Portaria n. 882, de 25/07/83 [considerando que a garimpagem de ouro na região do Médio Tapajós é tradicional, é necessário evitar conflitos entre mineradores, garimpeiros, faiscadores ou catadores].
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Brasil
- Editora DOU
- Local da Edição Brasilia
- Tema Recursos Minerais
- Subtema Política Mineral
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
Garimpo
Legislação
Ouro
Documentos
Baixar anexo O3D00027.pdf