Porto de Miritituba
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Estações de Transbordo de Carga (ETCs) de Miritituba - Itaituba/PA

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Sumário

Na margem direita do rio Tapajós, o distrito de Miritituba, pertencente ao município de Itaituba/PA, é nó logístico de uma das rotas mais importantes para escoamento de commodities agrícolas de Mato Grosso: via BR-163 até a chegada às Estações de Transbordo de Carga (ETCs) do Tapajós, de onde os granéis agrícolas seguem via hidrovia do Tapajós-Amazonas até os portos de Santarém/PA, Barcarena/Belém/PA ou, mais recentemente, Santana/AP, de onde são embarcados para o exterior.

Atualmente estão instaladas ETCs na região de Miritituba, em Itaituba/PA, e também no distrito de Santarenzinho, no município de Rurópolis/PA. Com a expectativa da construção da Ferrogrão, a previsão de ampliação da capacidade do Complexo é alta, havendo projeção de ampliação da capacidade de Santarenzinho em até 14,3 milhões de toneladas de granéis agrícolas, e de até 23 milhões de toneladas em Itapacurá, além da capacidade existente de Miritituba.

Com a demanda crescente pelo uso da rota de escoamento, espera-se cada vez mais construções de estações. Frente a ampliação da capacidade de tráfego da BR-163 e o planejamento da instalação da Ferrogrão, espera-se que o estímulo mútuo entre os empreendimentos gerem impactos sinérgicos e cumulativos sobre povos indígenas.

O De Olho no Xingu acompanha o licenciamento de 5 ETCs em Miritituba: ETC Bunge/Unitapajós, ETC Cargill, ETC Hidrovias do Brasil (HBSA), ETC Cianport e ETC Rio Tapajós Logística. 

Impactos Socioambientais

A instalação das ETCs tem promovido alterações profundas na dinâmica socioeconômica de Miritituba, podendo-se destacar a modificação da paisagem e do uso do solo com a descaracterização das atividades de subsistência da população local e o "controle territorial do rio" por parte das empresas de transporte de commodities, afetando a navegação e pesca artesanal.

Em carta divulgada no início de julho de 2019, o povo Munduruku do Médio Tapajós denunciou os impactos que tem ocorrido com a construção do complexo portuário de Miritituba, na margem do rio Tapajós: 

Nós já estamos sendo afetados com tantas barcas enormes passando pelas nossas aldeias, não conseguimos mais pescar perto de casa, temos que ir cada vez mais longe para conseguir alimentar os nossos filhos. Estamos até proibidos de pescar perto de onde estão os portos, ou de atravessar para o outro lado do rio"

O acirramento dos conflitos fundiários na região também deve ser analisado à luz do cenário de alta demanda por terrenos provocado pela instalação das ETCs no rio Tapajós. Grupo de trabalho da Funai foi ameaçado em Itaituba/PA por detentores de terra contrários ao estudo das reivindicações fundiárias do povo Munduruku sobre as Terras Indígenas Sawre Bap'in (Apompu) e Sawre Jaybu, essa última na margem direita do rio Tapajós, muito próxima das ETCs de Miritituba.

Para acesso aos EIA/RIMA clicar aqui

Histórico e Momento Atual

Em outubro de 2019, a Funai emitiu Termo de Referência Específico conjunto para realização do Estudo do Componente Indígena do licenciamento ambiental das ETC Bunge/Unitapajós, ETC Cargill, ETC Hidrovias do Brasil (HBSA), ETC Cianport e ETC Rio Tapajós Logística, indicado para a renovação das Licenças de Operação das ETCs Bunge/Unitapajós-Cargill-HBSA-Cianport, e emissão de Licença Prévia para a ETC RTL. As empresas decidiram ser representadas pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport) no âmbito do licenciamento ambiental das ETCs.

As Terras Indígenas apontadas no TRE para estudo são TI Praia do Mangue e TI Praia do Índio, sobre a qual há reivindicação fundiária por reestudo de seus limites. Ambas se encontram a menos de 10 km dos empreendimentos, seguindo a interpretação equivocada e restritiva da PI 60/2015. Nos RIMAs das ETCs, a área de influência indireta considerada para o meio socioeconômico é a área do município de Itaituba/PA. 

Na Cartilha da Concessão da Ferrogrão, estimam-se mais de R$ 3 bilhões destinados à ampliação do número de ETCs, armazéns, terminais e embarcações no complexo Miritituba até o final de 2020. Tanto o projeto da Ferrogrão quanto o projeto de concessão da BR-163 preveem ramais de acesso a Santarenzinho e Itapacurá. 

Próximos passos 

A Funai encaminhou o Protocolo de Consulta Munduruku aos empreendedores, responsáveis pela elaboração de Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena, no âmbito do licenciamento ambiental das 5 ETCs. Destacou que "o Plano de Trabalho do ECI e os resultados do ECI deverão ser apresentados e submetidos à aprovação das comunidades indígenas envolvidas". 

 

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei