Parecer n. 044/PJ/89 [indenização de benfeitorias na TI Arara]
Parecer ao pagamento das indenizações aos ocupantes de boa-fé, mediante a retirada dos ocupantes da área sem direito à relocação e retirada dos ocupantes com benfeitorias não passíveis de indenização.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor PAULA, Milton Cintra de
- Editora Funai
- Local da Edição Brasília
- Tema Política Indigenista
- Subtema Demarcação
- Povo Arara
- Área Protegida Terra Indígena Arara - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Indenização
Desapropriação
Documentos
Baixar anexo ARD00014.pdf