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Direito de Representação contra o Ibama pelo cancelamento de autos de infração que flagraram a retirada ilegal de madeira de Terra Indígena.
Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993
Fax n. 048/93 enviado à Rainforest Foundation e Fundação Mata Virgem.
Documentos
TXUCARRAMAE, Megaron
1993
Fax n. 436 ADRBEL/DFU/93, de 20/07/93 [encaminha radiogramas sobre invasao de madeireiros em AIs do Para].
Documentos
NASCIMENTO, Raimundo Gomes do
1993
Mandado de Segurança com pedido de liminar requerido pelo Estado do Pará.
Documentos
SADE, Alfredo Antônio Goulart, Procurador
1993
Memo n. 064/DFU/93 sobre retirada ilegal de madeira de Terras Indígenas.
Documentos
SILVA, Regina Célia Fonseca
1993
Of. n. 22/WG/PGR/CDDIPI ao Presidente da Funai sobre retirada de madeira de Terras Indígenas.
Documentos
GONÇALVES, Wagner, Proc. da República
1993
Parecer Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF impetrado por Luiz Nogueira Araújo Costa.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993
Parecer Mandado de Segurança n. 93.013114-0 da Exportadora Perachi Ltda.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993
Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.
Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo
1993
Planejamento de um diagnóstico preliminar para implantação de um plano de manejo em regime de rendimento sustentado do patrimônio florestal dos índios Kayapó / Bau - Menkragnoti - Kapot - Pará/Mato Grosso.
Documentos
GIANNINI, Isabelle Vidal, PAVAN, Sandra
1993