A rodovia BR-242 é um projeto de rodovia da década de 1970 que tem por objetivo conectar a região Centro-Oeste do país ao estado da Bahia. A retomada do plano de pavimentação da BR-242/MT no trecho monitorado por este observatório busca atender às atuais demandas logísticas dos setores ligados à produção agroexportadora das macrorregiões nordeste e médio-norte do estado de Mato Grosso. Na bacia do Xingu, a rodovia localiza-se ao sul do Território Indígena do Xingu (TIX), distando desta TI em aproximadamente 12 km em trecho marcado pela presença de fazendas e elevados índices de desmatamento.
Para efeitos de gestão da obra, o traçado da rodovia em Mato Grosso foi inicialmente segmentado em 11 lotes.
O trecho monitorado pelo Observatório De Olho no Xingu consiste no segmento entre o entroncamento MT-129/324 (Paranatinga) com a MT-130 até o Entroncamento MT-243 (Querência), subtrecho dos Lotes de 05 a 09 ou seja, Lotes A (5, 6 e 7), B (8 e 9) e C (Parte do Lote 10), Segmento; Km 356,28 - km 575,2 com aproximadamente 223,79 km, sendo Lote A (88,91 Km), Lote B (95,8 Km, incluindo acesso à Gaúcha do Norte) e Lote C (39,08 km).
A competência do processo de licenciamento ambiental da rodovia foi objeto de disputa entre o governo federal e o estado do Mato Grosso, ou seja, se caberia ao Ibama ou à SEMA/MT o licenciamento da obra.
O licenciamento ambiental do trecho entre os Lotes 1 a 4 conta com Licença de Instalação nº 1170/2017, emitida pelo Ibama.
Já o trecho entre Paranatinga/MT e Querência/MT ainda não conta com licenças ambientais.
Utilizam-se informações disponíveis nos processos SEI-FUNAI 008620.002443/2009-96, SEI-IBAMA 02001.001991/2008-29, SEI-IBAMA 02001.015065/2023-70, dentre outras fontes.
Impactos Socioambientais
Alguns dos impactos socioambientais que irão atingir os povos indígenas a partir da instalação da rodovia são o aumento da pesca ilegal, a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira, o garimpo ilegal, as alterações no microclima regional, o uso intensivo de agrotóxicos e o aumento dos focos de calor. Dentre eles, o impacto mais grave está relacionado com a degradação das nascentes do rio Xingu e a perda de remanescentes florestais na região das cabeceiras da bacia.
Adicionalmente, são de alta relevância os impactos relacionados ao patrimônio histórico e arqueológico dos povos do alto Xingu derivados da futura instalação da rodovia. A pavimentação dos trecho entre Paranatinga/MT e Querência/MT passará próximo ao Sítio Sagrado de Kamukuwaká, local rico em sítios arqueológicos de fundamental importância cultural e religiosa para os povos indígenas do Alto Xingu - mas que ficam fora dos limites do TIX.
Em fevereiro de 2014 , o DNIT confirmou alteração do traçado da rodovia a uma distância de 1590 metros do sítio de Kamukuwaká, que fora tombado pelo IPHAN em 2010. Em vistoria técnica do IBAMA de outubro de 2016, foi observado que o desvio do traçado ainda circunscrevia em 250m da gruta. Em 2018, Kamukuwaká foi gravemente depredado por não indígenas que acessam a região pela BR-242, causando degradação e ameaça ao Complexo Arqueológico.
Histórico e Momento atual
O traçado da BR-242 tem sido objeto de controvérsia, havendo disputa acerca de o empreendimento passar ou não pela sede municipal de Canarana/MT antes de chegar a Querência/MT. As comunidades indígenas e tradicionais da região são favoráveis ao traçado que passa por Canarana, pois este afastará em dezenas de quilômetros o empreendimento dos limites do TIX. Esse mesmo traçado aproveitaria estradas já abertas entre fazendas da região e evitaria o rompimento com remanescentes florestais.
Em novembro de 2017, os 16 povos xinguanos discutiram os impactos da BR-242 em Reunião de Governança e redigiram uma carta reiterando que o traçado da rodovia aproveitasse estradas já abertas na região, ressaltando que o traçado se afastasse de Kamukuwaká, para a proteção do Complexo Arqueológico, e reivindicando o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Em reunião com a presidente do Ibama, no início de março de 2018 , um grupo de representantes da Associação Terra Indígena Xingu (Atix) protocolou a mencionada carta e cobrou do governo o respeito ao território indígena, inclusive de partes que ficaram de fora da demarcação do TIX, como o já mencionado Complexo Arqueológico de Kamukuwaká. A presidente garantiu que de parte do Ibama haverá total respeito aos direitos dos povos indígenas, e que já há ordens no processo para mudanças de traçado para preservar sítios arqueológicos.
Em dezembro de 2018, o DNIT alterou a ficha de caracterização de atividades para requerimento de licenciamento ambiental da BR242/MT apenas para os lotes 5 a 9 e parte do 10. No mesmo mês foram apresentados à FUNAI as versões mais recentes dos planos de trabalho para o Estudo do Componente Indígena, desenvolvidos pela empresa Ecoplan Engenharia, e subdivididos em dois volumes: um envolvendo as terras indígenas Marechal Rondon e Pimentel Barbosa, do Povo Xavante, e o segundo abrangendo as terras indígenas Parque Indígena do Xingu, TI Ikpeng, TI Batovi e TI Pequizal de Naruvôtu, das etnias Aweti; Kalapalo; Kamaiurá; Kuikuro; Matipu; Mehinako; Nahukuá; Naruvotu; Wauja; Yawalapiti; Trumai; Ikpeng; Kaiabi; Yudjá; Kisêdjê; Tapayuna. Na análise dos planos de trabalho do Estudo do Componente Indígena, a FUNAI determinou a necessidade de complementações dos planos ao IBAMA e ao DNIT.
Em 28 de fevereiro de 2019 , o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares do Mato Grosso, representantes do governo e da sociedade civil para tratar dos "entraves" à pavimentação da BR-242. Prometeu enquadrar o Ibama e as Ongs ambientalistas , os quais estariam travando a pavimentação do trecho da rodovia. No dia 1º de março de 2019 , em visita ao IBAMA, o presidente do grupo Comitê Pró-BR242 assertiu que os indígenas que forem consultados pelo órgão estarão de “completo acordo” com o que for sugerido pelo Comitê.
Em 09 de maio de 2019, foi emitido novo Termo de Referência para elaboração do EIA-RIMA referente ao projeto de implantação e pavimentação da rodovia BR-242/MT lotes 5 a 11. Sobre o Componente Indígena, foi indicado seguir as diretrizes estabelecidas pela Funai contidas no Ofício n. 53/2019 ou outro documento que o substitua.
No dia 12 de junho de 2019, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), onde se discutiu o plano de consulta apresentado pelas lideranças xinguanas para as obras da BR-242 e da FICO. Além dos indígenas, estiveram presentes representantes do Ministério de Infraestrutura, DNIT, Valec engenharia, Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Iphan e prefeitos da região. Na ocasião, o Governo reconheceu a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais impactadas.
Em 14 de junho foi enviada Carta dos Caciques do Xingu com proposta para a realização do Plano de Consulta Unificada. Veja a proposta apresentada pelos xinguanos: Plano de Consulta TIX
Em outubro de 2019, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) encaminhou Ofício Circular 4/2019 com a agenda da Primeira Etapa da Consulta Unificada sobre a BR-242 e a FICO.
Nos dias 5 e 6 de novembro de 2019 ocorreu reunião da primeira etapa da Consulta Unificada na sede da ATIX em Canarana/MT, na qual foram dados encaminhamentos e estabelecido cronograma de continuidade da Consulta, com a previsão de duas rodadas informativas nas aldeias, encabeçadas pelos membros do GT de Obras constituído e a apresentação do Plano de Trabalho em reunião de governança do TIX em março de 2020.
Em 05 de fevereiro de 2020, a Funai encaminhou Ofício 143/2020 ao DNIT e ao IBAMA acerca das questões elencadas pelos xinguanos para inclusão no Termo de Referência do EIA/RIMA no âmbito da discussão do Plano de Trabalho para Consulta em novembro de 2019. Veja as Perguntas que não podem faltar. Não houve resposta ao Ofício.
Com a pandemia da COVID-19, as reuniões previstas do Plano de Consulta Unificada sobre a FICO e a BR-242 ao Território Indígena do Xingu em 2020 não ocorreram.
Em 1 de setembro de 2020 foi firmado o Contrato 596/2020 entre DNIT e a empresa de consultoria ZAGO para elaboração do EIA/RIMA do trecho da BR-242 a partir do TR emitido em maio de 2019.
Em 08 de dezembro de 2020, a ATIX encaminhou o Ofício 13/2020 a diversos órgãos sobre o compromisso com os acordos da Consulta Unificada, instando que "também o governo mantenha sua palavra e se abstenha de tomar qualquer decisão diferente do acordado com os povos xinguanos em relação ao processo de consulta conjunta da BR 242 e FICO". Exigiram também que seja respeitado o item do acordo que trata sobre a lista de perguntas que devem entrar no Estudo de Impacto Ambiental ElA, que sejam incluídas todas as recomendações nela descritas.
Em 03 de fevereiro de 2021, em resposta, os órgãos federais responderam "asseguramos que todos os compromissos firmados com os povos xinguanos em relação ao processo de consulta conjunta da rodovia BR-242/MT e da Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO estão mantidos pelo Governo Federal".
Em 26 de fevereiro, a ATIX encaminhou o Ofício 01/2021 solicitando esclarecimentos sobre a incorporação das questões levantadas pelo GT Obras na Consulta Unificada no EIA/RIMA da BR-242. Em resposta, a FUNAI afirmou que as Perguntas elaboradas pelos xinguanos foram consideradas incorporadas ao Termo de Referência Específico (TRE) como anexo.
Em 22 de outubro de 2021, o DNIT protocolou o EIA/RIMA elaborado pela ZAGO no Ibama. Em 29 de novembro de 2021, o Ibama emitiu o Parecer Técnico 209/2021 de check-list do EIA/RIMA da BR-242/MT.
Em relação ao Componente Arqueológico, os técnicos recomendaram "oficiar o IPHAN para que se manifeste quanto ao EIA apresentado", considerando a "necessidade de envio de projeto de Prospecção Complementar em atendimento ao desvio do sítio gruta de Kamukwaká" (Ofício 478/2018/CNA/DEPAM-IPHAN e o Ofício 219/2019/CNA/DEPAM-IPHAN, que anuiu a LI para o lote 10)
Em relação à Consulta dos Xinguanos, afirmou-se no Parecer Técnico 209/2021 que: "Não consta registro processual da apresentação do ECI, bem como da devolutiva das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, nos termos do que foi pactuado entre os representantes do governo federal (MINFRA, SPPI, FUNAI e IBAMA) e as lideranças indígenas. Entre os principais pontos levantados em reunião realizada em novembro de 2019, está a discussão do traçado do empreendimento e os impactos sobre os territórios indígenas da região, o que, em análise preliminar, não está contemplado nas análises de alternativas apresentadas no EIA/RIMA.
Nesse sentido, antes da análise do EIA/RIMA por parte do Ibama, recomenda-se aguardar o posicionamento da FUNAI quanto à devolutiva a ser dada pelas lideranças indígenas em face dos traçados propostos pelo empreendedor."
Em 17 de dezembro de 2021, o IBAMA oficiou o DNIT sobre o Check-list do EIA/RIMA da BR-242 e solicitou informações sobre a retomada das discussões com as lideranças do Xingu:
"Em tempo, considerando as tratativas que estão sendo realizadas pelo MINFRA, SPPI, FUNAI e IBAMA com as lideranças indígenas da região do Xingu, que subsidiarão não somente os Estudos sobre o Componente Indígena, mas também os estudos sobre as alternativas locacionais do empreendimento, solicito informações atualizadas sobre a retomada dessas discussões"
Em 28 de dezembro de 2021, o DNIT reiterou à FUNAI a "solicitação de realização de reunião com os representantes da ATIX, ressaltando que o encontro é essencial para maiores esclarecimentos e alinhamentos com relação às expectativas dos Povos do Xingu, sobretudo quanto aos produtos a serem gerados pelos contratos do DNIT e sobre a forma de participação conjunta com a VALEC no processo de consulta para, assim, permitir que o DNIT reinicie o contrato do CI-EIA".
Entre os dias 22 e 24 de março de 2022, o GT de Monitoramento de Obras do Entorno que Impactam o TIX (GT de Obras do TIX) se reuniu para avaliar o andamento dos processos de licenciamento ambiental das obras durante o período da pandemia, em Canarana/MT.
O GT de Obras do TIX elaborou uma carta para os órgãos governamentais criticando a escolha de traçado do EIA/RIMA da BR-242, reiterando manifestações anteriores da Governança Geral do TIX de que a rodovia deve desviar da Gruta de Kamukuwaká e se afastar do TIX aproveitando estradas já existentes, ao invés de abrir novos caminhos que passam a menos de 2km da Gruta e a menos de 10km do TIX. Também criticaram a ausência de respostas às Perguntas que não podem faltar no EIA/RIMA.
Em 05 de abril de 2022, a ATIX encaminhou o Ofício 02/2022 solicitando que o Ibama recomende estudos complementares para a opção de traçado que atenda às preocupações dos xinguanos, estudos complementares sobre desmatamento, contaminação por agrotóxico, pesca, impactos sociais, culturais, mudanças climáticas, econômicas dentre outras perguntas listadas nas "Perguntas que não podem faltar", além de solicitar que o Ibama convoque o IPHAN a se manifestar sobre a necessidade de estudos complementares do componente arqueológico para os lugares sagrados. Também solicita reunião presencial com os órgãos envolvidos no processo de Consulta.
Em 25 de abril de 2022, o IPHAN oficiou o DNIT anuindo a emissão de Licença de Operação para o trecho entre os lotes 1 a 4 e "reiterando a necessidade de Projeto de Prospecção Arqueológica Complementar a ser realizado no novo traçado motivado pelo desvio do sítio gruta de Kamukuwaká, assim que o mesmo estiver viabilizado"
Em 12 de setembro de 2022, a ATIX encaminhou o Ofício 011/2022 respondendo o Ofício 120291/2022 do DNIT com uma proposta de metodologia de campo com as regiões e comunidades do TIX que devem ser consideradas na elaboração do Plano de Trabalho do CI-EIA e reiterou que: "tanto o Plano de Trabalho do Componente Indígena quanto o EIA-RIMA deverão ser apresentados a todas as comunidades do TIX em Reunião de Governança Geral. Propondo que essa acontecesse no Polo Leonardo, dentro do TIX, em dezembro de 2022.
Em 17 de novembro, a ATIX encaminhou o Ofício 016/2022 informando que, após consultar os caciques e lideranças do TIX e o GT de Obras do TIX, decidiram não ser oportuna a realização de retomada de diálogo considerando a transição do Governo Federal.
Em 30 de dezembro de 2022, o IBAMA tornou público que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo às obras de implantação da Rodovia BR-242/MT - Trecho entre o entroncamento com a MT-129/324 (Gaúcha do Norte) com a MT-130 até o entroncamento com a MT-243 (Querência)
Em 28 de março de 2023, no Ofício 493/2023 a Funai apresenta ao procurador do Mato Grosso os impedimentos no processo de licenciamento do empreendimento da BR-242 e manifesta óbice ao prosseguimento licenciamento ambiental da BR-242.
Em 05 de abril de 2023, caciques e lideranças do TIX encaminha carta à Funai reivindicando sua participação nos processos de de elaboração do EIA/RIMA da BR-242, licenciamento ambiental e no Plano de Trabalho de Estudos do Componente Indígena - ECI da BR-242 e da FICO.
Em 26 de abril de 2023 - durante o Acampamento Terra Livre, a ATIX encaminhou o Ofício nº 026/2023 ao IPHAN solicitando que declarasse óbices quanto a continuidade do processo de licenciamento ambiental da BR-242 no trecho Km 356,28 ao 575,2.
Em 28 de abril de 2023 - durante o Acampamento Terra Livre, a ATIX por meio do Ofício nº 027/2023 convidou IBAMA, FUNAI, IPHAN, Ministério dos Povos Indígenas, Casa Civil da Presidência da República, DNIT, INFRA S.A, RUMO S.A, MPF e a DPU para uma próxima etapa de Consulta Unificada - a Reunião de Governança Geral do Território Indígena do Xinguanos dias 11 a 13 de julho de 2023 no Território Indígena do Xingu.
Em 18 de maio de 2023, o IPHAN, por meio do Ofício Nº 854/2023 para o IBAMA, informou que há óbices quanto ao processo de licenciamento do empreendimento da BR-242, uma vez que não consta no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) se houve consulta aos Povos do Território Indígena do Xingu (TIX) do referido traçado da BR-242, região dos lugares indígenas sagrados do Kamukuwaká ;
O segundo impedimento levantado pelo IPHAN sobre o traçado é que a localidade da “alternativa 2” selecionada é objeto de "Ampliação do Tombamento das Áreas Sagradas dos povos do Xingu", não sendo recomendado o traçado sem que haja prévia consulta aos Povos do Território Indígena do Xingu (TIX) e à Superintendência do IPHAN no estado do Mato Grosso (SE-IPHAN-MT)
Em 01 de junho de 2023, o IBAMA enviou a DNIT o Ofício nº 277/2023 solicitando complementações ao EIA/RIMA com relação à escolha do traçado - apontar todos critérios para as alternativas locacionais, justificando valoração dos aspectos ambientais do Capítulo 10 (Alternativas Tecnológicas e Locacionais), considerando discussões conjuntas de traçado com os diferentes órgãos da administração pública federal e a ATIX e revisar escolha do traçado preferencial (por meio da coleta de novos dados primários e da revisão dos dados secundários) e respectivas medidas de proteção ambiental a serem apresentadas - e com relação a outras complementações do EIA/RIMA - revisar projeto acrescentando estudos de efluentes e resíduos sólidos para melhor avaliação do projeto; complementar o diagnóstico da situação da qualidade ambiental, qualidade da água, hidrogeologia e hidrologia, geologia local, patrimônio espeleológico, diagnóstico geotécnico e caracterização geomorfológica; complementar diagnóstico para biota aquática (tendo em vista a solicitação do TR 5015841) e comprovar esforço amostral realizado para fauna terrestre (diagnosticados entre 10 a 24% de seu potencial de ocorrência na AE); identificar mais espécies e indicar estatística da suficiência amostral florística; revisar AID do meio socioeconômico e respectiva matriz de impacto.
Em 07 de julho de 2023 o DNIT protocolou o novo Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena da BR-242.
Ocorreu nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, no Polo Leonardo, na região do Alto Xingu - TIX, a 9ª Reunião de Governança Geral do Território Indígena do Xingu, etapa do processo de Consulta Unificada aos xinguanos. Mais de 30 representantes dos órgãos envolvidos no processo de Consulta estiveram presentes - IPHAN, IBAMA, FUNAI, DNIT, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Transportes, INFRA S.A e as empresas ZAGO, PROSUL e a RUMO. Os compromissos e solicitações resultantes da reunião foram sintetizados no documento Encaminhamentos 9ª GGTIX.
Em 16 a 18 de setembro de 2023, foi realizada reunião do GT de Obras do TIX em Canarana/MT, ocasião em que o Plano de Trabalho do ECI da BR-242 foi apresentado pela empresa PROSUL e pelo DNIT, e foi avaliado por parte dos membros do GT. Foram agendadas reuniões de Governança Regional nas 4 regiões do TIX para apreciação do Plano de Trabalho e sugestões antes da 10ª GGTIX.
Em outubro e novembro de 2023 foram realizadas as Governanças Regionais do Baixo, Alto, Médio e Leste Xingu.
No dia 24 de novembro de 2023 a ATIX através do OFÍCIO N° 42/2023/PRES/ATIX protocolou os encaminhamentos firmados na 10ª Reunião da Governança Geral do Território Indígena do Xingu - GGTIX, realizada nos dias 12 e 13 de novembro de 2023, na aldeia Khikatxi, Terra Indígena Wawi, região leste do Território Indígena do Xingu, na qual estiveram presentes representantes do DNIT, consultoria PROSUL, FUNAI, MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e INFRA S.A. Foi aprovado o Plano de Trabalho do ECI da BR-242 com as seguintes condições:
2.1 Os arqueólogos e antropólogos indicados pelos xinguanos serão incorporados à equipe do ECI da BR-242;
2.2 O Estudo do Componente Indígena da BR-242 contará com a contratação dos técnicos indígenas indicados pelas lideranças nas reuniões de governança regionais e na 10ª GGTIX, conforme Anexo II; e
2.3 O Estudo do Componente Indígena da BR-242 seguirá o seguinte cronograma, detalhado, também, no Anexo I.
Em 02 de fevereiro de 2024, o DNIT, por meio do Ofício nº 29981/2024/CEPAM/CGMAB/DPP/DNIT SEDE, deu anuência à reivindicação das lideranças dos povos xinguanos de utilizar estradas já existentes para traçado da BR-242, acatando “desvio com extensão de 40,5 km, que representa um acréscimo de 14,1 km, ao desvio proposto na Alternativa 2 do EIA, de 26,4 km”. Ademais, solicitou ao IBAMA a emissão da Licença Prévia somente do Lote A, que corresponde ao trecho entre Paranatinga e Gaúcha do Norte, sobre o qual não haveriam divergências entre DNIT e xinguanos.
No dia 01 de março de 2024 o IBAMA emitiu a Nota Técnica n° 2 com o objetivo de justificar a definição do rito a ser adotado no licenciamento dos lotes 5 a 10 da (implantação) da rodovia BR-242/MT – Trecho: Gaúcha do Norte. Ainda no mesmo documento, informa que o empreendedor evite o fracionamento da intervenção originalmente proposta, tendo em vista os prejuízos técnicos no que diz respeito à sinergia e cumulatividade dos impactos advindos deste empreendimento, assim como dos demais impactos na mesma área de influência.
Em 11 de abril de 2024 a Associação Terra Indígena Xingu (Atix) e a Rede Xingu+, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) lançaram o vídeo “Povos do Xingu lutam pela proteção de seus patrimônios culturais em Mato Grosso”.
Em 17 de abril de 2024 o IBAMA em complementação à Nota Técnica n° 2, emitiu o Ofício n° 261 indeferindo o pedido do DNIT para emissão de Licença Prévia apenas para o segmento A, uma vez que tal requerimento configura fracionamento de licenciamento prévio.
Em 23 de abril de 2024 o DNIT encaminhou o Plano de Trabalho atualizado para a elaboração do Estudo de Componente Indígena do Território Indígena do Xingu - TIX, conforme acordado junto aos povos xinguanos na 10° Reunião de Governança Geral do TIX.
Em 19 de julho de 2024 o DNIT apresentou o Ofício n° 138747 em resposta ao Ofício n° 489 com a reavaliação das alternativas locacionais dispostas do EIA/RIMA da BR-242/MT. As alternativas 6 e 7, que incorporam o desvio demandando pelos xinguanos, foram avaliadas em relação às demais alternativas, e o DNIT apresentou a alternativa 06 como sendo a alternativa menos restritiva para implantação do empreendimento, considerando os critérios ambientais, sociais e econômicos analisados.
Ampliação Tombamento Áreas Sagradas - Kamukuwaká e Sagihengu
Em 04 de fevereiro de 2022, IPHAN/MT oficiou o DNIT informando sobre a "reabertura do processo de tombamento para ampliação das Áreas Sagradas dos povos do Xingu (Gruta de Kamukuwaká e Saguhengu)", disponibilizando-se para "orientar acerca da adaptação da implantação do empreendimento".
Em 18 de maio de 2023, como mencionado, o IPHAN por meio do Ofício Nº 854/2023 para o IBAMA, informou que há óbices quanto ao processo de licenciamento do empreendimento da BR-242, considerando Ampliação do Tombamento das Áreas Sagradas dos povos do Xingu.
No dia 10 de novembro de 2023, o IPHAN indicou na NOTA TÉCNICA n.º 4/2023/COAIA/CNL/GAB PRESI/PRESI, os seguintes encaminhamentos, a partir da 9ªGGTIX:
a) Rerratificação do Tombamento dos Lugares indígenas sagrados denominados Sagihengu e Kamukuwaká - Alto Xingu, Estado do Mato Grosso
b) Encaminhamentos de medidas para proteção dos lugares indígenas sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu
c) Encaminhamentos aos Processos de Licenciamento Ambiental da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste – FICO (INFRA S.A.) e da Rodovia BR – 242 (DNIT)
d) Execução de Ações de Valorização do Patrimônio Cultural das Populações do Território Indígena do Xingu
e) Elaboração de Grupo de Trabalho específico no IPHAN que se dedique à análise e elaboração de ações voltadas à preservação das áreas sagradas e ao Patrimônio Cultural das populações Indígenas
Em 08 de abril de 2024 considerando os encaminhamentos da reunião realizada no dia 28 de março em Cuiabá, foi emitido pelo o IPHAN o Ofício-Circular n° 6 que informa sobre a criação do Grupo de Trabalho XINGU - GT Xingu, com o objetivo de discutir e propor ações e instrumentos de gestão capazes de garantir a preservação e a salvaguarda do Patrimônio Cultural Xinguano.
Em 29 e 30 de setembro de 2024, reuniram-se em Canarana/MT caciques, lideranças e representantes do TIX junto à Superintendência do IPHAN em Mato Grosso e coordenações do CNA/IPHAN para tratar da instalação do GT Patrimônio Cultural dos Povos do Xingu.
Revisão dos limites da TI Batovi - Povo Waujá
Em 18 de dezembro de 2019, o Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal em Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública para a conclusão do processo administrativo de revisão dos limites da Terra Indígena Batovi.
Em 20 de julho de 2020, a Justiça Federal da 1ª Vara/MT determinou que a UNIÂO e a FUNAI adotassem as medidas necessárias para o imediato prosseguimento do processo de demarcação da TI Batovi, mediante a constituição do Grupo Técnico para realizar os trabalhos de reestudo de limites e elaboração de relatório detalhado.
Em 31 de maio de 2021, a FUNAI constitui GT de reestudo dos limites da Terra Indígena Batovi. A composição do GT foi questionada pelos Wauja em Carta. Em 23 de agosto de 2021, a Justiça Federal da 1ª Vara/MT determinou a constituição de novo GT, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal que ressaltava o conflito de interesses entre os servidores e os indígenas e a inaptidão técnica dos servidores nomeados para a atividade do GT.
Em 23 de fevereiro de 2022, a FUNAI alterou a composição do GT.
Próximos passos
Conforme estabelecido na 10ª GGTIX, foi definido cronograma de realização do ECI da BR-242: campos nas 4 regiões do TIX nos meses de fevereiro, março, maio, agosto e setembro. Realização da oficina de impactos no mês de novembro de 2024.
