Porto de Miritituba
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ETCs de Miritituba

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Sumário

 

Na margem do rio Tapajós, o porto da cidade de Itaituba-PA, é o ponto final do fluxo de caminhões que fazem o trajeto da safra do Mato Grosso pela BR-163 e depositam grãos em embarcações cargueiras para exportação nas Estações de Transbordo de Carga (ETCs). Ao todo, são 8 ETCs na região de Itaituba, em diferentes estágios de construção, nos distritos de Miritituba e Santarenzinho. Contudo, a previsão é que ao todo sejam construídas 26 Estações.

O aumento da demanda por ETCs se dá pela oferta de frete mais barato, que estimula a expansão das fazendas produtoras de soja, milho e algodão, na região de influência da BR-163 no Estado do Mato-Grosso, bem como da extração de minérios no sul do Pará, especialmente na região de Novo Progresso. O De Olho no Xingu acompanha de perto a implantação de 4 dessas ETCs: Bunge, Cargill, Hidrovias do Brasil e Cianport.

Sendo um empreendimento logístico, o Porto de Itaituba e suas ETCs dependem de outros empreendimentos, e viabilizam atendimento à expansão do escoamento da produção agrícola. Nesse sentido, na medida em que o conjunto de empreendimentos estimulam-se mutuamente, surgem impactos sinérgicos e cumulativos.

Impactos Socioambientais

A exemplo, o asfaltamento completo da BR-163 implicaria no aumento do transporte de soja pela rodovia dos atuais 7 milhões de toneladas para um valor entre 16 e 20 milhões na safra 2017/2018. Além disso, estimularia também a construção de novas ETCs no Porto de Itaituba, a abertura de novas fazendas produtoras no Mato Grosso, e o aumento da extração ilegal de recursos naturais das Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) na área de influência da rodovia.

Em carta divulgada no início de julho de 2019, o povo Munduruku do Médio Tapajós denuncia os impactos que podem ocorrer com a construção de mais portos na região próxima ao Tapajós, essencial para a manutenção da vida das família que ali vivem.

“Nós já estamos sendo afetados com tantas barcas enormes passando pelas nossas aldeias, não conseguimos mais pescar perto de casa, temos que ir cada vez mais longe para conseguir alimentar os nossos filhos. Estamos até proibidos de pescar perto de onde estão os portos, ou de atravessar para o outro lado do rio”, diz o texto.

Histórico e Momento Atual

Apesar disso, as obras na BR-163 estão acontecendo. O 8º Batalhão de Engenharia de Construção está pavimentando 65 dos 150 km não pavimentados entre Novo Progresso-PA e Itaituba-PA. A obra se concentra no trecho cuja construção é mais difícil de ser asfaltada.

Atualmente, a possibilidade de escoamento de grãos pelo Porto de Itaituba favorece também a construção da Ferrogrão (EF-170), que, paralela à BR-163, é capaz de transportar até 58 milhões toneladas. A construção dessa ferrovia impactará 48 Áreas Protegidas, sendo 21 Terras Indígenas do Corredor Xingu e da bacia hidrográfica do Tapajós.

Já estão em operação 6 ETCs e para nenhuma delas foi observado o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Ou seja, apesar do conjunto de empreendimentos causar impactos sobre dezenas de Terras Indígenas e Unidades de Conservação tanto no estado de Mato Grosso, quanto no Pará, os povos indígenas e as comunidades tradicionais impactados não foram adequadamente consultados acerca dos projetos, na forma da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Para quê existem essas leis? Constituição Federal, Convenção 169. Fizemos um Protocolo de Consulta e entregamos ao Governo, mas nós indígenas, os ribeirinhos e pescadores nunca fomos consultados”, manifestam os Munduruku na carta de julho de 2019.

Pelo contrário, o Governo Federal já confirmou enviará o projeto da Ferrogrão para licitação sem realizar consulta às comunidades. Próximos passos A expectativa do governo e das empresas é de construir mais 20 ETCs ao longo do rio. Os Munduruku exigem que a consulta seja realizada de acordo com seu Protocolo de Consulta.

Próximos passos 

A expectativa do governo e das empresas favorecidas é de construir mais 20 ETCs aos longo do rio. Os Munduruku exigem que a consulta seja realizada de acordo com seu Protocolo de Consulta. 

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei