Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 709/2020.
Ação apresentada pela Apib e partidos políticos (PSB, PSOL, PT, PDT, PCdoB e Rede) ao STF visando a implementação de várias medidas para salvaguardar os povos indígenas durante a pandemia da covid-19. Entre os pedidos, constam: 1. instalação de sala de situação para a gestão de ações para os povos indígenas em isolamento e de recente contato; 2. instalação de barreiras sanitárias em terras de povos isolados; 3. retirada dos invasores nas terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá; 4. garantir que os serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS sejam prestados a todos os indígenas no Brasil, inclusive os não aldeados (urbanos); 5. elaboração de um plano de enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas brasileiros.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL et al
- Editora Apib
- Local da Edição Brasília
- Tema Política Indígena
- Subtema Nacional
- Povo Yanomami, Karipuna de Rondônia, Uru-Eu-Wau-Wau, Mebêngôkre Kayapó, Guajajara, Munduruku, Xikrin (Mebengôkre)
- Área Protegida Terra Indígena Yanomami - TI, Terra Indígena Karipuna - TI, Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau - TI, Terra Indígena Kayapó - TI, Terra Indígena Araribóia - TI, Terra Indígena Mundurucu - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Rio Negro, Bacia do Madeira, Bacia do Xingu, Bacia do Tapajós, Amazônia
- Área Roraima / Mata, Rondônia, Sudeste do Pará / Xingu, Goiás / Tocantins / Maranhão, Tapajós / Madeira