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Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.
Documentos
BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador
1993

Avaliacao da reuniao com AIMEX, TTF e outros.[].

Relato e avaliacao do CIMI-Norte quanto a reuniao organizada pela AIMEX, entidade representante de inumeras madeireiras, com o intuito de discutir as diversas acusacoes de extracao ilegal de madeira em AIs.
Documentos
CIMI NORTE II
1993

Avaliacao de danos causados pela exploracao madeireira nas AIs Arawete/Igarape Ipixuna, Apyterewa e Trincheira-Bacaja (PA).

Documentos
TEIXEIRA, Claudia Silva
1993

Brasilian federal court of appeals forbids any logging activities in indigenous areas in south Para.

Relato sobre decisao judicial que proibiu exploracao de madeira em AIs do sul do Para.
Documentos
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS
1993

Carta ao International Hardwood Products Association denunciando a retirada ilegal de mogno de Terras Indígenas. []

Documentos
SANTILLI, Juliana Ferraz R., SANTILLI, Márcio José Brando
1993

Carta ao juiz Eustaquio Silveira sobre a invasao por madeireiras da AI Apyterewa.[].

Documentos
SANTOS, Marcelo dos
1993

Carta ao Presidente da Republica.[].

A carta foi redigida no contexto da campanha contra retirada de mogno de AIs no Sul do Para e expressa a disposicao das comunidades Kaiapo em continuar negociando com os madeireiros da regiao.
Documentos
LIDERANÇAS KAYAPO
1993

Carta da Prelazia do Xingu ao Núcleo de Direitos Indígenas.

Documentos
KRAUTLER, Erwin, Bispo do Xingu-PA
1993

Carta dos indios kayapo dirigida ao Presidente da Republica.

A campanha deflagrada no segundo semestre de 1992 -contra retirada de mogno de AIs do sul do Para -mobilizou os Kaiapo ate Brasilia onde, em audiencia com autoridades governamentais, solicitaram a continuidade de seus negocios com os madeireiros. Este documento explicita essas expectativas da nacao Kaiapo.
Documentos
LIDERANÇAS KAYAPO
1993

Certidoes de propriedade de glebas de terras rurais nos limites da AI Apyterewa.[].

A redefinicao dos limites da AI Apyterewa englobou fazendas e outras terras particulares do entorno da area. Esses documentos certificam a posse dessas terras.
Documentos
PARÁ. Cartório Moreira, Altamira
1993
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