Recomendações para aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais impactados pela BR-163, BR-230, BR-158/155 e EF-170 no estado do Pará.
O documento apresenta uma síntese do status da aplicação e recomendações sobre o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em relação às rodovias BR-163, BR-230, BR-158/155 e estrada de ferro EF-170 no estado do Pará.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor OVIEDO, Antonio Francisco Perrone, ROJAS GARZÓN, Biviany, AUGUSTO, Cícero, NAKANE, Mariel, LIRA, Michelle
- Editora Instituto Socioambiental
- Local da Edição São Paulo
- Tema Políticas Públicas
- Subtema Transporte
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu, Bacia do Tocantins
- Área Sudeste do Pará / Xingu, Sudeste do Pará / Tocantins
Etiquetas
Direitos Indígenas
Impacto Socioambiental
Convenção 169 da OIT
Direitos Humanos
Infraestrutura
Estrada
Ferrovia
BR-163
BR-230
BR-158
Ferrogrão
Transamazônica
Terra Indígena
Quilombo
Unidade de Conservação
Populações Tradicionais
Povo Indígena
Documentos
Baixar anexo t6d00015.pdf