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O MAIOR ACERVO DIGITAL SOBRE POVOS INDÍGENAS, POPULAÇÕES TRADICIONAIS E MEIO AMBIENTE

383 ITENS ENCONTRADOS

Certidoes de propriedade de glebas de terras rurais nos limites da AI Apyterewa.[].

A redefinicao dos limites da AI Apyterewa englobou fazendas e outras terras particulares do entorno da area. Esses documentos certificam a posse dessas terras.

PARÁ. Cartório Moreira, Altamira

CI 050/ADRA/Funai/93 sobre invasões TI Apyterewa.

MARQUES, Benigno Pessoa, Adm. Regional de Altamira - Funai

Copias de radiogramas enviados pela equipe de fiscalizacao da AI Apiterewa.[].

MARQUES, Benigno Pessoa

Decisao judicial de acao civil movida pelo NDI contra a Uniao Federal e madeireiras que invadiram AIs.[].

Decisao de processo movido contra a Uniao, FUNAI, IBAMA, Exportadora Perachi Ltda. e madeireiras MAGINCO e IMPAR, por estas ultimas estarem comercializando madeira ilegalmente nas AIs Apyterewa, Arawete e Trincheira Bacaja. Anexos:1. Carta da M & N Norman ao NDI;2. Carta da Richard Burbidge ao NDI.

ALMEIDA, Selene Maria de, Juiza

Decisão Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF.

Mandado de Segurança da União Federal, Funai, Ibama e Madeireiras contra ato da Juíza Federal da 4a. Vara do DF que, em ação civil pública, promovida pelo Núcleo de Direitos Indígenas - NDI, impediu o trânsito e o ingresso de pessoas pela única via de acesso à Vila Liberdade, município de São Félix do Xingu. Concede a liminar, para suspender todas as determinações contidas no ato impugnado.

SILVEIRA, Eustáquio, Juiz

Decisão n. 001/93-AV-PR/DF: Exceção de Incompetência.

Exceção de Incompetência ns. 93.0090142-7 (XII-2438/93), 93.0090141-9 (XII-2439/93) e 93.0090140-0 (XII-2440/93), movidas pelas Madeireiras Maginco-Madeireira Araguaia S/A Ind. e Com., Impar - Indústria Madeira Paraense e Exportadora Perachi Ltda na Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Indefere as exceções.

RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República

Declaração.

POSSUELO, Sydney Ferreira, Pres. da Funai, ROGEDO, Isa Maria Pacheco

Defesa da Funai nos autos da Ação Civil Pública (Processo n. 93.267-8) movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas.

FONSECA E SILVA, Gerardo Wilames

Direito de Representação contra o Ibama pelo cancelamento de autos de infração que flagraram a retirada ilegal de madeira de Terra Indígena.

Anexo: Relatório sobre extração irregular de madeira em Reserva Indígena, 10/02/1993.

SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.

DOCUMENTOS referentes a atuacao ilegal de madeireira no sul do Para.[].

Anexos:1. carta do NDI ao Ministro da Justica - 15/7/93;2. carta da FUNAI ao secretario executivo do ministerio da justica - 2/7/93;3. oficio n. 172/93-GG do gabinete do governador do Para ao Ministro da Justica;4. nota a imprensa do CIMI, denunciando o atentado ao meio ambiente e ao patrimonio indigena, provocado pelas madeireiras - 13/7/93;5.

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