Decisão Ação Ordinária n. 94.0015665-0 movida pela Comunidade Indígena Panará contra a União Federal e Funai.
Opina pela inteira procedência da ação, com a consequente condenação dos réus.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
- Editora MPF
- Local da Edição Brasília
- Tema História do Contato
- Subtema Frentes de Expansão
- Povo Panará
- Área Protegida Parque Indígena do Xingu - PI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu
- Área Parque Indígena do Xingu, Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Indenização
Transferência Indígena
BR-163
Instituto Socioambiental
Documentos
Baixar anexo PZD00126.pdf