Portaria n. 38, de 28/04/97 [Permite a utilizacao, o processamento e a comercializacao para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira morta ou desvitalizada, na regiao de Sinop e Alta Floresta, no Mato Grosso].
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor IBAMA
- Editora DOU
- Local da Edição Brasilia
- Tema Florestas
- Subtema Recursos não Madeireiros
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
Castanha
Legislação
Documentos
Baixar anexo 25D00011.pdf