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Mandado de Seguranca n. 3.052-3/DF [nega liminar do governo do PA que cassava as Portarias ns. 318 a 320, ref. a posse permanente indigena].

Nega liminar contra atos do Ministro de Estado da Justica referentes as Portarias 318, 319 e 320, que declara como de posse permanente indigena para efeito de demarcacao as AIs Trincheira do Bacaja, Koatinemo e Rio Paru de Leste.
Documentos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil
1993

Memo n. 064/DFU/93 sobre retirada ilegal de madeira de Terras Indígenas.

Documentos
SILVA, Regina Célia Fonseca
1993

O "Ouro Verde" das terras dos indios: exploracao empresarial de madeira de lei em areas indigenas da Amazonia brasileira.

Apresenta dados referentes a exploracao de madeira em AIs da Amazonia e analisa problematicas advindas dessa empreita.Integra o dossie:1. Contrato entre os Xikrin do Catete e Ferreira Madeiras e Desmatamento Ltda.;2. Recibo assinado pelo indio Bep-Karoti Xikrin no valor de 50.000 cruzados;3. Contrato entre FUNAI e Ind. e Com. de Madeiras Cometa Ltda.
Documentos
CEDI
1993

O servo nao e maior que seu senhor: a Igreja Catolica e o povo Kayapo.

Trata da atuacao da igreja catolica, da prelazia do Xingu, junto aos Kaiapo, contra a invasao de suas terras por madeireiros, garimpeiros e outros.
Documentos
KRAUTLER, Erwin, Bispo
1993

Of. n. 22/WG/PGR/CDDIPI ao Presidente da Funai sobre retirada de madeira de Terras Indígenas.

Documentos
GONÇALVES, Wagner, Proc. da República
1993

Os indios Xikrin do Bacaja: relatorio a companhia Vale do Rio Doce - fevereiro/marco de 1993.

Relatorio cuja proposta e: levantamento atualizado da situacao do indios, das necessidades da comunidade apresentada pelos indios, ouvir os indios sobre as invasoes de madeireiros e garimpeiros e dar prosseguimento ao trabalho em conjunto com a CVRD. Em anexo, cartas de liderancas Xikrin reivindicacao demarcacao e contestando o intrusamento da area por garimpeiros e madeireiras.
Documentos
VIDAL, Lux Boelitz
1993

Os Kaiapo em Brasilia.

Os esforcos das organizacoes de apoio para estancar a retirada predatoria e ilegal de madeira no sul do PA repercutiu entre as liderancas Kaiapo, que comerciam com madeireiros. O documento foi produzido quando os Kaiapo visitaram Brasilia exigindo solucao do governo para o caso.
Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando
1993

Parecer Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF impetrado por Luiz Nogueira Araújo Costa.

Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Processo n. 93.0000179-5.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Parecer Mandado de Segurança n. 93.013114-0 da Exportadora Perachi Ltda.

Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.

Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo
1993
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