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Aviso n. 1617/93-SAJ/CC, de 03/08/1993: homologação e demarcação administrativa da TI Menkragnoti.

Anexos: EM n. 242/MJ de 20/05/1993; Parecer CJ n. 113/93 - Processo 08620.00887/93.
Documentos
HARGREAVES, Henrique Eduardo Ferreira
1993

Carta ao International Hardwood Products Association denunciando a retirada ilegal de mogno de Terras Indígenas. []

Documentos
SANTILLI, Juliana Ferraz R., SANTILLI, Márcio José Brando
1993

Carta ao Presidente da Republica.[].

A carta foi redigida no contexto da campanha contra retirada de mogno de AIs no Sul do Para e expressa a disposicao das comunidades Kaiapo em continuar negociando com os madeireiros da regiao.
Documentos
LIDERANÇAS KAYAPO
1993

Carta dos indios kayapo dirigida ao Presidente da Republica.

A campanha deflagrada no segundo semestre de 1992 -contra retirada de mogno de AIs do sul do Para -mobilizou os Kaiapo ate Brasilia onde, em audiencia com autoridades governamentais, solicitaram a continuidade de seus negocios com os madeireiros. Este documento explicita essas expectativas da nacao Kaiapo.
Documentos
LIDERANÇAS KAYAPO
1993

Cartas a Revista Veja a proposito da materia publicada sobre as ligacoes entre Sting e os Kaiapo.[].

A Revista Veja publicou, em abril de 93, materia sob o titulo "O fim do romantismo", afirmando que Sting, idealizador da Rainforest Foundation e da Fundacao Mata Virgem, estaria desencantado com os indios brasileiros.
Documentos
FUNDAÇÃO MATA VIRGEM
1993

Convênio n. 008/93, que celebram entre si a Funai e a Fundação Body Shop, com o objetivo de prestar assistência médico-sanitária, nas Áreas Indígenas do Médio Xingu, PA.

Documentos
OLIVEIRA, Odenir Pinto de, RODDICK, T. Gordon
1993

Decisão n. 001/93-AV-PR/DF: Exceção de Incompetência.

Exceção de Incompetência ns. 93.0090142-7 (XII-2438/93), 93.0090141-9 (XII-2439/93) e 93.0090140-0 (XII-2440/93), movidas pelas Madeireiras Maginco-Madeireira Araguaia S/A Ind. e Com., Impar - Indústria Madeira Paraense e Exportadora Perachi Ltda na Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Indefere as exceções.
Documentos
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
1993

Decreto de 19/08/93 [homologa a demarcacao administrativa da AI Menkragnoti].

Memoria: a homologacao pelo presidente Itamar Franco ocorreu no dia seguinte ao anuncio da "Chacina do Haximu", quando cerca de 20 indios Yanomami foram mortos por garimpeiros. Sob o impacto da denuncia e da pressao de Raoni, Itamar Franco teria homologado a AI em uma atitude compensatoria. (MAG, set/93)
Documentos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
1993

Defesa da Funai nos autos da Ação Civil Pública (Processo n. 93.267-8) movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas.

Documentos
FONSECA E SILVA, Gerardo Wilames
1993

Direito de Representação contra o Ibama pelo cancelamento de autos de infração que flagraram a retirada ilegal de madeira de Terra Indígena.

Anexo: Relatório sobre extração irregular de madeira em Reserva Indígena, 10/02/1993.
Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993

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