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MT-322 (BR-080) - Trecho: Matupá/MT - Alô Brasil (Bom Jesus do Araguaia/MT)

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Sumário

A MT-322, antiga BR-080, é uma rodovia que se estende desde a divisa entre Mato Grosso e Goiás até o município de Novo Mundo/MT, pouco depois de Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163. O trecho monitorado pelo Radar de Obras inicia-se no distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, entroncamento com a BR-158, e segue até Matupá/MT, entroncamento com a BR-163, com subtrecho não pavimentado sobreposto aos limites entre o Território Indígena do Xingu (TIX) e a Terra Indígena Capoto Jarina. Apesar se encontrar em operação, esse subtrecho não possui licença ambiental e não foram realizados estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas.

O trecho monitorado pelo Radar de Obras é dividido em 3 subtrechos, de acordo com as competências de licenciamento ambiental. A divisão da rodovia em subtrechos feita pela Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA/MT) pode ser acessada aqui.

O primeiro subtrecho se estende desde Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163, até o limite oeste das TIs mencionadas. Nesse subtrecho, o segmento entre Matupá/MT até as proximidades do distrito de União do Norte, município de Peixoto de Azevedo/MT já se encontra pavimentado. Mais a frente, desde o entroncamento com a MT-130, inicia-se um trecho de 124 km até a Fazenda Santa Emília, já próxima do limite com o Corredor Xingu. A manutenção desse longo segmento de pista não-pavimentada é realizada pela Associação Estruturante Santa Emília - AESE.

O segundo subtrecho coincide com os limites entre as Terras Indígenas Capoto Jarina e o TIX, sendo de grande impacto para a população indígena da região. Inicia-se exatamente no limite oeste do TIX e da TI Capoto Jarina, e termina em São José do Xingu/MT, a leste. Pelo fato de se localizar dentro das mencionadas Terras Indígenas, a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) reconheceu, no Ofício nº 102930/CIE/SUIMIS/2014, que esse segmento é de competência federal, devendo ser licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Apesar de se encontrar em operação, esse subtrecho não possui qualquer Licença Ambiental. 

O terceiro subtrecho, a leste do Corredor Xingu, inicia-se no município de São José do Xingu/MT e se estende, por cerca de 200 km, até o distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, no entroncamento com a BR-158. Esse segmento, igualmente não pavimentado, tem sua manutenção feita pelo Termo de Cooperação, com a Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia e Xingu - ASFAX. Esse segmento tem Licença de Instalação (LI) válida até 2024.

A MT-322 ainda continua até a divisa com Luiz Alves/GO, município de Cocalinho/MT.

Impactos Socioambientais 

Mesmo não estando totalmente pavimentada, a MT-322 já causa impactos diretos sobre as populações indígenas do TIX e da TI Capoto/Jarina, por conta do intenso fluxo de caminhões na rodovia. A eventual pavimentação total da rodovia e construção de uma ponte sobre o rio Xingu devem aumentar o fluxo de caminhões e em consequência, os impactos socioambientais de pressões antrópicas. As associações indígenas são contrárias à proposta de construção de ponte sobre o rio Xingu por temerem perder o controle sobre o acesso de terceiros a seus territórios.

Além disso, a construção da Ferrogrão (EF-170) e a concessão da rodovia BR-163, ambas a oeste do Corredor Xingu, devem aumentar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para as Estações de Transbordo de Carga (ETCs) de Miritituba, no Pará e, em consequência, aumentar o tráfego de caminhões pela MT-322.

No caso da Ferrogrão, o único terminal ferroviário previsto no projeto além das estações inicial e final (Sinop/MT e Miritituba/PA) é a estação de Matupá/MT, intersecção entre a MT-322 e a BR-163.

Assista o vídeo #DeOlhoNoXingu MT-322 e o Licenciamento Ambiental

Histórico e Momento Atual

No início de março de 2018, lideranças indígenas de associações parceiras do Xingu+ (ATIX, Associação Iakiô e os Institutos Kabu e Raoni) se reuniram em Brasília/DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. 

Em 03 de julho de 2020, a SINFRA encaminhou o ofício 494/2020 à FUNAI solicitando abertura de emissão de TRE para elaboração do estudo do componente indígena do licenciamento ambiental da pavimentação da MT-322 no trecho compreendido entre Matupá/MT (Entr. BR-163) - São José do Xingu/MT, Entr. BR-158 com extensão aproximada de 340,383 km e construção de ponte e encabeçamento sobre o Rio Xingu, na localidade onde atualmente opera a balsa gerenciada pelos indígenas.

Em setembro de 2020, a FUNAI emitiu o TRE para elaboração de componente indígena para as TI Capoto Jarina, TI Parque do Xingu, TI Maraiwatsédé e TI Parque do Araguaia (Processo FUNAI 08620.005726/2020-03), sendo que as três primeiras TIs encontram-se limítrofres ao traçado da rodovia, enquanto a TI Parque do Araguaia se encontra na área de influência indireta conforme delimitação da PI-60/2015.

Em 04 de abril de 2021, a SINFRA encaminhou o Ofício 113/2021 solicitando dispensa de ECI e PBAI para a pavimentação da MT-322 no trecho Entr. MT-430 a início do perímetro urbano de São José do Xingu/MT. Análise cartográfica da FUNAI indicou que o trecho se encontra a 2,75 km do TIX e a 24,59 km da TI Capoto Jarina. (Processo de referência FUNAI 08620.004532/2021-63)

Em 22 de abril de 2021, a Justiça Federal decidiu bloquear a balsa que faz a travessia de veículos no rio Xingu, acolhendo argumento do MPF e o governo de MT de que há riscos aos passageiros. A operação da balsa pelos indígenas é um dos resultados do acordo que também deu origem à demarcação da TI Capoto Jarina.

Próximos passos

A Rede Xingu+  e a Defensoria Pública da União tem atuado conjuntamente para garantir a continuidade com segurança dos serviços prestados sob gestão da balsa pelo indígenas. Não houve resposta da FUNAI à solicitação da SINFRA para dispensa de ECI e PBAI no subtrecho de pavimentação da MT-322 no município de São José do Xingu. No entanto, esse subtrecho é integrante do trecho para o qual foi emitido Termo de Referência Específico para elaboração de ECI.

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