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MT-322 (BR-080) - Trecho: Matupá-MT - KM 372

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Sumário

A MT-322  é uma rodovia do governo do Mato Grosso que, em determinado trecho, faz a divisa do Território Indígena do Xingu (TIX) com a Terra Indígena (TI) Capoto Jarina, ao norte do Estado. Antes, o projeto da rodovia pertencia ao Governo Federal, quando chamava-se BR-080. Hoje, a MT-322 ainda não está totalmente pavimentada. O trecho que corta as TIs corta também o rio Xingu, e é um dos trechos que ainda não está pavimentado. O trecho monitorado do empreendimento pode ser dividido em três segmentos.

O primeiro se estende de Matupá-MT ao limite oeste das TIs mencionadas, com cerca de 180 km. Nesse segmento, a pavimentação parte de Matupá-MT e vai até próximo do Distrito de União do Norte, na região do município de Peixoto de Azevedo-MT. Logo mais a frente, no entroncamento com a MT-130, inicia-se um trecho cuja manutenção da pista não pavimentada é feita pela Associação Estruturante Santa Emília - AESE, por 124 km, até a Fazenda Santa Emília, já próxima do limite com o Corredor Xingu.

Impactos Socioambientais 

Impactos sinérgicos graves. Mesmo não estando totalmente pavimentada, a MT-322 já causa impactos diretos sobre as populações indígenas do TIX e da TI Capoto/Jarina, por conta do intenso fluxo de caminhões na rodovia. A pavimentação total da rodovia deve aumentar o fluxo de caminhões e em consequência, os impactos ambientais. Além disso, a construção de outros empreendimentos previstos para a região onde se encontra a MT-322 deve provocar graves impactos cumulativos e sinérgicos.

Além disso, as obras de construção da Ferrogrão (EF-170) e de duplicação da rodovia BR-163, ambas a oeste do Corredor Xingu, devem aumentar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para as Estações de Transbordo de Carga (ETCs) de Miritituba, no Pará e, em consequência, aumentar o tráfego de veículos pela MT-322. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão, por exemplo, prevê a possibilidade de instalação de uma estação em Matupá-MT, município localizado na interseção entre a MT-322 e a BR-163.

Histórico e Momento Atual

O segundo segmento constitui o limite entre as TIs, sendo pois o trecho de maior impacto para a população indígena da região. Inicia-se exatamente no limite oeste do TIX e da Capoto/Jarina, e termina em São José do Xingu-MT, a leste. Pelo fato de localizar-se dentro das mencionadas Terras Indígenas, a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT) reconheceu, no Ofício nº 102930/CIE/SUIMIS/2014, que esse segmento deve ser licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Contudo, a despeito da recomendação, o licenciamento ambiental não subiu para a esfera federal, ao Ibama, mas está parado na SEMA-MT desde 2013, e o empreendimento nunca obteve qualquer licença. A matriz de impacto desse segmento é a única que que reconhece algum impacto socioambiental sobre Terras Indígenas do Corredor Xingu, porém de forma amplamente genérica, sob o nome de “Alteração no Cotidiano da População Indígena”.

Diante da ausência de manutenção desse segmento por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística (Sinfra-MT), os kayapós realizaram protesto apreendendo os maquinários da secretaria. Dias depois, o governo apresentou um plano de trabalho para melhorar a trafegabilidade entre São José do Xingu-MT e Matupá-MT, e acordou com as lideranças indígenas que duas patrulhas de manutenção seriam mobilizadas. Uma no sentido Matupá-MT - São José do Xingu-MT, e outra no sentido São José do Xingu-MT - Matupá-MT.

O terceiro segmento, a leste do Corredor Xingu, inicia-se no município de São José do Xingu - MT, e se estende por cerca de 200 km, até o distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia - MT. Esse segmento, igualmente não pavimentado, tem sua manutenção feita pelo Termo de Cooperação, com a Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia e Xingu - ASFAX.

Uma vez que esse segmento inicia-se em São José do Xingu-MT, a menos de 2,5 km do limite leste do TIX e da TI Capoto/Jarina, o primeiro Parecer Técnico que a analisou o requerimento das Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI) verificou que a obra se encontrava a 10 km do TIX, e recomendou a emissão das licenças após dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema-MT). Contudo, o segundo Parecer Técnico, emitido para retificar o primeiro, aponta que a distância correta é de 10,8 km, e não aponta necessidade de dispensa de EIA e RIMA pelo Consema-MT.

A despeito da proximidade entre o empreendimento e as TIs, estas não são reconhecidas como impactadas no processo desse segmento. Contudo, a Portaria Interministerial nº 60 de 2015, em seu Anexo I, define que, na amazônia legal, empreendimentos instalados a até 40 km de distância de TIs causam impactos sobre estas. Desse modo, mesmo sem a realização de estudos aprofundados de impacto ambiental, o TIX e a TI Capoto/Jarina deveriam ser considerados como impactados pela MT-322. Ainda assim, esse trecho tem Licença de Instalação (LI) válida até 2024.

No início de março de 2018, lideranças indígenas de associações parceiras do Xingu+ (Atix, Associação Iokiô e os Institutos Kabu e Raoni) se reuniram em Brasília-DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No encontro, três cartas foram redigidas, sendo uma encaminhada ao Ministério Público Federal, outra aos povos indígenas da bacia do Tapajós também impactados pela Ferrogrão e uma terceira aos empreendedores, associações de empreendedores e bancos.

Próximos passos

Em abril de 2019, durante encontro com prefeitos, o governador do Mato Grosso garantiu que a Empreiteira Agrienge deverá reiniciar as obras ainda neste ano.

 

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