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Decreto Legislativo n. 788, 2005 [autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Eletrobrás].


  • Data de Publicação 01/01/1970
  • Autor CONGRESSO NACIONAL. Brasil
  • Editora -
  • Local da Edição -
  • Tema Energia
  • Subtema Política Energética
  • Povo -
  • Área Protegida -
  • Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
  • Área -
Etiquetas
Eletrobras Legislação UHE

Documentos
Baixar anexo 25D00021.pdf

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei