Parecer Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF impetrado por Luiz Nogueira Araújo Costa.
Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Processo n. 93.0000179-5.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
- Editora MPF
- Local da Edição Brasília
- Tema Situação das Terras
- Subtema Pressões e Ameaças
- Povo Araweté, Mebêngôkre Kayapó Kararaô, Parakanã, Xikrin (Mebengôkre)
- Área Protegida Terra Indígena Apyterewa - TI, Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Madeira
NDI
Documentos
Baixar anexo 0ID00093.pdf