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FICO (EF-354) - Trecho: Cocalinho/MT - Lucas do Rio Verde/MT

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Sumário

A EF-354, mais conhecida como FICO, Ferrovia de Integração Centro-Oeste, é um projeto de ferrovia de extensão de 1.700 km, que parte de Campinorte/GO, corta de Leste a Oeste o Estado do Mato Grosso, e se estende até a cidade de Vilhena/RO (vídeo). A FICO faz parte de um projeto ferroviário de interligação entre o litoral baiano, por meio da FIOL, e o oceano Pacífico, no litoral peruano, chamada Ferrovia Transcontinental.

 O Radar de Obras do Observatório De Olho no Xingu acompanha o processo de licenciamento ambiental do segmento entre Cocalinho /MT e Lucas do Rio Verde/MT, cuja área de influência abarca o TIX e territórios Xavante.

A Licença de Instalação 1364/2020 expedida para o trecho entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT tem como condicionante do componente indígena o bloqueio de intervenções entre o km 308 a km 382 até que haja aprovação do PBA-CI pelo procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada aos indígenas.

As Terras Indígenas identificadas na área de influência do empreendimento no trecho entre Campinorte/GO a Vilhena/RO, foram agrupadas em três grupos, para fins da realização do Estudo de Impacto Ambiental: ECI Noroeste do Mato Grosso , em que constam as Terras Indígenas Vale do Guaporé, Lagoa dos Brincos, Taihantesu, Pequizal, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Utiariti, Irantxe/Manoki, Myky e Enawenê-Nawê, o ECI Xavante ; Terras Indígenas Parabubure, Areões, Mal Rondon e Pimentel Barbosa; e, por fim, o ECI Xingu ; Terras Indígenas do Xingu, Ikpeng, Batovi e Pequizal do Naruvotu.

 

Impactos Socioambientais

São alguns dos impactos socioambientais identificados na matriz integrada de impactos: a alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas; interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos, degradação de áreas exploradas, fragmentação e perda de habitats; redução da diversidade de espécies da fauna e de ecossistemas/alteração nas populações da mastofauna terreste provocadas pelo desmatamento direto na ADA ou indireto nas AID e AII; aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação; acréscimo do risco de queimadas descontroladas; aumento da pressão sobre recursos naturais de uso das comunidades indígenas; desmatamento do entorno das TIs; aumento da especulação imobiliária e do custo da terra. Adicionalmente, a FICO está localizada nas cabeceiras da bacia do Xingu, interceptando parte de suas nascentes.

Histórico e Momento atual

Em setembro de 2014, a Funai estabeleceu condicionantes à emissão da Licença Prévia da FICO, para o trecho entre Campinorte/GO a Vilhena/RO. 

O Ibama emitiu a Licença Prévia 493/2014 em 03 de outubro de 2014, com validade de 4 anos. A condicionante 2.2 da LP estabeleceu "Seguir as recomendações da FUNAI quanto às ações e programas propostos para mitigação dos impactos referentes ao componente indígena". A Licença Prévia 493/2014 foi renovada em outubro de 2018, tendo sua validade estendida até outubro de 2019. 

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um Inquérito Civil Público, em maio de 2015 , com o objetivo de investigar impactos a Terras Indígenas do estado bem como sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com os povos afetados pelo empreendimento.

Em fevereiro de 2017  a VALEC protocolou ofício ao IBAMA questionando as condicionantes estabelecidas pela FUNAI para a emissão da Licença Prévia, argumentando que essas “extrapolam o que se entende de causa e efeito dos impactos decorrentes da instalação da ferrovia”. Ademais, solicitou ao órgão licenciador a “supressão das exigências referentes às Terras Indígenas do Complexo Xavante e do Parque do Xingu para futura emissão de Licença de Instalação para o trecho entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT)”, considerando os limites estabelecidos pelo Anexo I da Portaria Interministerial 060/2015.

Em 08 de junho de 2018, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama manifestou à VALEC o entendimento da Procuradoria Federal Especializada/PFE-IBAMA, a qual manifestou "não é viável aplicação retroativa da Portaria Interministerial 60/15 para processos cujo de Termo de Referência foi emitido antes da publicação deste regulamento. Eventual revisão no processo de licenciamento terá como fundamento jurídico o art. 19 da Resolução CONAMA 237/97 e deverá estar embasado em novos estudos". 

Em 25 de março de 2019, a ATIX, em articulação ao Observatório De Olho no Xingu, encaminhou Carta a diversos órgãos públicos reivindicando a Consulta aos povos do TIX no âmbito dos licenciamentos da rodovia BR-242 e da FICO, devido ao impactos sinérgicos e cumulativos desses empreendimentos sobre os territórios.

Em 30 de maio de 2019, a VALEC solicitou emissão de Licença de Instalação para o trecho entre Mara Rosa/GO e Lucas do Rio Verde/MT. Em Parecer sobre análise dos impactos socioambientais apontados nos ECIs Xingu e Xavante, a VALEC concluiu que "no que tange às Terras Indígenas, [o relatório] aponta para a prescindibilidade de execução de PBA Indígena (PBA-CI), posto que tal PBA-CI nada mais traria que ações sobrepostas aos programas ambientais já definidos no PBA proposto para a FICO", e propôs a retirada do PBAI como condicionante da emissão de LI. 

No dia 12 de junho de 2019, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), onde se discutiu o Plano de Consulta Unificado apresentado pelas lideranças xinguanas para as obras da BR-242 e da FICO. Além dos indígenas, estiveram presentes representantes do Ministério de Infraestrutura, DNIT, Valec engenharia, Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Iphan e prefeitos da região. Na ocasião, o governo reconheceu a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais impactadas. Veja aqui a proposta apresentada pelos xinguanos: Plano de Consulta TIX

Em reunião realizada em 17 de julho de 2019, na sede da ATIX em Canarana/MT, o governo acatou o procedimento de Consulta Unificada dos povos indígenas do TIX referente ao componente indígena do licenciamento da BR-242 e da FICO.

Em setembro de 2019 o Ibama emitiu Parecer Técnico sobre o pedido de emissão de LI, verificando a existência de impedimentos à emissão da licença. Dentre os impedimentos, o Ibama considerou que o atendimento da condicionante 2.2 da Licença Prévia 493/2014, sobre as recomendações da FUNAI sobre o ECI e PBA-CI, ainda estava em curso, devendo-se aguardar o andamento do Processo de Consulta aos povos xinguanos e manifestação da Funai acerca da proposta da VALEC de "prescindibilidade do PBA-CI para emissão de LI".

Em outubro de 2019, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) encaminhou ofício com a agenda da Primeira Etapa da Consulta Unificada sobre a BR-242 e a FICO. Nos dias 5 e 6 de novembro de 2019 ocorreu reunião da primeira etapa da Consulta Unificada na sede da ATIX em Canarana/MT, na qual foram dados encaminhamentos e estabelecido cronograma de continuidade da Consulta, com a previsão de duas rodadas informativas nas aldeias, encabeçadas pelos membros do GT de Obras constituído e a apresentação do Plano de Trabalho em reunião de governança do TIX em março de 2020. Além disso, ficou acordado que o trecho entre Água Boa/MT e Vilhena/RO permaneceria bloqueado até a finalização da Consulta.

Em janeiro de 2020, a seção técnica da Funai emitiu Informação Técnica 8/2020 a respeito da proposta da VALEC de exclusão do PBAI como condicionante da LI, alegando que "sob a ótica do componente indígena, a hipótese aventada pelo empreendedor de que as condicionantes extrapolariam o que se entende por causa e efeito dos impactos sobre as terras ou o povo Xavante não se sustenta, torna-se patente a necessidade de PBA específico". 

Em 16 de abril de 2020, a CGLIC/DPDS da Funai encaminhou ofício ao Ibama anuindo a emissão de LI mediante as condições 1) Revisão do ECI e elaboração de um PBA-CI, considerando que o ECI em questão não apresentou medidas plausíveis com os impactos detectados; e 2) Não estão autorizadas obras entre os Km 308+000 até Km 382+970 ou a partir do Rio do Chapéu, até que haja a aprovação do PBA-CI pelos indígenas e Funai.

Em 8 de maio de 2020, o MPF/MT questionou o Ibama acerca do processo de renovação da LP e emissão de LI sobre o atendimento das condicionantes indígenas da LP 493/2014 e da observância do direito de Consulta das comunidades indígenas. O Ibama respondeu que, com relação à emissão de LI, a Funai manifestou-se pela emissão de LI com condicionantes.

Em 29 de setembro de 2020, o Ibama expediu a Licença de Instalação 1364/2020 para o trecho 1 da FICO, entre os municípios de Mara Rosa/GO e Água Boa/MT, com o bloqueio de intervenções nos trechos entre km 308 a km 382, conforme especificado pela Funai, até manifestação formal do órgão. 

Próximos Passos

O bloqueio de quaisquer intervenções entre o km 308 ao km 382, do trecho 1 da ferrovia segue até que haja aprovação do PBA-CI pelos indígenas por meio do procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada. O Plano de Consulta Unificada sobre a FICO e a BR-242 ao Território Indígena do Xingu segue em andamento.

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei