O projeto de mineração Coringa localiza-se nos limites entre os municípios de Novo Progresso (PA) e Altamira (PA). O projeto é assinado pela Mineradora Chapleau Exploração Mineral Ltda, que, por sua vez, pertence ao grupo Anfield Gold Corp, para exploração de ouro e prata. A mina localiza-se a apenas 11 km da Terra Indígena (TI) Baú, do povo Kayapó, e muito próxima do rio Curuá - um dos principais rios que passam ali.
A localidade já vinha sendo explorada desde a década de 1980, bem antes do projeto Coringa. No início, a exploração era feita por garimpeiros, mas desde 1990 tem sido propriedade empresarial.
Utilizam-se informações disponíveis nos processos SEI-FUNAI 08620.010130/2018-01, dentre outras fontes.
Impactos Socioambientais
A mineração Coringa se localiza nas cabeceiras do rio Curuá, o qual corta a Terra Indígena Baú em toda a sua extensão, no sentido norte-sul. A contaminação do rio Curuá por efluentes da atividade de mineração é um dos principais impactos previstos, além do aumento do fluxo de maquinário, veículos e pessoas nos arredores do território e em proximidade a aldeia Esse conjunto de atividades e alterações da paisagem causará afugentamento de fauna e colocará os animais silvestres em risco de morte por atropelamentos.
Histórico e momento atual
De 2012 a 2017, a Licença de Operação (LO) do empreendimento esteve vencida, conforme constatou o Ibama. Mesmo assim, as atividades de pesquisa não pararam. Em 2017, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) concedeu nova LO para o empreendimento sem a realização de Estudo de Componente Indígena (ECI), para que fossem estudados os impactos causados pela atividade sobre comunidades indígenas.
Além disso, a Licença de Operação, válida até agosto/2022, autoriza a extração de 50.000 toneladas de minério de ouro por ano, durante os 5 anos de sua vigência, o equivalente a um terço do total de minério previsto para todo projeto. Ou seja, um terço do projeto poderia ser imediatamente viabilizado sem que os estudos necessários fossem devidamente realizados.
A Consulta Livre, Prévia e Informada (CCLPI) com o povo Kayapó da Terra Indígena Baú não foi realizada. Por isso, os Kayapó requisitaram que o Ministério Público Federal (MPF) tomasse providências para que o empreendedor realizasse a Consulta e os estudos de impacto sobre a T.I Baú.
Recentemente, novos estudos de viabilidade encomendados pela mineradora revelaram um acréscimo de 37% nos recursos auríferos previamente estimados em 2017, desta vez localizados no subterrâneo, chegando a aproximadamente 15 toneladas de minério explorados já no início de sua operação.
Em 6 de setembro de 2017, o Ministério Público Federal ingressou com a Ação Civil Pública nº 0001592-34.2017.4.01.3908 junto à Justiça Federal de Itaituba/PA. Na inicial, o MPF aponta os riscos de impactos socioambientais sobre a TI Baú e sobre o PDS Terra Nossa.
Em abril de 2019, o MPF encaminhou o Parecer Preliminar sobre contaminação por mercúrio na Terra Indígena Baú.
Em outubro de 2019, a Chapleau enviou carta à Funai em que explicou que desistiu do processo de licenciamento referente a uma área de direito minerário, restando apenas duas poligonais que estariam a mais de 10 km da TI Baú, portanto, não havendo necessidade da elaboração do ECI.
Em dezembro de 2019, a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai encaminhou ofício à SEMAS/PA e à Chapleau informando que o Projeto Coringa dista em 10,44 km da TI Baú, extrapolando os limites previstos no Anexo I da Portaria Interministerial no 60/2015, não necessitando, portanto, de elaboração do ECI para o licenciamento da Mineração Coringa.
Em 11 de fevereiro de 2020, a Chapleau encaminhou uma "Carta Denúncia" para o Presidente da Funai alegando que os indígenas da Terra Indígena Baú ameaçaram invadir o Projeto Coringa e que solicitavam "providências urgentes e imediatas junto às lideranças da TI Baú".
Em 27 de fevereiro de 2020, a CR Funai de Cuiabá/MT sugeriu à Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai que avaliasse novamente a elaboração e acompanhamento da execução de um Plano Básico Ambiental para a Terra Indígena Baú, visto que o projeto Coringa se encontra sobre a nascente do rio Curuá. Indicou também que o PBA-CI realize acompanhamento das águas do rio Curuá de seis em seis meses.
Em 12 de março de 2020, durante a mobilização da Rede Xingu+ em Brasília, foi entregue ofício ao presidente da Funai requisitando que o órgão se manifeste à SEMAS/PA pela imediata suspensão da licença de operação da mineração Coringa até que o povo Kayapó seja consultado e que sejam feitos os estudos de impacto ambiental sobre a TI Baú.
Em 19 de março de 2020, a Funai encaminhou ofício à SEMAS/PA consultando sobre a possibilidade de emissão de Termo de Referência Específico (TRE) para o Componente Indígena, devido à possibilidade de impactos "em importante curso d'água que corta a terra indígena, assim como para evitar conflitos com as comunidades da TI Baú", valendo-se do artigo 3o da PI no 60/2015. Ademais, sugeriu que o TRE seja emitido para a elaboração de uma única fase o ECI e o PBA, com identificação de impactos e detalhamento de programas no mesmo documento, caso se considere a viabilidade do empreendimento.
Em memorando do dia 24 de março de 2020, a Funai/Sede informou que a realização de reunião em Novo Progresso/PA para tratar do Projeto Coringa com os Kayapó da TI Baú deveria aguardar a resposta da SEMAS/PA e que não poderia ocorrer no momento devido à pandemia da COVID-19.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) está em posse do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do projeto e a empresa aguarda a Licença Prévia para seguir para a próxima etapa do licenciamento, ou seja, a realização de audiências públicas. O parecer da Secretaria sobre os estudos apresentados é o próximo passo para prosseguirem com o processo da Licença de Operação.
Em 19 de junho de 2020, o Observatório de Obras da Rede Xingu+ encaminhou à Funai o Ofício nº 28/2020 no qual reforçou-se a necessidade de suspensão imediata da Licença de Operação do projeto de mineração Coringa da mineradora Chapleau até que o povo Mebêngôkre Kayapó seja consultado e que seja realizado o Componente Indígena do EIA sobre a Terra Indígena Baú
Em 5 de agosto de 2020, por meio da Informação Técnica nº 121/2020, o corpo técnico da Funai manifestou-se em consonância com os argumentos apresentados pela Rede Xingu+ no Ofício 28/2020. O órgão indigenista reconheceu o risco de danos decorrentes das atividades do Projeto de Mineração Coringa e que, passados quase seis meses desde o encaminhamento de consulta à SEMAS/PA acerca da possibilidade da emissão de TRE para os ECI, não se registrou resposta por parte do órgão licenciador.
Em 18 de agosto de 2020, a Funai emitiu Termo de Referência Específico para a elaboração dos Estudos do Componente Indígena da Mineração Coringa sobre a TI Baú. Em resposta, a SEMAS/PA afirmou expressou concordância com o procedimento da realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) junto do Plano Básico Ambiental do componente indígena (PBA-CI) em uma única fase.
Diante da manifestação não-impeditiva da Funai, a Semas/PA deu prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração, realizando, em 06 de fevereiro de 2020, audiência pública no município de Novo Progresso para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA do empreendimento.
Em 19 de outubro de 2020, a área técnica da Funai manifestou-se por meio da Informação Técnica n.º 239/2020/COTRAM/CGLIC/DPDS-FUNAI apontando “possível dissensão entre as conclusões do órgão licenciador e aquelas dispostas no Parecer oferecido pelo empreendedor”. Conforme a Informação Técnica, “receia-se, sobretudo, que riscos mencionados na Nota Técnica exarada pelo órgão ambiental tenham sido enviados pelo supracitado Parecer”. Assim, recomenda o envio de ofício à SEMAS/PA “indagando se adequações e aprimoramentos técnicos ali dispostos efetivamente extinguem tais riscos e consultando, em relação ao EIA/RIMA, quanto à existência de medida ou programa de caráter não somente preventivo (de monitoramento ou controle), mas de reação imediata e eficaz caso riscos se convertam em acidentes.”
Em 7 de outubro de 2021, a Coordenação Regional da Funai em Cuiabá encaminhou os ofícios n.º 351 e 352/2021/SEGAT-CR-CGB/DIT- CR-CGB/CR-CGB/FUNAI para o Instituto Kabu e para a Associação Mantinó, respectivamente, indagando sobre “a possibilidade de realização simultânea do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Plano Básico Ambiental (PBA), referente ao licenciamento ambiental do Projeto Coringa”.
Em 20 de outubro de 2021, as aldeias kamau, Kamure, Rônkô, Rônkô Jagot, Krabare, Ratxopreti, aldeias da T.I Baú afiliadas à Associação Mantinó, encaminharam seu posicionamento por meio de Ofício 025/2021/AIM, autorizando a realização conjunta do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Plano Básico Ambiental (PBA).
Em 15 de dezembro de 2021, o Instituto Kabu, por meio da Carta Nº 61/2021, expôs seu posicionamento contrário à possibilidade de realização simultânea do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Plano Básico Ambiental (PBA). Uma vez que a realização conjunta dessas duas etapas do licenciamento ambiental poderia atropelar etapas importantes do processo. Assim, sustentam a posição de que no andamento do processo de licenciamento ambiental essas duas etapas devem ser feitas em momento distinto.
O dissenso foi resolvido em reunião ocorrida em 15 de fevereiro de 2022
Em reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2022 no Auditório da CR-CGB, com os representantes e lideranças indígenas envolvidos, ficou decidido, por unanimidade, a realização simultânea do Estudo do Componente Indígena (ECI) e do Plano Básico Ambiental (PBA), desde que, i) os indígenas possam indicar técnicos de sua confiança para acompanharem os estudos; ii) seja criado um programa de comunicação entre a empresa e as comunidade e; iii) que haja uma visita guiada ao local do empreendimento.
Em 18 de fevereiro de 2022, foi lançado o Plano de Trabalho do Projeto Coringa.
No dia 30 de março de 2022, foi realizada reunião na sede da FUNAI em Brasília com a presença da equipe técnica da Funai e representantes indígenas da TI Baú, Conforme registrado em ata, ficou acordado que seria feita uma reunião com as lideranças da TI Baú para apresentação do Plano de Trabalho e da equipe de trabalho.
Adicionalmente, o Despacho COTRAM/2022 sugere ainda que a deliberação acertada na reunião incluiu a tramitação do processo de licenciamento para o “… Serviço de Licenciamento Descentralizado para que o Componente Indígena do Licenciamento passe a ser conduzido por servidor qualificado da CR-CGB, sob supervisão do SELID/CGLIC/DPD.”
Em 10 de março de 2022, a Informação Técnica nº 36/2022/Segat - CR-CGB/DIT - CR-CGB/CR-CGB-FUNAI da FUNAI aprovou o Plano de Trabalho elaborado pela empresa Brandt Meio Ambiente Ltda. Entretanto, a fundação ressalta que para atendimento do compromisso pactuado na reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2022 é necessário incluir algumas peças técnicas:
I - Inclusão de um Roteiro Metodológico previamente discutido com os técnicos indicados pelos indígenas para o acompanhamento dos
trabalhos de elaboração dos Estudos do Componente Indígena- ECI e do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena - PBA-CI;
II - Apresentação de um Plano de Comunicação a ser desenvolvido entre a empresa e as comunidades indígenas, devendo viabilizar a troca
de informações sobre as fases de instalação do empreendimento;
III - Apresentação de um Plano de Ação para realização de uma visita guiada ao local do empreendimento, possibilitando a participação de
representantes de todas as aldeias que compõem a Terra Indígena Baú.
No dia 17 de maio de 2022, a FUNAI, por meio do OFÍCIO Nº 18/2022/SELID/CGLIC/DPDS/FUNAI - considera que “Após análise do conteúdo do Plano de Trabalho apresentado, o mesmo está aprovado e apto para apresentação às comunidades indígenas envolvidas.”
Em 19 de outubro de 2022, ocorreu a Reunião de apresentação do Plano de Trabalho nos dias 19 e 20. Na ocasião, ficou aprovado o Plano de Trabalho pelas comunidades indígenas presentes para realização do Componente Indígena, autorizando, assim, os trabalhos em campo.
Em 12 de dezembro de 2022, a SEMAS por meio do OFÍCIO Nº 84275/2022/GEMIM/CMINA/DLA/SAGRA questiona se necessário a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme protocolo de consulta da Terra Indígena Kayapó-Menkragnoti em atendimento a OIT 169.
Em 27 de fevereiro de 2023, a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, Coordenação Regional de Cuiabá e o representante do empreendedor se reuniram para tratar do andamento do componente indígena no da Chaplau exploração mineral (Projeto Coringa).
Em 07 de junho de 2023, o Instituto Kabu protocolou sua avaliação acerca do primeiro ECI da TI Baú.
No dia 31 de julho de 2024, a Chapleau LTDA protocolou o novo Estudo de Componente Indígena da TI Baú do povo Menkrãgnoti.
Próximos passos
Finalização dos Estudos de Componente Indígena e apresentação do relatório aos indígenas.
