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272 ITENS ENCONTRADOS

Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.

Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo
1993

Pedido de liminar visando suspensao de Mandado de Seguranca impetrado pela Exportadora Perachi Ltda.

O pedido de liminar em questao visa suspender recurso impetrado pela empresa madeireira contra decisao da Juiza da 4a. Vara DF, que determinou a retirada de equipamentos e acampamentos instalados em AIs.
Documentos
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS
1993

Programa FUNAI/CVRD: proposta de atuacao.

Proposta de atuacao da FUNAI, envolvendo retomada de entendimentos com a CVRD e plano de acao conjunto, visando intervir na realidade indigena da regiao atingida pelo projeto Ferro Carajas. Anexos:1. Diagnostico de saude - situacao problema;2. Proposta de educacao indigena para a area de abrangencia da CVRD;3.
Documentos
FUNAI
1993

Relatorio sobre operacao conjunta FUNAI/Policia Federal/IBAMA, com objetivo de apurar denuncias formuladas pelos PIs de Altamira.

Relatorio cujo objetivo e apurar as denuncias formuladas pelos Postos Indigenas da Administracao Regional de Altamira.Em anexo:1. Mensagem do Pi Bacaja para FUNAI-Altamira via radio;2. Oficio da SUPES/PA de 04/08/93;3. Autos de Infracao do IBAMA ns. 46227,46228 e 46229;4. Termo de apreensao e deposito do IBAMA ns. 61496 e 61497;5. 16 fotos xerocadas da regiao em litigio;6. Pag.
Documentos
MARQUES, Benigno Pessoa, VENTURA, Nerci Caetano
1993

Requerimento do Ibama, Processo n. ACP 93.267-8 de autoria do Núcleo de Direitos Indígenas.

Documentos
IBAMA
1993

Requerimento do NDI ao Procurador da República no Pará pedindo instauração de inquérito policial.

Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993

Requisicao de suspensao de liminar concedida em favor do garimpeiro Luiz Nogueira Araujo Costa, invasor da AI Apyterewa.[].

Augumentacao destinada ao Tribunal regional Federal da 1a. Regiao a fim de tornar suspenso Mandado de Seguranca impetrado pelo garimpeiro Luiz Nogueira A. Costa contra liminar concedida em acao civil publica de responsabilidade por danos ambientais causados a areas indigenas ja demarcadas (AI Apyterewa).
Documentos
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS
1993

Retirada de missionarios da AI Apiterewa.

Administrador regional da FUNAI em Altamira apela para que a sede do orgao consiga professores na area Apiterewa, onde os indios Parakana querem uma escola. Missionarios da ALEM "se prontificam" a fazer este trabalho caso a FUNAI nao tome nenhuma providencia.
Documentos
FUNAI
1993

Survival International X Cultural Survival and The Body Shop.[].

Documentos que explicitam a rivalidade existente entre as organizacoes Survival Internationa, Cultural Survival e The Body Shop International PLC, tendo como pano de fundo a discussao sobre a viabilidade da exploracao do oleo da castanha do Para em terras Kaiapo.
Documentos
SURVIVAL INTERNATIONAL et al
1993

Termos de apreensao e deposito e autos de infracao no sudeste do Para.[].

Os documentos sao:1. Termo de Apreensao e Deposito 61494 - empresa Mondai Madeiras Ltda.- da AI Apiterewa;2. Termo de Apreensao e Deposito 61496 - extrator Francisco A. de Castro - da AI Arara;3. Termo de Apreensao e Deposito 61497 - empresa Impar Ind. Paraense e Agropecuaria Ltda. - da AI Koatinemo;4. Autos de Infracao 46227,46228 e 46229, referentes aos termos acima.
Documentos
IBAMA
1993
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