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Mandado de intimacao [para Orlando e Claudio Villas Boas, no processo da Comunidade Indigena Panara a Uniao Federal e Funai].

Documentos
JUSTIÇA FEDERAL. Secretaria da Sétima Vara
1995

Oficio INCRA/SR-13/G/n. 328/95 enviando mapa com a plotagem da area depretensao indigena Panara, na Gleba Iriri.

Documentos
SOUZA, Oromar Ferreira de
1995

Oficio n. 043/DAF/95, de 09/02/95 [informacoes sobre a identificacao edelimitacao da Terra Indigena Panara].

Oficio enviado ao superintendente regional do INCRA/MT, Lutero Siqueira da Silva respondendo ao oficio INCRA/SR-13/G/N n. 162, de 31/01/95.
Documentos
ROGEDO, Isa Maria Pacheco
1995

Oficio n. 046/DAF/95, de 10/02/95 [solicita informacoes sobre areas ocupadas na Terra Indigena Panara].

Oficio encaminhado ao Sr. Lutero Siqueira da Silva do INCRA, Cuiaba, solicitando que informe e encaminhe a Funai, mapa com a relacao de titulos definitivos, licenca de ocupacao e contrato de promessa de compra e venda; assim como documentos comprobatorios de arrecadacao e discriminacao de terras localizadas dentro dos limites descritos no Memorial Descritivo da Terra Indigena Panara.
Documentos
ROGEDO, Isa Maria Pacheco
1995

Oficio n. 223/PRESI/95 ao Incra sobre a possibilidade de alterar os limites da Terra Indigena Panara recem identificada.

Anexo Parecer n. 106/DID/DAF da Funai, datado 15/09/95 sobre a incidencia de titulos e ocupacao nas terras pretendidas pelos Panara.
Documentos
MADEIRO, Dinarte Nobre de, Pres. da Funai
1995

Oficio n. 335/PRES ao ministro da Justica sobre a incidencia de parte dos limites da Terra Indigena Panara no campo de provas das FFAA.

Documentos
MADEIRO, Dinarte Nobre de, Pres. da Funai
1995

Programa integrado de ações para o Parque do Xingu.

Documentos
ASSOCIAÇÃO VIDA E AMBIENTE - AVA
1995

Testemunho perante a Secao Judiciaria de Sao Paulo - Setima Vara Federal - sobre a transferencia dos Panara para o PIX.

Anexo: Carta ao Procurador Dr. Marcelo Luiz Castro Rodopiano de Oliveira datada 12/02/1995 testemunhando o contato com os Kranhacarore.
Documentos
VILLAS BÔAS, Orlando
1995

Acao Declaratoria contra a Uniao Federal, a Funai e o Incra.

Acao em nome da Comunidade Indigena Panara que pede que se declare como terra tradicionalmente ocupada pela comunidade Panara, aquela objeto da acao.
Documentos
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS
1994

Acao Ordinaria de reparacao de danos materiais e morais.

Acao em nome da Comunidade Indigena Panara pedindo a reparacao de danos materiais e morais.
Documentos
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS
1994
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