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Fax n. 436 ADRBEL/DFU/93, de 20/07/93 [encaminha radiogramas sobre invasao de madeireiros em AIs do Para].

Anexo: Radiogramas ns. 237 e 238, de 13/07/93; n. 239, de 14/07/93 e n. 242, de 14/07/93.
Documentos
NASCIMENTO, Raimundo Gomes do
1993

Mandado de Segurança com pedido de liminar requerido pelo Estado do Pará.

Documentos
SADE, Alfredo Antônio Goulart, Procurador
1993

Memo n. 064/DFU/93 sobre retirada ilegal de madeira de Terras Indígenas.

Documentos
SILVA, Regina Célia Fonseca
1993

Of. n. 22/WG/PGR/CDDIPI ao Presidente da Funai sobre retirada de madeira de Terras Indígenas.

Documentos
GONÇALVES, Wagner, Proc. da República
1993

Parecer Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF impetrado por Luiz Nogueira Araújo Costa.

Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Processo n. 93.0000179-5.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Parecer Mandado de Segurança n. 93.013114-0 da Exportadora Perachi Ltda.

Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.

Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo
1993

Projeto Mercúrio: relatório de viagem técnica.

Projeto desenvolvido pela Fundação Mata Virgem desde abril de 1991, incluindo como objeto de investigação/intervenção não só as populações indígenas, mas amostras de garimpeiros da área e ribeirinhos do rio Fresco.
Documentos
FERRARI, Iris
1993

Projeto Mercurio: Relatorio Tecnico.

Coordenado Aguinaldo Goncalves, o relatorio faz parte de um projeto que objetiva avaliar os danos causados pelos garimpos instalados proximos ou em areas indigenas. Visando implementar medidas corretivas, a FMV desencadeou, em outubro de 1991, programa visando avaliar as condicoes de saude entre os Gorotire, os Kikretum e os proprios garimpeiros.
Documentos
GONÇALVES, Aguinaldo (Coord.)
1993

Requerimento do NDI ao Procurador da República no Pará pedindo instauração de inquérito policial.

Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993
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