Manual de jurisprudência dos direitos indígenas.
A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A situação é apresentada em breve relato, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O manual discute temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção n. 169 da OIT.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Câmara de Coordenação e Revisão, 6. Brasil
- Editora MPF
- Local da Edição Brasília
- Tema Legislação
- Subtema Constituição
- Povo -
- Área Protegida Terra Indígena Raposa Serra do Sol - TI, Terra Indígena Karajá de Aruanã I - TI, Terra Indígena Xucuru - TI, Terra Indígena Tupinambá de Belmonte - TI, Parque Indígena do Xingu - PI, Terra Indígena Menku - TI, Terra Indígena Ofaié-Xavante - TI, Terra Indígena Kayabi - TI, Terra Indígena Arroio-Korá - TI, Terra Indígena Paquiçamba - TI, Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu - TI, Terra Indígena Ituna/Itatá - TI, Terra Indígena Ivaí - TI, Terra Indígena Xikrin do Cateté - TI, Terra Indígena Utiariti - TI, Terra Indígena Areões - TI, Terra Indígena Pimentel Barbosa - TI, Terra Indígena Jeju e Areal - TI, Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau - TI, Terra Indígena Yanomami - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Bacia do Rio Negro, Amazônia
- Área -