI.
Em maio de 2018, a Conectas Direitos Humanos denunciou Belo Sun à Organização das Nações Unidas (ONU), devido às ameaças e agressões que têm sido incitadas ou cometidas diretamente por servidores da prefeitura de Senador José Porfírio e seus aliados contra os integrantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, um coletivo que atua na defesa de direitos humanos e ambientais na região da Volta Grande do Xingu, e da Cooperativa Mista dos Garimpeiros da Ressaca, Galo, Ouro Verde e Ilha da Fazenda, que atua na organização e defesa dos interesses de trabalhadores do garimpo artesanal na região da Volta Grande do Xingu.
Em setembro de 2018, o juiz federal de Altamira suspendeu todas as atividades do empreendimento até que o processo de licenciamento fosse regularizado em instância federal, ou seja, feito pelo Ibama.
Em agosto de 2019, o Ministério Público Estadual do Pará impetrou uma Ação Civil Pública Ambiental requerendo a federalização do processo de licenciamento ambiental da obra bem como o cancelamento de todas as licenças já emitidas pela SEMAS/PA.
Em novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendeu os efeitos da Licença de Instalação (LI) do projeto minerário, concedida no processo que tramita na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS), até o efetivo cumprimento das condicionantes 29 e 30, as quais exigem que as famílias sob a área de influência indireta do projeto Volta Grande sejam devidamente reassentadas e que a mineradora apresente relatórios periódicos sobre o status do processo de remanejamento das populações tradicionais afetadas
Ao longo de 2019, a empresa JGP, contratada pela Belo Sun, realizou os estudos de impacto do componente indígena após aprovação do Termo de Referência pela FUNAI. Os três EIA-CIs - TI Paquiçamba, TI Arara da Volta Grande e TI Ituna Itatá - foram protocolados na FUNAI no início de 2020 e pendem de avaliação pelo órgão indigenista. Diversos estudos e informações solicitadas pelos indígenas Juruna em reuniões com JGP não foram realizados e não constam na versão final do EIA-CI protocolada na FUNAI.
Em outubro de 2019 e fevereiro de 2020 comunidades indígenas da Volta Grande não aldeadas solicitaram Consulta livre, Prévia e Informada em respeito à Convenção 169 da OIT, ainda sem resposta da FUNAI e da empresa Belo Sun - Carta Jericoá, Carta São Francisco e Carta Iawá Gleba Paquiçamba,
Em junho de 2020 foram protocolados na FUNAI e na SEMAS três ofícios com relatórios científicos de pesquisadores independentes apontando lacunas nos estudos do componente indígenas (EIA-CI) e falhas metodológicas que comprometem a análise de viabilidade do empreendimento - o primeiro sobre lacunas da pesca e quelônios; o segundo sobre aspectos de segurança da barragem e o terceiro com aspectos geológicos que também implicam em segurança da barragem, da AIDA. Os três ofícios requerem estudos complementares sem os quais resta comprometida a análise de mérito do componente indígena pela FUNAI.
Na última semana de julho de 2020, a Funai publicou a Informação Técnica nº 63/2020 da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental/CGLIC, que analisou o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental de Belo Sun. No documento, a Funai concluiu ser necessária uma reavaliação do estudo sob perspectiva mais ampla, por se tratar de um projeto de grande porte que precisa levar em consideração o contexto local, regional e nacional, além da sinergia de impactos, especialmente com a BR-230 e a UHE Belo Monte.
O órgão indigenista acolheu as preocupações dos indígenas e pontos apresentados nos relatórios científicos independentes, demandando da Belo Sun, por exemplo, fazer um completo detalhamento do Plano de Fechamento de Mina, aspecto não apresentado devidamente no EIA. A Funai solicita, dentre outros, esclarecimentos sobre captação de água para o empreendimento, sobre possibilidade da contaminação do arsênio das pilhas de estéril. Por fim, conclui que o relatório ainda não está considerado apto a ser apresentado aos indígenas das TIs Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba pela necessidade de complementações aos estudos.
Em agosto de 2020, com base no relatório científico produzido pela AIDA, a Defensoria Publica do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública em face da SEMAS-PA e Belo Sun, requerendo a suspensão do licenciamento e a nulidade do EIA-RIMA e todos os atos subsequentes no processo pela violação do direito ao território tradicional (posse e propriedade) dos povos ribeirinhos da Volta Grande e do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada assegurada na Convenção n. 169 da OIT a esses povos.
Em 20 de novembro de 2020, a Funai emitiu a Informação Técnica 270/2020 alegando que os estudos do componente indígena estavam aptos a serem apresentados aos indígenas. Segundo o órgão indigenista, as complementações solicitadas na IT 63/2020 pelo corpo técnico da própria FUNAI poderiam ser detalhadas na revisão do CI-EIA “após a apresentação do relatório aos indígenas e após sua deliberação quanto à aprovação do relatório, juntamente com as eventuais complementações solicitadas pelos indígenas.”
Em 26 de fevereiro de 2020, a Funai encaminhou ofício para SEMAS e Belo Sun com seu "Protocolo de Segurança para Atividades com Comunidades Indígenas Durante a Pandemia de Coronavírus - Covid-19" que deve ser observado em apresentações presenciais ou por videoconferência, tendo em vista a demanda da empresa em realizar reuniões de apresentação do CI-EIA. Neste ofício, a Funai abriu a possibilidade para a Belo Sun escolher e informar “se pretende realizar a apresentação do CI-EIA aos indígenas de forma presencial ou por vídeo conferência. Após reposta, em ambos os casos iremos solicitar à Coordenação Regional do Centro-Leste do Pará que consulte os indígenas quanto a concordância com o modelo proposto, e quanto à viabilidade técnica (sinal de internet etc) em caso de apresentação por vídeo conferência.”
Diante disso, em dezembro de 2020, os Juruna da TI Paquiçamba encaminharam carta à FUNAI, MPF e TRF-1 afirmando que só aceitam reuniões de consulta que forem presenciais, respeitando seu protocolo de consulta e apenas após todos os indígenas serem vacinados.
Em 05 de janeiro de 2021, os Mẽbengôkre-Xikrin da Terra Indígena Trincheira-Bacajá, por meio da Associação Bebô Xikrin do Bacajá escreveram carta à Funai solicitando a inclusão deles no processo de licenciamento do projeto de mineração Belo Sun de acordo com o direito à Consulta ,Livre, Prévia e informada da Convenção 169 da OIT.
A FUNAI respondeu, por meio do OFÍCIO Nº 50/2021/CGLIC/DPDS/FUNAI, em 18 de janeiro de 2021, que de acordo com a Portaria Interministerial nº 60/15, há presunção de impactos e aplicação do componente indígena do licenciamento ambiental de empreendimentos minerários na Amazônia legal que estiverem a até 10 km de terras indígenas (Anexo I da Portaria nº 60/15) e a Terra Indígena Trincheira Bacajá se encontra a uma distância de aproximadamente 39 km do Projeto Volta Grande. A FUNAI alegou, assim, que não há previsão para a inclusão desta terra indígena no licenciamento ambiental do empreendimento pois não há presunção de impactos do projeto à Terra Indígena Trincheira Bacajá.
Em 18 de janeiro de 2021, foi protocolado o quarto parecer técnico independente, por meio do Ofício conjunto 38/2021 da Rede Xingu+ e do Movimento Xingu Vivo para Sempre que encaminhou informações sobre questões relativas à qualidade d’água e risco de contaminação em drenagens impactadas pelo Projeto de Ouro Volta Grande, analisadas no âmbito do EIA-CI sob parecer técnico dos pesquisadores Marcelo Camargo, MSc., Ingo Wahnfried, PhD e André Sawakuchi, PhD.
Em 10 de fevereiro de 2021, a FUNAI emitiu a Informação Técnica nº 7/2021/COTRAM/CGLIC/DPDS-FUNAI que analisou o Protocolo de Segurança para Realização de Reuniões, apresentado pela Belo Sun à FUNAI, para a suposta “validação dos Estudos do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental do Projeto Volta Grande”.
Diante das violações ao Protocolo de Consulta Juruna e levando em consideração a gravidade da pandemia de COVID-19, a DPU expediu a Recomendação - Nº 4302188, em 09 de março, recomendando que a FUNAI rejeitasse e/ou suspendesse os efeitos da Informação Técnica nº 7/2021 para se abster de autorizar, promover, articular e/ou participar de reuniões para a apresentação e discussão dos Estudos do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental e que, após restabelecidas as condições de segurança sanitária, adote todas as medidas necessárias para que sejam observadas as regras da Consulta Livre, Prévia e Informada.
Em 12 de março de 2021, a SESAI encaminhou OFÍCIO Nº 145/2021/SESAI/NUJUR/SESAI/MS à Funai solicitando que não sejam realizadas reuniões com os indígenas de acordo com a recomendação da DPU.
Em 19 de março de 2021 a procuradoria da Funai expediu a NOTA JURÍDICA n. 00004/2021/MCCF-PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU à presidência da Funai solicitando a suspensão de procedimentos de competência da FUNAI junto a povos indígenas, em face da pandemia de COVID 19.
Em outubro de 2021, foram realizadas reuniões nas Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu com FUNAI, JGP e Belo Sun para a apresentação e deliberação quanto à aprovação por parte dos indígenas do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Projeto Volta Grande para as Terras Indígenas Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba, sendo os EIA-CIs aprovados.
Em 01 de dezembro de 2021, por meio do Ofício 93 à Belo Sun, IPHAN e SEMAS, a FUNAI aprovou o relatório do EIA-CI e informou, assim, a sua anuência para a emissão da Licença Prévia do empreendimento.
Em fevereiro de 2022, a Procuradoria da Republica peticionou na ACP do ECI/Consulta de Belo Sun no TRF1 Parecer sobre as violações aos princípios da Consulta Livre Prévia e Informada no caso de Belo Sun.
Em 14 de março de 2022, a Norte Energia por meio da CE 0238/2022 enviou para FUNAI, IBAMA e Semas solicitando a reavaliação do processo de licenciamento ambiental de Belo Sun, a fim de que o tema possa ser objeto de análise técnica detalhada e de imprescindível interlocução entre os interessados diante dos impactos cumulativos e sinérgicos.
Em 22 de março de 2022, por meio do Ofício nº 80/2022, a FUNAI informou que as comunidades indígenas não-aldeadas, localizadas nas áreas ribeirinhas próximas à Área Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Volta Grande, foram incluídas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e serão atendidas pelo Plano Básico Ambiental (PBA) geral do empreendimento.
Em 26 de abril de 2022, a DPU ajuizou Ação Civil Publica contra o INCRA, a Belo Sun e o Estado do Pará para defender os direitos das populações afetadas pela celebração do Contrato de Concessão de Uso n.º 1.224/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a empresa Belo Sun Mining Ltda., em 26 de novembro de 2021. Na ação, é pedida a declaração de nulidade do contrato e a declaração de nulidade da Licença de Instalação n.º 2.712/2017.
Em 25 de abril de 2022, em julgamento do TRF-1 na ACP do MPF que solicita realização de EIA-CI e Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos indígenas, o Tribunal rejeitou todos os recursos apresentados pela empresa Belo Sun e Estado do Pará e manteve a decisão de 2017 que suspendeu a Licença de Instalação em seus termos integrais.
Em 24 de maio de 2022, a justiça estadual de Altamira suspendeu o licenciamento ambiental da mineradora, pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), até que seja realizado estudo socioambiental dos povos ribeirinhos na região próximo do empreendimento Volta Grande, bem como a consulta prévia, livre e informada e o consentimento dos povos ribeirinhos, pelo Estado do Pará, conforme previsto no artigo 6°, da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão liminar foi dada no âmbito da ação civil pública ajuizada contra a Empresa Belo Sun Mineração Ltda e o Estado do Pará pela Defensoria Pública do Estado do Pará (0801861-11.2020.8.14.0005)
Em março de 2023, a Belo Sun Mineração Ltda. protocolou o Plano de Trabalho do PBA-CI referente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande.
Em 15 de maio de 2023, a DPU, por meio do Ofício nº 6156936/2023, encaminhou à FUNAI uma solicitação de reconsideração da Informação Técnica nº 270/2020, referente ao Projeto Volta Grande. A DPU requereu que a FUNAI acate a Recomendação nº 4679103, que exige a realização de Estudos de Impacto Ambiental do Componente Indígena para todos os indígenas desaldeados da Volta Grande do Xingu, além de garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada desses indígenas. A DPU argumenta que, inicialmente, a FUNAI havia considerado inadequado o Estudo do Componente Indígena (ECI) apresentado pelo empreendedor devido à falta de informações sobre os desaldeados, mas que essa posição foi alterada posteriormente, desconsiderando a necessidade de consulta a essas comunidades.
Em 29 de maio de 2023, a APIB publicou o relatório "Mina de Sangue", que trata do projeto da mineradora Belo Sun e seus impactos sobre os povos indígenas e o meio ambiente. O relatório apresenta uma análise técnica e política, argumentando que o projeto representa uma grande ameaça aos direitos ambientais e dos povos indígenas.
Em 05 de julho de 2023, a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS/FUNAI) encaminhou à Diretoria de Proteção Territorial (DPT/FUNAI) o Ofício nº 1451/2023, por meio do qual comunica que a aldeia São Francisco está a cerca de 590 metros dos limites do empreendimento, sendo considerada Área Diretamente Afetada (ADA), com necessidade de realocação devido ao risco de rompimento da barragem. Além disso, menciona que a comunidade reivindica o reconhecimento de seu território como tradicionalmente ocupado e, assim, solicita informações sobre o procedimento de qualificação da reivindicação fundiária do povo indígena Juruna (Yudjá) da aldeia São Francisco.
Em 27 de julho de 2023, a DPDS/FUNAI encaminhou o Ofício nº 1636/2023 em resposta à Belo Sun Mineração Ltda. acerca de questionamentos a respeito do andamento do licenciamento ambiental do projeto, sobretudo a partir do entendimento de que não haveriam violações na previsão de remoção da aldeia São Francisco por não se tratar de Terra Indígena (ver Ofício Belo Sun de 12 de julho de 2023). A FUNAI afirmou que a "aldeia São Francisco é uma reivindicação fundiária do povo indígena Juruna (Yudjá) para demarcação de terra ou reserva indígena, que se encontra parcialmente qualificada, registrada pelo NUP 08620.016324/2018-10" e que "foram solicitadas informações à Diretoria de Proteção Territorial da Funai referentes ao procedimento de qualificação fundiária da ocupação indígena denominada aldeia São Francisco, de modo a subsidiar eventual consulta à Procuradoria Federal Especializada sobre a viabilidade da remoção da comunidade indígena, conforme previsto no Estudo do Componente Indígena".
Em 07 de agosto de 2023, por meio do Ofício nº 004/2023 a Belo Sun Mineração Ltda. afirma que há incoerência entre as manifestações da FUNAI sobre a comunidade São Francisco: “o empreendedor não foi informado sobre a qualificação da reivindicação fundiária da comunidade São Francisco. No processo SEI 08620.019136/2012-40 não consta esta informação. É compreensível que este seja um processo interno à FUNAI, mas não é compreensível que no contexto do licenciamento de um empreendimento que propõe transformações no território regional, este tema tenha sido omitido. Esta omissão compromete todas as decisões tomadas, tanto por parte do empreendedor, quanto por parte dos próprios indígenas e mesmo da FUNAI”.
Em 11 de setembro de 2023, a 6ª turma do TRF-1 julgou favorável a ação que solicitou a federalização do licenciamento ambiental da Belo Sun.
Em 19 de setembro de 2023, Belo Sun, por meio do Ofício nº 005/2023, respondeu ao Ofício nº 1451/2023 da FUNAI alegando que a comunidade São Francisco não faz parte da Área Diretamente Afetada do empreendimento, e que a possibilidade de realocação da comunidade não decorre de sua localização na ADA, mas por sua localização à jusante da barragem de rejeitos.
Em 22 de setembro de 2023, a empresa Belo Sun Mineração por meio do Ofício no 06/2023, esclarece e defende a viabilidade do empreendimento, reafirmando que os estudos complementares solicitados pela FUNAI já foram atendidos, incluindo aqueles referentes às comunidades indígenas fora das terras indígenas demarcadas.
Em 06 de outubro de 2023, a FUNAI, por meio da Informação Técnica nº 127/2023, respondeu aos Ofícios nº 005/2023 e nº 006/2023 da Belo Sun, que questionavam o andamento do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração de Ouro. A FUNAI reiterou que os questionamentos acerca da realocação da aldeia São Francisco permanecem pendentes, apesar dos esclarecimentos apresentados pela empresa. Além disso, a FUNAI informou que, caso a remoção da aldeia seja necessária, a continuidade do processo de licenciamento dependerá da análise da reivindicação fundiária e da inclusão de todos os grupos indígenas impactados nos estudos.
Em 03 de novembro de 2023, por meio do Ofício BS 07/2023, a Belo Sun respondeu ao relatório "Mina de Sangue" da APIB, refutando as alegações de violações de direitos humanos e ambientais no Projeto Volta Grande.
Em 18 de dezembro de 2023, a Belo Sun, por meio do Ofício nº 008/2023, manifestou à FUNAI sua discordância sobre a necessidade de aguardar a análise da reivindicação fundiária da comunidade São Francisco para prosseguir com o licenciamento do Projeto Volta Grande. A empresa argumenta que a comunidade não está em terra indígena demarcada, e seu deslocamento seria de um lote rural, não configurando remoção de grupos indígenas de suas terras.
Em 26 de janeiro de 2024, a FUNAI, através do Ofício nº 238/2024, respondeu ao Ofício nº 008/2023, reafirmando que sua atuação em processos de licenciamento não se restringe a terras indígenas demarcadas. A FUNAI reitera que o Termo de Referência previa a inclusão de todas as comunidades indígenas afetadas, inclusive as desaldeadas ou ribeirinhas.Devido à falta de informações sobre essas comunidades, os estudos foram considerados inaptos.
Em 8 de fevereiro de 2024, a Aldeia São Francisco, por meio de uma carta, solicitou uma reunião com a Funai para informar que a comunidade não quer mais seguir com a regularização fundiária como terra indígena.
Em 2 de dezembro de 2024, a Belo Sun Mineração Ltda., por meio do Ofício nº 003/2024, pede novamente à FUNAI manifestação técnica sobre o Plano de Trabalho para detalhamento do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) nas Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande. A empresa argumentou que as razões alegadas pela FUNAI em um ofício anterior (nº 2726/2023) não se aplicam mais à Comunidade São Francisco. Em 30 de dezembro de 2024, a Funai, através do Ofício nº 2929/2024/DPDS/FUNAI, respondeu ao ofício da Belo Sun, informando que as solicitações feitas anteriormente não foram totalmente atendidas pela empresa. A Funai reiterou a necessidade de complementar os estudos para incluir as comunidades indígenas não aldeadas/ribeirinhas passíveis de serem impactadas pelo empreendimento. Além disso, destacou que questões levantadas na CE 0238/2022-SSA pela Norte Energia em correspondências anteriores também não foram resolvidas.
Em 27 de janeiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito da ACP nº 0001813-37.2014.4.01.3903, deu provimento aos embargos de declaração opostos pela Belo Sun e pelo Ibama, revertendo acórdão anterior que confirmava a competência federal para o licenciamento, determinada pelo juízo de primeira instância. Inicialmente, o tribunal havia decidido que o IBAMA seria o órgão competente devido aos impactos ambientais sinérgicos com a Usina Hidrelétrica Belo Monte e a proximidade com terras indígenas. No entanto, após os embargos de declaração apresentados pelo IBAMA e pela Belo Sun, o tribunal reconsiderou sua decisão, estabelecendo a competência da SEMAS/PA para conduzir o licenciamento.
Em 5 de fevereiro de 2025, a Funai, por meio do Ofício nº 248/2025, respondeu a solicitação da Procuradoria Federal da FUNAI (PFE/FUNAI) sobre o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande do Xingu, informando que a autarquia reviu sua posição devido a inconsistências e à necessidade de complementação dos estudos, especialmente em relação aos impactos sobre os indígenas desaldeados e outras comunidades indígenas da região.
Em 12 de fevereiro 2025, a Rede Xingu+ solicita, por meio do Ofício nº 03/2025, que o IBAMA se manifeste sobre a análise dos impactos sinérgicos e cumulativos entre o Projeto Volta Grande de Mineração e a UHE Belo Monte, especialmente em relação aos estudos apresentados pela Norte Energia nos ofícios CE 0238/2022-SSA e CE 39/2013.
Em 21 de fevereiro de 2025, a Funai, por meio do Ofício n° 371/2025, encaminhou ao IBAMA e à SEMAS/PA solicitação para manifestação sobre estudo de cumulatividade e sinergia de impactos entre os empreendimentos Projeto Volta Grande do Xingu de Exploração de Ouro e UHE Belo Monte. A solicitação faz referência à preocupação expressa anteriormente pela Norte Energia S.A., por meio da Carta CE 039/2013 e reiterada pela Carta CE 0238/2022-SSA e ao Ofício 03/2025 da Rede Xingu+.
Próximos passos
