Ofício n. 265/2000/CaDIM/MPF: Conflitos na Terra Indígena Baú.
Pede a adoção das medidas necessárias à regularização da Terra Indígena Baú. A demora na regularização fez com que diversos índios mantivessem como reféns pessoas que encontravam praticando pesca nas suas proximidades. Anexo: Ofício/PGR/GAB/n. 606, de 28/08/2000, encaminhando a documentação ao Ministro da Justiça; Of.PRM/STM/Rinf/085/2000, de 08/08/2000, do Procurador Cláudio Chequer pedindo agilidade na regularização da área.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor FARIAS, Maria Eliane Menezes de
- Editora MPF
- Local da Edição Brasília
- Tema Política Indigenista
- Subtema Demarcação
- Povo Mebêngôkre Kayapó Mekrãgnoti
- Área Protegida Terra Indígena Baú - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Conflito Fundiário
Demarcação:Processo
Documentos
Baixar anexo MGD00054.pdf