Oficio s.n./CCJ/CJ/94, de 24/01/94 [resposta ao mandado de seguranca n. 3257-7/DF impetrado por Alquirino Bannach].
Parecer juridico da Funai requerendo o indeferimento do Mandado de Seguranca.Anexo: Mandado de Seguranca de Aquirino Bannach contra ato do Ministro da Justica que declarou como de posse permanente indigena, para efeito de demarcacao, a AI Trincheira Bacaja.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor FUNAI
- Editora Funai
- Local da Edição Brasilia-DF
- Tema Situação das Terras
- Subtema Pressões e Ameaças
- Povo Mebêngôkre Kayapó Kararaô, Xikrin (Mebengôkre)
- Área Protegida Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Demarcação:Processo
Madeira
Documentos
Baixar anexo XBD00035.pdf