Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].
Acao de conhecimento postulando a reparacao de danos materiais e morais decorrentes da morte de indios e da desagregacao social dessa comunidade devido o contato e remocao forcada de seu territorio, localizado na regiao do Rio Peixoto de Azevedo na decada de 1970. Acolhi os pedidos, em parte, obrigando a Funai e a Uniao ao pagamento de uma pensao mensal de dois salarios minimos vigentes em outubro/97 e uma indenizacao de 4000 salarios minimos vigentes na data da liquidacao, por danos morais.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor REIS, Novely Vilanova da Silva, Juiz Federal da 7ª Vara
- Editora Justiça Federal
- Local da Edição Brasilia-DF
- Tema Sociedade Civil e Indigenismo
- Subtema Assessoria Jurídica
- Povo Panará
- Área Protegida Terra Indígena Panará - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Indenização
Instituto Socioambiental
Transferência Indígena
Documentos
Baixar anexo PZD00114.pdf