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Parecer Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF impetrado por Luiz Nogueira Araújo Costa.

Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Processo n. 93.0000179-5.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Parecer Mandado de Segurança n. 93.013114-0 da Exportadora Perachi Ltda.

Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.

Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo
1993

Requerimento do NDI ao Procurador da República no Pará pedindo instauração de inquérito policial.

Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993

Survival International X Cultural Survival and The Body Shop.[].

Documentos que explicitam a rivalidade existente entre as organizacoes Survival Internationa, Cultural Survival e The Body Shop International PLC, tendo como pano de fundo a discussao sobre a viabilidade da exploracao do oleo da castanha do Para em terras Kaiapo.
Documentos
SURVIVAL INTERNATIONAL et al
1993

Parecer n. 18, de 12/06/92 [objetiva a demarcacao da AI Trincheira Bacaja].

Anexos: Despacho n. 17, de 25/06/92, do presidente da FUNAI, aprovando Resolucao n. 058/CEA/92; Memorial Descritivo de Delimitacao.
Documentos
AZANHA, Gilberto
1992

Relatorio de assistencia dentaria voluntaria realizada entre 30/07 e 10/08/92 em AIs do Sudeste do Para.

Documentos
TALAMONA, Franco, FERRI, Cinzia
1992

CT. n. 390/AJR/4a. SUER/91, referente Of. n. 158/WG/PGR/CDDIPI, de 23/09/1991.

Documentos
SANTOS, Salomão
1991

Denúncia ao Presidente da Funai de reunião para assinatura de contrato visando a exploração de madeira em Terras Indígenas.

Documentos
KARIPUNA, Cristiano
1991

Avaliacao da situacao socio-economica dos grupos indigenas Kaiapo do sul do Para e solucoes para inversao do quadro atual.

Documento que face a situacao insustentavel das AIs Kaiapo do Sul do Para, onde a exploracao garimpeira e de madeira causam prejuizos ao ecossistema e desestruturam a sociedade tribal, procura iniciar procedimentos junto as comunidades indigenas e demais envolvidos que revertam essa situacao.
Documentos
NASCIMENTO, Raimundo Gomes do et al
1990
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