Decreto de 18/02/2005 [estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no estado do Pará].
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
- Editora -
- Local da Edição -
- Tema Políticas Públicas
- Subtema Transporte
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
BR-163
Legislação
Documentos
Baixar anexo 10D00595.pdf