Portaria n. 203, de 30/05/2001 [institui o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, inclusive assentamentos rurais, nos seguintes municipios dos estados do Para e Rondonia].
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Brasil
- Editora DOU
- Local da Edição Brasilia
- Tema Florestas
- Subtema Política Florestal
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
Assentamento
Desmatamento
Legislação
Reforma Agrária
Documentos
Baixar anexo 10D00382.pdf