Portaria n. 56-N, de 11/09/00 [fica permitido, em carater experimental, a utilizacao, o processamento e a comercializacao, para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira morta, nos municipios que especifica, na regiao sudeste do Pará].
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor IBAMA
- Editora DOU
- Local da Edição Brasilia
- Tema Florestas
- Subtema Recursos Madeireiros
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
Assentamento
Legislação
Madeira
Documentos
Baixar anexo 10D00367.pdf