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566 ITENS ENCONTRADOS

Decisao judicial favoravel a retirada de garimpeiros, empresas mineradoras e madeireiras da AI Kayapo.[].

Acao civil publica movida contra a Uniao Federal, FUNAI, empresas mineradoras e de exploracao vegetal, devido a invasao da AI Kayapo por estas ultimas e varios garimpeiros, tendo a conivencia ou omissao das duas primeiras res. A liminar foi favoravel aos indios.
Documentos
DEUS, Sebastião Fagundes de, Juiz Federal da 3ª Vara
1994

Informações enviadas ao Presidente da Funai, sobre visita à Área Indígena Kayapó.

Viagem a TI Kayapó dias 25 e 26/02/1994, referentes à recente liminar concedida pelo Juiz Federal da 3a. Vara do DF, em Ação Civil Pública proposta pelo MPF, com o objetivo de desintrusar a referida área de garimpeiros e madeireiros não índios que lá exercem atividades ilegais de exploração de ouro e mogno.
Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando
1994

Oficio do delegado do Patrimonio da Uniao no PA/AP ao delegado de administracao da FUNAI-PA.[].

Oficio da delegacia do Patrimonio da Uniao a Administracao da FUNAI-PA, notificando a importancia de se promover colonizacoes proximas as AI, contribuindo para "escambos, miscigenacoes, etc", evitando,assim, "guerras de conquista" e, ao mesmo tempo, contribuindo para os "principios de soberania no controle de fronteiras do Estado Nacao". Anexos:1.
Documentos
FERREIRA SOBRINHO, Mario
1994

Oficio s.n./CCJ/CJ/94, de 24/01/94 [resposta ao mandado de seguranca n. 3257-7/DF impetrado por Alquirino Bannach].

Parecer juridico da Funai requerendo o indeferimento do Mandado de Seguranca.Anexo: Mandado de Seguranca de Aquirino Bannach contra ato do Ministro da Justica que declarou como de posse permanente indigena, para efeito de demarcacao, a AI Trincheira Bacaja.
Documentos
FUNAI
1994

Portaria n. 428, de 27/04/94 [designa Marnio Teixeira Pinto para realizar estudos na AI Cachoeira Seca/Iriri, com o grupo Imarama].

Documentos
MADEIRO, Dinarte Nobre de, Pres. da Funai
1994

Projeto de criacao da Universidade Kayapo-Mebengokre.

Documentos
PAYAKÃ, Paulinho
1994

Relatorio referente a fiscalizacao conjunta Ibama/Funai/PF/SAE na AI Trincheira/Bakaja.

Viagem efetuada para apurar as denuncias de extracao ilegal de madeira das AIs de jurisdicao da Administracao Regional de Altamira.Anexo: Autos de Infracao do ibama; CT n. 084/ADRA/Funai/94, de 22/09/94 de Benigno Pessoa Marques pedindo a permanencia de servidor do Ibama nos trabalhos de fiscalizacao de AI e CI n.
Documentos
MARQUES, Benigno Pessoa et al
1994

Relatório sobre os encontros Kayapó, em Redenção e Colider, e perspectivas.

Documentos
ASSOCIAÇÃO VIDA E AMBIENTE - AVA
1994

Ação Civil Pública n. 91.0022059-0, movida pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, Funai e outros.

A Ação visa determinar a suspensão de toda e qualquer atividade de mineração, garimpo e extração de madeira levada feito na TI Kayapó.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.
Documentos
BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador
1993
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