Protocolo de Consulta do Povo Panará.
Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar os Panará.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor DENÓFRIO, João Paulo, ROJAS GARZÓN, Biviany, HARARI, Isabel (Ed.)
- Editora Associação Iakiô, Rede Xingu+
- Local da Edição Guarantã do Norte
- Tema Política Indígena
- Subtema Local
- Povo Panará
- Área Protegida Terra Indígena Panará - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Protocolo de Consulta
Direitos Indígenas
Convenção 169 da OIT
Organização Indígena
Legislação
Acervo Físico
Documentos
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