Parecer n. 105/98/AR/PR-DF.
Processo n. 92.0013080-1 (Ação Declaratória da Comunidade Indígena Waujá, de 24/09/1992); Processo n. 95.0009554-8 (Oposição da Batovi Agropecuária S.A., em 23/05/1995). O Ministério Público Federal opina pela extinção do processo com o reconhecimento do pedido por parte da União Federal e Funai e contra a Oposição da Batovi.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
- Editora MPF
- Local da Edição Brasília
- Tema Política Indigenista
- Subtema Demarcação
- Povo Wauja
- Área Protegida Terra Indígena Batovi - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu
- Área Parque Indígena do Xingu
Etiquetas
Demarcação:Processo
Contestação
Política Indígena
Documentos
Baixar anexo WRD00024.pdf