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ACERVO

Recomendação n. 4679103 [Licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração].

A Defensoria Pública da União (DPU) recomenda ao estado do Pará (via Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS) e à Funai que, de forma imediata, incluam formalmente a Terra Indígena Trincheira Bacajá, do povo Mebengokre-Xikrin e todos os indígenas desaldeados no processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande da mineradora canadense Belo Sun.


  • Data de Publicação 01/01/1970
  • Autor NÓBREGA, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, Defensor Público Federal
  • Editora DPU
  • Local da Edição Belém
  • Tema Recursos Minerais
  • Subtema Impacto Socioambiental
  • Povo Xikrin (Mebengôkre)
  • Área Protegida Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
  • Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
  • Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Impacto Socioambiental Belo Sun Mineração Ouro Convenção 169 da OIT Licenciamento Ambiental Funai

Documentos
Baixar anexo xbd00039.pdf

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei