Xingu+ | Acervo - Portaria n. 82, de 09/10/96 [revoga a Portaria n. 23-N, de 29/03/96, que reconhecia como Reserva Particular do Patrimonio Natural area do imovel denominado Seringal Iucatan I].

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Portaria n. 82, de 09/10/96 [revoga a Portaria n. 23-N, de 29/03/96, que reconhecia como Reserva Particular do Patrimonio Natural area do imovel denominado Seringal Iucatan I].

Em anexo, a Portaria n. 23-N, de 29/03/96, publicada no DOU, v. 134, de 01/04/96, secao 1, p. 5.439.

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sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei