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Parecer sobre os Processos 850472/87 a 850504/87 e 850507/87 a 850523/87, relativos a solicitacao de pesquisa mineral em AIs.[].

Parecer que julga contraria as leis e diretrizes vigentes no pais conceder a implementacao da proposta das empresas mineradoras em atuar em AIs - em especial a empresa Mineracao Camboinhas que requisitou a presente averiguacao.
Documentos
GAMA, Eduardo Nogueira da
1990

Parque Indigena do Xingu: a construcao de um territorio estatal.

O principal objetivo desta dissertacao e o estudo do processo de apropriacao da terra pelo Estado brasileiro atraves de um estudo de caso, qual seja, a constituicao do Parque Nacional do Xingu, chamado Parque Indigena do Xingu desde 1973.
Documentos
MENEZES, Maria Lúcia Pires
1990

Portaria n. 669, de 18/07/90 [anula a Carta n. 399/PRES/DPI, de 11/10/84, em nome da Brasinor].

Documentos
GOMES, Airton Alcântara, Pres. da Funai
1990

Relatório de viagem.

Documentos
COSTA FILHO, Aderval
1990

Requerimento da Madeireira Bannach Ltda.

Anexo: Informação n. 158/AJR/4a. SUER/90 sobre o requerimento da Madeireira Bannach.
Documentos
MADEIREIRA BANNACH LTDA
1990

Trabalho de levantamento fundiário, ambiental e estudo antropológico Gleba Parabubure/Kuluene: Relatório final.

Documentos
COSTA FILHO, Aderval
1990

Caderno com os registros das toras apreendidas na AI Arawete em 1989.[].

Caderno de anotacoes de Benigno Pessoa, administrador regional em Altamira, registrando a quantidade de toras apreendidas na AI Arawete.
Documentos
MARQUES, Benigno Pessoa
1989

Carta a Funai com proposta para retirada da madeira derrubada na TI Tricheira/Bacajá.

Documentos
MADEIREIRA AGRO-INDUSTRIAL ANAPÚ LTDA
1989

CI n. 130/ADRA/4a. SUER/Funai/89, de 20/06/1989.

Documentos
PEREIRA NETO, Antônio
1989

Oficio 16/89/CVM/PGR a Superintendencia Regional da Funai - Belem [reitera a proibicao em explorar madeira em AI].

Atesta, baseado na Constituicao Federal, ser crime contra o patrimonio da Uniao federal a exploracao de madeira em AI, em resposta ao apelo dos indios Kaiapo de venderem madeira de sua reserva.
Documentos
MUZZI, Carlos Victor, Subprocurador Geral da República
1989
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