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Defesa da Funai nos autos da Ação Civil Pública (Processo n. 93.267-8) movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas.

Documentos
FONSECA E SILVA, Gerardo Wilames
1993

Direito de Representação contra o Ibama pelo cancelamento de autos de infração que flagraram a retirada ilegal de madeira de Terra Indígena.

Anexo: Relatório sobre extração irregular de madeira em Reserva Indígena, 10/02/1993.
Documentos
SANTILLI, Márcio José Brando, SANTILLI, Juliana Ferraz R.
1993

DOCUMENTOS referentes a atuacao ilegal de madeireira no sul do Para.[].

Anexos:1. carta do NDI ao Ministro da Justica - 15/7/93;2. carta da FUNAI ao secretario executivo do ministerio da justica - 2/7/93;3. oficio n. 172/93-GG do gabinete do governador do Para ao Ministro da Justica;4. nota a imprensa do CIMI, denunciando o atentado ao meio ambiente e ao patrimonio indigena, provocado pelas madeireiras - 13/7/93;5.
Documentos
1993

Fax n. 436 ADRBEL/DFU/93, de 20/07/93 [encaminha radiogramas sobre invasao de madeireiros em AIs do Para].

Anexo: Radiogramas ns. 237 e 238, de 13/07/93; n. 239, de 14/07/93 e n. 242, de 14/07/93.
Documentos
NASCIMENTO, Raimundo Gomes do
1993

Justica Federal interdita estrada no sul do Para e determina que madeireiras retirem seus acampamentos e esplanadas das AIs.

Anexos:1. Informes em portugues e ingles sob o titulo ja citado;2. Despacho de 15/1/93 da 4a. Vara Federal de Brasilia;3. Relatorio de Missao n. 054/92 do agente da policia federal Claudomar M. Ferreira;4. Carta da M & N Norman Timber Limited ao NDI;5. " " Richard Burbidge Ltd. ao NDI;6.
Documentos
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS et al
1993

Memo n. 005/ADRBEL/DFU, de 18/01/1993.

Pede a retirada da área indígena da Madeireira Bannach.
Documentos
SILVA, Regina Célia Fonseca
1993

Memo n. 005/DFU/GAB/ADR/CGB: ação de índios Txicão.

Relata informação recebida de que índios Ikpeng, em sua expedições de fiscalização do limite sudoeste do PIX, têm ameaçado a integridade física de proprietários de imóveis rurais próximos ao Rio Jatobá, fora dos limites do Parque.
Documentos
SANTOS, Ariovaldo José dos
1993

Memo n. 037/GAB/ADRX ao presidente da Funai.

Documentos
CRISTINO, Alexandre Ramos
1993

Memo n. 064/DFU/93 sobre retirada ilegal de madeira de Terras Indígenas.

Documentos
SILVA, Regina Célia Fonseca
1993

Of. n. 22/WG/PGR/CDDIPI ao Presidente da Funai sobre retirada de madeira de Terras Indígenas.

Documentos
GONÇALVES, Wagner, Proc. da República
1993
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