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MT-322 (BR-080) - Trecho: Matupá/MT - Alô Brasil/MT

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Sumário

A MT-322, antiga BR-080, é uma rodovia que se estende desde a divisa entre Mato Grosso e Goiás até o município de Novo Mundo/MT, pouco depois de Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163. O trecho monitorado pelo Radar de Obras inicia-se no distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, entroncamento com a BR-158, e segue até Matupá/MT, entroncamento com a BR-163, com subtrecho não pavimentado sobreposto aos limites entre o Território Indígena do Xingu (TIX) e a Terra Indígena Capoto Jarina. Apesar se encontrar em operação, esse subtrecho não possui licença ambiental e não foram realizados estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas.

O trecho monitorado pelo Radar de Obras é dividido em 3 subtrechos, de acordo com as competências de licenciamento ambiental. A divisão da rodovia em subtrechos feita pela Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA/MT) pode ser acessada aqui.

O primeiro subtrecho se estende desde Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163, até o limite oeste das TIs mencionadas. Nesse subtrecho, o segmento entre Matupá/MT até as proximidades do distrito de União do Norte, município de Peixoto de Azevedo/MT já se encontra pavimentado. Mais a frente, desde o entroncamento com a MT-130, inicia-se um trecho de 124 km até a Fazenda Santa Emília, já próxima do limite com o Corredor Xingu. A manutenção desse longo segmento de pista não-pavimentada é realizada pela Associação Estruturante Santa Emília - AESE.

O segundo subtrecho coincide com os limites entre as Terras Indígenas Capoto Jarina e o TIX, sendo de grande impacto para a população indígena da região. Inicia-se exatamente no limite oeste do TIX e da TI Capoto Jarina, e termina em São José do Xingu/MT, a leste. Pelo fato de se localizar dentro das mencionadas Terras Indígenas, a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) reconheceu, no Ofício nº 102930/CIE/SUIMIS/2014, que esse segmento é de competência federal, devendo ser licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Contudo, a despeito da recomendação, o licenciamento ambiental do referido segmento ainda não subiu para a esfera federal, e se encontra parado na SEMA/MT desde 2013. Apesar de se encontrar em operação, esse subtrecho não possui qualquer Licença Ambiental. 

O terceiro subtrecho, a leste do Corredor Xingu, inicia-se no município de São José do Xingu/MT e se estende, por cerca de 200 km, até o distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, no entroncamento com a BR-158. Esse segmento, igualmente não pavimentado, tem sua manutenção feita pelo Termo de Cooperação, com a Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia e Xingu - ASFAX. Esse segmento tem Licença de Instalação (LI) válida até 2024.

Impactos Socioambientais 

Mesmo não estando totalmente pavimentada, a MT-322 já causa impactos diretos sobre as populações indígenas do TIX e da TI Capoto/Jarina, por conta do intenso fluxo de caminhões na rodovia. A eventual pavimentação total da rodovia e construção de uma ponte sobre o rio Xingu devem aumentar o fluxo de caminhões e em consequência, os impactos socioambientais.

Além disso, a construção da Ferrogrão (EF-170) e a concessão da rodovia BR-163, ambas a oeste do Corredor Xingu, devem aumentar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para as Estações de Transbordo de Carga (ETCs) de Miritituba, no Pará e, em consequência, aumentar o tráfego de caminhões pela MT-322.

No caso da Ferrogrão, o único terminal ferroviário previsto no projeto além das estações inicial e final (Sinop/MT e Miritituba/PA) é a estação de Matupá/MT, intersecção entre a MT-322 e a BR-163.

Histórico e Momento Atual

Uma vez que o terceiro subtrecho da MT-322 inicia-se em São José do Xingu/MT, a menos de 2,5 km do limite leste do TIX e da TI Capoto/Jarina, o primeiro Parecer Técnico que analisou o requerimento das Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI) verificou que a obra se encontrava a menos de 10 km do TIX, e recomendou a emissão das licenças após dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema/MT). Contudo, o segundo Parecer Técnico, emitido para retificar o primeiro, aponta que a distância correta é de 10,8 km, e não aponta necessidade de dispensa de EIA e RIMA pelo Consema/MT.

A despeito da proximidade entre o empreendimento e as TIs, estas não são reconhecidas como impactadas no processo de licenciamento desse segmento. Contudo, a Portaria Interministerial nº 60 de 2015, em seu Anexo I, define que, na Amazônia Legal, empreendimentos instalados até 40 km de distância de TIs causam impactos sobre estas. Desse modo, mesmo sem a realização de estudos aprofundados de impacto ambiental, o TIX deveriam ser considerado como impactado pela terceiro subtrecho da MT-322.

No início de março de 2018, lideranças indígenas de associações parceiras do Xingu+ (ATIX, Associação Iakiô e os Institutos Kabu e Raoni) se reuniram em Brasília/DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. 

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