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O MAIOR ACERVO DIGITAL SOBRE POVOS INDÍGENAS, POPULAÇÕES TRADICIONAIS E MEIO AMBIENTE

542 ITENS ENCONTRADOS

Ação Cível Originária declaratória de nulidade de ato jurídico-administrativo federal n. 462-4 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Inconstitucionalidade do Decreto n. 22, de 1991. Anexo: Parecer n. 2.963/94-GT negando a nulidade do Decreto, Maria da Glória Ferreira Tamer, 20/10/1994.

SADE, Alfredo Antônio Goulart, Procurador

Oficio do delegado do Patrimonio da Uniao no PA/AP ao delegado de administracao da FUNAI-PA.[].

Oficio da delegacia do Patrimonio da Uniao a Administracao da FUNAI-PA, notificando a importancia de se promover colonizacoes proximas as AI, contribuindo para "escambos, miscigenacoes, etc", evitando,assim, "guerras de conquista" e, ao mesmo tempo, contribuindo para os "principios de soberania no controle de fronteiras do Estado Nacao". Anexos:1.

FERREIRA SOBRINHO, Mario

Oficio s.n./CCJ/CJ/94, de 24/01/94 [resposta ao mandado de seguranca n. 3257-7/DF impetrado por Alquirino Bannach].

Parecer juridico da Funai requerendo o indeferimento do Mandado de Seguranca.Anexo: Mandado de Seguranca de Aquirino Bannach contra ato do Ministro da Justica que declarou como de posse permanente indigena, para efeito de demarcacao, a AI Trincheira Bacaja.

Portaria n. 428, de 27/04/94 [designa Marnio Teixeira Pinto para realizar estudos na AI Cachoeira Seca/Iriri, com o grupo Imarama].

MADEIRO, Dinarte Nobre de, Pres. da Funai

Relatorio referente a fiscalizacao conjunta Ibama/Funai/PF/SAE na AI Trincheira/Bakaja.

Viagem efetuada para apurar as denuncias de extracao ilegal de madeira das AIs de jurisdicao da Administracao Regional de Altamira.Anexo: Autos de Infracao do ibama; CT n. 084/ADRA/Funai/94, de 22/09/94 de Benigno Pessoa Marques pedindo a permanencia de servidor do Ibama nos trabalhos de fiscalizacao de AI e CI n.

MARQUES, Benigno Pessoa et al

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.

BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador

Area Indigena Cachoeira Seca: a quem interessa?

Discute a quem realmente interessa a reducao da AI Cachoeira Seca. Nao e somente o historico conflito entre indios e colonos mas sim o interesse de grandes grupos economicos (madeireiras principalmente).

SILVA, Regina Célia Fonseca, FERREIRA, Edna Miranda

Avaliacao da reuniao com AIMEX, TTF e outros.[].

Relato e avaliacao do CIMI-Norte quanto a reuniao organizada pela AIMEX, entidade representante de inumeras madeireiras, com o intuito de discutir as diversas acusacoes de extracao ilegal de madeira em AIs.

Carta ao International Hardwood Products Association denunciando a retirada ilegal de mogno de Terras Indígenas. []

SANTILLI, Juliana Ferraz R., SANTILLI, Márcio José Brando

Carta ao Presidente da Republica.[].

A carta foi redigida no contexto da campanha contra retirada de mogno de AIs no Sul do Para e expressa a disposicao das comunidades Kaiapo em continuar negociando com os madeireiros da regiao.

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