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Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.

Documentos
JOBIM, Nelson Azevedo
1993

Parecer sobre a representacao da Prefeitura Municipal de Uruara que contesta area de 760.000 hs da AI Cachoeira Seca.[].

Anexos: Aviso n. 00424 de 28/04/93 do Ministro da Justica.Oficio PGR/GAB/n. 874 de 08/07/93 do Procurador-Geral da Republica ao Ministro da Justica encaminhando estudo do procurador Wagner Goncalves.Termo de declaracao prestada pelo padre Francisco Glory ao procurador Wagner Goncalves.
Documentos
GONÇALVES, Wagner, Proc. da República
1993

Portaria n. 26, de 22/01/93 [declara de posse permanente indigena a AI Cachoeira Seca].

Documentos
CORREA, Maurício, Min. da Justiça
1993

Relatorio sobre operacao conjunta FUNAI/Policia Federal/IBAMA, com objetivo de apurar denuncias formuladas pelos PIs de Altamira.

Relatorio cujo objetivo e apurar as denuncias formuladas pelos Postos Indigenas da Administracao Regional de Altamira.Em anexo:1. Mensagem do Pi Bacaja para FUNAI-Altamira via radio;2. Oficio da SUPES/PA de 04/08/93;3. Autos de Infracao do IBAMA ns. 46227,46228 e 46229;4. Termo de apreensao e deposito do IBAMA ns. 61496 e 61497;5. 16 fotos xerocadas da regiao em litigio;6. Pag.
Documentos
MARQUES, Benigno Pessoa, VENTURA, Nerci Caetano
1993

Requerimento do NDI ao Procurador da República no Pará pedindo instauração de inquérito policial.

Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993

Survival International X Cultural Survival and The Body Shop.[].

Documentos que explicitam a rivalidade existente entre as organizacoes Survival Internationa, Cultural Survival e The Body Shop International PLC, tendo como pano de fundo a discussao sobre a viabilidade da exploracao do oleo da castanha do Para em terras Kaiapo.
Documentos
SURVIVAL INTERNATIONAL et al
1993

Termos de apreensao e deposito e autos de infracao no sudeste do Para.[].

Os documentos sao:1. Termo de Apreensao e Deposito 61494 - empresa Mondai Madeiras Ltda.- da AI Apiterewa;2. Termo de Apreensao e Deposito 61496 - extrator Francisco A. de Castro - da AI Arara;3. Termo de Apreensao e Deposito 61497 - empresa Impar Ind. Paraense e Agropecuaria Ltda. - da AI Koatinemo;4. Autos de Infracao 46227,46228 e 46229, referentes aos termos acima.
Documentos
IBAMA
1993

"Radio Amazonia". The voice of the indios: a project in the Amazon forest by FOE Italy.

O projeto Radio Amazonia e apresentado como alternativa para transpor as dificuldades de comunicacao entre as comunidades da floresta e os grupos de apoio para assim agilizar os processos de assistencia em casos de invasoes, epidemias e outros tipos de agressoes a essas comunidades.
Documentos
FRIENDS OF THE EARTH
1992

Carta ao presidente Itamar Franco manifestando preocupacao com os destinos dos Arara do Para.[].

A carta denuncia a situacao de crescente intrusamento dos territorios Arara, principalmente por empresas madeireiras, em flagrante desrespeitado a Constituicao. Cita a iniciativa da Prefeitura de Altamira em criar um outro municipio dentro da AI e a continuacao dasatividades de extracao de mogno impunes.
Documentos
CORRY, Stephen, Diretor Geral da Survival International
1992

Criacao de distrito na AI Cachoeira Seca.[].

Telex pedindo mais informacoes a Claudio Romero sobre criacao de um distrito dentro da AI Cachoeira Seca.
Documentos
VIANEI, Carlos
1992
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