Decisão Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF.
Mandado de Segurança da União Federal, Funai, Ibama e Madeireiras contra ato da Juíza Federal da 4a. Vara do DF que, em ação civil pública, promovida pelo Núcleo de Direitos Indígenas - NDI, impediu o trânsito e o ingresso de pessoas pela única via de acesso à Vila Liberdade, município de São Félix do Xingu. Concede a liminar, para suspender todas as determinações contidas no ato impugnado.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor SILVEIRA, Eustáquio, Juiz
- Editora Poder Judiciário
- Local da Edição Brasília
- Tema Situação das Terras
- Subtema Pressões e Ameaças
- Povo Parakanã
- Área Protegida Terra Indígena Apyterewa - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Contestação
Madeira
NDI
Documentos
Baixar anexo PKD00131.pdf