Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.
Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador
- Editora Governo do Estado do Pará
- Local da Edição Belém
- Tema Política Indigenista
- Subtema Demarcação
- Povo Mebêngôkre Kayapó Mekrãgnoti, Awá Guajá, Ka'apor, Tembé, Asurini do Xingu, Mebêngôkre Kayapó Kararaô, Xikrin (Mebengôkre), Aparai, Wayana
- Área Protegida Terra Indígena Menkragnoti - TI, Terra Indígena Alto Rio Guamá - TI, Terra Indígena Koatinemo - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI, Terra Indígena Rio Paru d'Este - TI
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área Sudeste do Pará / Xingu, Sudeste do Pará / Tocantins, Amapá / Norte do Pará
Etiquetas
Demarcação:Processo
Contestação
Documentos
Baixar anexo IJD00054.pdf