Recomendações para aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre concessões e obras públicas federais de rodovias e ferrovias no estado do Pará.
O estudo apresenta informações e recomendações a respeito da aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre as concessões e obras públicas federais das rodovias BR-163, BR-155/158, BR-230 e da ferrovia EF-170 no estado do Pará.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor ROJAS GARZÓN, Biviany, NAKANE, Mariel, OVIEDO, Antonio Francisco Perrone, LIRA, Michelle, AUGUSTO, Cícero
- Editora Instituto Socioambiental
- Local da Edição Brasília
- Tema Políticas Públicas
- Subtema Transporte
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu, Bacia do Tocantins, Bacia do Araguaia, Cerrado
- Área Sudeste do Pará / Xingu, Sudeste do Pará / Tocantins, Goiás / Tocantins / Maranhão, Leste do Mato Grosso
Etiquetas
Direitos Indígenas
Impacto Socioambiental
Convenção 169 da OIT
Direitos Humanos
Infraestrutura
Licenciamento Ambiental
Estrada
Ferrovia
BR-163
BR-158
Transamazônica
Ferrogrão
Terra Indígena
Quilombo
Unidade de Conservação
Populações Tradicionais
Povo Indígena
Documentos
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