O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil.