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Portaria n. 916, de 30/09/97 [constitui GT para levantamento fundiariode ocupantes nao indios da AI Kararaho].

Documentos
OLIVEIRA, Sulivan Silvestre, Pres. da Funai
1997

Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].

Acao de conhecimento postulando a reparacao de danos materiais e morais decorrentes da morte de indios e da desagregacao social dessa comunidade devido o contato e remocao forcada de seu territorio, localizado na regiao do Rio Peixoto de Azevedo na decada de 1970.
Documentos
REIS, Novely Vilanova da Silva, Juiz Federal da 7ª Vara
1997

Terra Indigena Panara: perspectivas de manejo sustentado dos recursos naturais.

O relatorio visa analisar as primeiras perspectivas de manejo sustentado dos recursos naturais na TI Panara.
Documentos
ROLIM, Samir G.
1997

Carta ao Diretor de Assuntos Fundiarios da Funai [sobre limites da AI Panara].

Anexo: Carta de liderancas Panara ao presidente da Funai propondo mudanca dos limites da area identificada pela Funai em 1994. Oficio n. 577/DAF de 26/08/96 pedindo ao ISA maiores informacoes sobre os novos limites.
Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando
1996

Carta ao editor de Super Interessante, Ricardo Arnt comentando a reportagem sobre os Panara na citada revista.[].

Documentos
SILVEIRA, Jonas Henrique
1996

Carta aos Embaixadores dos países do G7 e união Européia e representante do Banco Mundial no Brasil.

Documentos
CAPOIB
1996

Contestações à demarcações de terras Indígenas no Estado do Mato Grosso.

Documentos
MATO GROSSO. Procuradoria Geral do Estado
1996

Decisão Ação Ordinária n. 94.0015665-0 movida pela Comunidade Indígena Panará contra a União Federal e Funai.

Opina pela inteira procedência da ação, com a consequente condenação dos réus.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1996

Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Trincheira Bacaja].

Documentos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
1996

Despacho n. 28, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Trincheira Bacaja].

Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo, Min. da Justiça
1996
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