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FICO (EF-354) - Trecho: Campinorte/GO - Lucas do Rio Verde/MT

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Sumário

A EF-354, mais conhecida como FICO, Ferrovia de Integração Centro-Oeste, é um projeto de ferrovia de extensão de 1.700 km, que parte de Campinorte/GO, corta de Leste a Oeste o Estado do Mato Grosso, e se estende até a cidade de Vilhena/RO (vídeo). A FICO faz parte de um projeto ferroviário de interligação entre o litoral baiano (Porto de Ilhéus) e o oceano Pacífico, no litoral peruano, chamado Ferrovia Transcontinental.

Impactos Socioambientais

As Terras Indígenas identificadas na área de influência do empreendimento, de Campinorte/GO a Vilhena/RO, foram agrupadas em três grupos, para fins da realização do Estudo de Impacto Ambiental: ECI Noroeste do Mato Grosso , em que constam as Terras Indígenas Vale do Guaporé, Lagoa dos Brincos, Taihantesu, Pequizal, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Utiariti, Irantxe/Manoki, Myky e Enawenê-Nawê, o ECI Xavante ; Terras Indígenas Parabubure, Areões, Mal Rondon e Pimentel Barbosa; e, por fim, o ECI Xingu ; Terras Indígenas do Xingu, Ikpeng, Batovi e Pequizal do Naruvotu. São alguns dos impactos socioambientais identificados na matriz integrada de impactos : a alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas; interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos, degradação de áreas exploradas, fragmentação e perda de habitats; redução da diversidade de espécies da fauna e de ecossistemas/alteração nas populações da mastofauna terreste provocadas pelo desmatamento direto na ADA ou indireto nas AID e AII; aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação; acréscimo do rsco de queimadas descontroladas; aumento da pressão sobre recursos naturais de uso das comunidades indígenas; desmatamento do entorno das TIs; aumento da especulação imobiliária e do custo da terra. Adicionalmente, a FICO está localizada nas cabeceiras da bacia do Xingu interceptando parte de suas nascentes.

Histórico e Momento atual

A FUNAI estabeleceu condicionantes à emissão da Licença Prévia da FICO, Campinorte/GO a Vilhena/RO, emitida pelo Ibama em outubro de 2014 . O Ministério Público do Mato Grosso instaurou um Inquérito Civil Público, em maio de 2015 , com o objetivo de investigar impactos a Terras Indígenas do estado bem como sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com os povos afetados pelo empreendimento. Em fevereiro de 2017  a VALEC protocolou ofício ao IBAMA em que questionou as condicionantes estabelecidas pela FUNAI para a emissão da Licença Prévia, argumentando que essas “extrapolam o que se entende de causa e efeito dos impactos decorrentes da instalação da ferrovia”. Ademais, solicitou ao órgão licenciador a “supressão das exigências referentes às Terras Indígenas do Complexo Xavante e do Parque do Xingu para futura emissão de Licença de Instalação para o trecho entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT)”, considerando a Portaria Interministerial 060/2015.

Em agosto de 2017 o IBAMA requeriu à FUNAI alinhamento da Análise de Impacto Ambiental entre os dois órgãos, considerando o pedido de revisão do parecer da FUNAI pela VALEC acerca da rejeição do plano de trabalho do PBAI. Sobre o pedido de supressão das TIs Xavante e Xingu considerando a Portaria 060/2015, disse necessitar de “mais informações para considerar se o pleito é viável ou não”.

Em junho de 2018 a Licença Prévia da FICO foi prorrogada por um ano, tendo a validade estendida até 03 de outubro de 2019 e alterou-se o trecho de licenciamento para Campinorte/GO a Lucas do Rio Verde/MT. Em agosto de 2018 , a VALEC comunicou informalmente a decisão de licenciar um trecho mais curto da ferrovia, Campinápolis/MT a Lucas do Rio Verde/MT, por questões orçamentárias.

No dia 12 de junho de 2019, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), onde se discutiu o plano de consulta apresentado pelas lideranças xinguanas para as obras da BR-242 e da FICO. Além dos indígenas, estiveram presentes representantes do Ministério de Infraestrutura, DNIT, Valec engenharia, Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Iphan e prefeitos da região. Na ocasião, o Governo reconheceu a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais impactadas. Veja aqui a proposta apresentada pelos xinguanos: Plano de Consulta TIX

Próximos passos

Chegar a um acordo para iniciar os processo de consulta dos estudos de impacto ambiental e das medidas de mitigação. 

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sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei