Ferrogrão: direito à consulta aos indígenas deve ser decidido nesta sexta-feira (12)

Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais|Tatiane Klein-ISA

Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais do Brasil sobre obras que impactem suas vidas antes que elas sejam implantadas

O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil.